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Conselho Estadual de Saúde (Bahia)
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) é um órgão colegiado integrante da estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB). Foi criado pela Lei estadual nº 6.074, de 22 de maio de 1991, e atualmente se encontra regulamentado pela Lei estadual nº 12.053, de 07 de janeiro de 2011[1]. Finalidade e objetivosO CES é órgão colegiado que possui atribuições deliberativas e fiscalizatórias que busca oportunizar a participação social e cidadã na gestão das instituições públicas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Ele possui como finalidade a atuação "na formulação de estratégias e propostas da política estadual de saúde e no controle da sua execução, inclusive quanto aos seus aspectos econômicos e financeiros"[2]. Entre as atribuições administrativas do CES, destacam-se o exercício da fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde realizados no estado da Bahia; participar da formulação e controle da execução da política de saúde, inclusive fiscalizando a sua aplicação nos setores público e privado; além de discutir e aprovar o Plano Estadual de Saúde e sua revisão periódica[2]. ComposiçãoO CES é um órgão colegiado que integra formalmente a estrutura governamental da administração direta, como é a característica de todos os órgãos colegiados, porém que possui uma composição paritária[3] é mista, sendo formado por 64 integrantes (32 conselheiros titulares e seus 32 suplentes), com um mandato de dois anos, abarcando representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)[1] e cujo presidente é eleito pelos próprios conselheiros, os quais são eleitos pelos segmentos sociais representados ou nomeados pelos representantes de entidades governamentais. Coordenação ExecutivaA Coordenação Executiva atual do CES, relativa ao biênio de 2021 à 2023, é composta pelos seguintes integrantes:
Referências
Ligações externas |
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