Criada originalmente em 21 de julho de 1927[5], somente na década de 1960 ela passou a adotar o arranjo administrativo-institucional contemporâneo, quando ela foi estabelecida pela lei n.º 2 321 de 11 de abril de 1966 como uma secretaria especializada em saúde pública, com a configuração atual[6][7].
Histórico
O estado da Bahia abrigou a implantação da primeira faculdade de medicina no Brasil, porém, os órgãos voltados para questões sanitárias criados na Bahia ao longo do século XIX foram instituições pouco eficazes, e de atuação casuística, no enfrentamento dos problemas de saúde pública identificados, como foram os casos do Conselho de Salubridade criado pelas autoridades imperiais em 1838, da Commissão de Hygiene Publica para a província da Bahia criado pelas mesmas autoridades em 1851[8], e também do Conselho Geral de Saúde Pública, da Inspetoria de Higiene e do Instituto Vacínico, órgãos criados pelo Governo do Estado da Bahia após a proclamação da república por meio da lei estadual nº 30, de 29 de agosto de 1892[9].
Apesar dessas iniciativas precursoras no século XIX, as origens históricas das políticas públicas em saúde na Bahia estão na década de 1920, quando o Estado da Bahia acompanhou os movimentos de reforma sanitária ocorridos naquele período, fortemente influenciada pelo higienismo, e promulgou a Lei estadual nº 1.811/1925, lei responsável por criar a Subsecretaria de Saúde e Assistência Pública, órgão administrativo subordinado diretamente ao governador do estado da Bahia, ainda que estivesse com o status de subsecretaria, que era responsável pela saúde pública no estado da Bahia, na condição de “repartição essencialmente technica, directa e exclusivamente subordinada ao Governador do Estado”. Neste mesmo ano, a reforma sanitária empreendida pelo governador baiano Francisco de Góis Calmon contemplou também a criação do primeiro Código Sanitário estadual, em 20 de novembro de 1925[6][7].
Portanto, o embrião institucional da contemporânea SESAB está na Subsecretaria de Saúde e Assistência Pública criada pela lei estadual nº 1.811/1925, tendo o médico pernambucano Antônio Luís C. A. de Barros Barreto sido nomeado pelo governador Góis Calmon como o primeiro subsecretário de saúde e assistência pública, o qual passou a adotar diversas ações e políticas sanitaristas baseadas no higienismo, de acordo com os padrões da elite médica da época[6][7].
Em 1927, por meio de uma iniciativa que contou com o incentivo do Departamento Nacional de Saúde Pública e da elite médica da época, a Subsecretaria de Saúde e Assistência Pública teve o seu status político elevado para formar a inovadora e pioneira primeira secretaria estadual de saúde do Brasil: a Secretaria de Saúde e Assistência Pública, criada pela lei estadual nº 1.993, de 21 de julho de 1927[5][6][7].
Com a Revolução de 1930, houve diversas mudanças no aparato estatal no Estado da Bahia e a secretaria estadual de saúde e assistência pública foi atingida ao ser extinta em 1930, tendo as suas atribuições e órgãos incorporadas com outras pastas para formar a secretaria de educação, formando a Secretaria do Interior, Justiça, Instrução, Polícia, Segurança, Saúde e Assistência Pública[6][7][5].
Essa situação de estar aglutinada em uma única secretaria estadual com outros assuntos administrativos alheios às questões sanitárias (tendo modificado a sua nomenclatura algumas vezes) perdurou até 11 de abril de 1966, quando, em plena ditadura militar de 1964, já no final da gestão do governador Lomanto Júnior, as unidades de saúde da secretaria foram desmembradas para formar a estrutura da contemporânea Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, conforme a lei estadual n.º 2.321/1966[2] após uma extensa reforma administrativa no setor saúde.[10]
Em 1974, a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia lançou um dos primeiros periódicos científicos do Nordeste especializados em saúde pública: a Revista Baiana de Saúde Pública, que surgiu como publicação institucional vinculada à biblioteca da SESAB, mas que a partir dos anos 2000 passou por uma reformulação editorial, assumindo uma formatação acadêmica e com periodicidade contínua[11].
Desde 2008, a SESAB tem autonomia para propor e implementar políticas públicas relacionadas à farmácia, ciência e tecnologia em saúde, após a lei estadual n.º 11 055 de 2008.[12]
Titulares
Secretaria de Saúde e Assistência Pública (1927-1930)
As principais unidades que integram a estrutura administrativa da SESAB são[42]:
Gabinete do Secretário (GASEC) e staff administrativo (Assessoria de Planejamento e Gestão, Coordenação de Projetos Especiais e Assessoria de Comunicação Social);
Diretoria Geral (DGE);
Diretoria Executiva do Fundo Estadual de Saúde (Fesba);
Superintendências (de Vigilância e Proteção da Saúde - Suvisa, de Recursos Humanos da Saúde - Superh, de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde - Suregs, de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde - Saftec, de Atenção Integral à Saúde – Sais);
Auditoria do SUS-BA;
Corregedoria da Saúde.
Os colegiados que estão vinculados à SESAB são[42]:
A regionalização do território baiano com a finalidade de tornar mais fácil a administração geral foi iniciada em 1925 com quatro subdiretorias sanitárias, sendo uma no norte, uma no sul e duas no centro. No ano de 1964, a Bahia contava com nove regiões da saúde sendo: Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro e Bom Jesus da Lapa. Após a implementação da SESAB em 1966, o estado foi dividido em macrorregiões correspondendo cada uma delas um centro executivo destinando a sede do órgão de administração regionalizado sendo assim, todo o território estadual ficaria coberto. Foram instalados Centros Executivos Regionais em Salvador, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista e Barreiras, como sede das oito iniciais macrorregiões de saúde.[10] As macrorregiões e microrregiões foram descontinuadas após o decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011.[44] Com a interrupção da organização por macrorregião e microrregião, foram estabelecidos os Núcleos Regionais de Saúde, inicialmente em nove com a mesma localização das antigas macrorregiões.[45]
Atribuições, ações e serviços públicos
Na condição de órgão responsável pela formulação da política estadual de saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde no estado da Bahia, dentre as diversas atividades desempenhadas, a SESAB desenvolve as seguintes ações e serviços públicos[42][46]:
Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes);
A Bahia teve seu primeiro caso confirmado de Sars-Cov-2 em 6 de março de 2020 na cidade de Feira de Santana,[47] tendo sua primeira morte em 29 de março de 2020 em Salvador.[48] A SESAB inicialmente conseguia diagnosticar 300 casos por dia, o Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz (LACEN-BA) começou a funcionar 24 horas por dia, e a secretaria também conseguiu o genoma do vírus e começou a testar os primeiros casos de COVID-19 na Bahia.[49] Em 26 de fevereiro de 2021, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) doou mais de 500 mil equipamentos de proteção individual (EPI) para a SESAB.[50]
Em 1 de abril de 2021, a Bahia era o estado que mais vacinou a sua população contra a COVID-19 no Brasil, com mais de 1,6 milhões de vacinados, cerca de 11,15% dos habitantes,[51][52][53] o secretário da saúde Fábio Vilas-Boas comemorou no Twitter com uma postagem, tendo como texto: "a Bahia brocou".[54]
↑Lucitânia Rocha de Aleluia, Frederico Oliveira (2018). «Revista Baiana de Saíde Píblica». ABEC Meeting 2018. ABEC. Consultado em 21 de janeiro de 2023
