Junta Comercial do Estado da Bahia

Junta Comercial do Estado da Bahia
Organização
Natureza jurídica junta comercial, autarquia
Atribuições Registro de comércio
Dependência Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
Chefia Andrea Mendonça, Presidente[1]
Localização
Jurisdição territorial Bahia
Sede Bairro do Comércio, Salvador - Bahia.
Histórico
Antecessores Tribunal do Comércio da Bahia
Junta da Bahia
Criação 16 de outubro de 1968 (56 anos)
Sítio na internet
www.juceb.ba.gov.br

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) é órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais do estado da Bahia. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem como atribuições o registro público estadual das empresas mercantis, inscrição e cadastro de intérpretes, tradutores comerciais e leiloeiros, de outras atividades relacionadas a atos de legalização de empresas[2].

Ao lado das outras juntas comerciais das unidades federativas brasileiras está sob a coordenação técnica federal do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC).[3]

A atribuição da JUCEB é o registro de comércio, documento que tem a dominação oficial de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins pela legislação de 1994.[3] A inscrição na Junta é um dos itens necessários e obrigatórios para a constituição das empresas comerciais sediadas na Bahia.[4][5] O cadastro ativo e regularizado garante o nome comercial de sua empresa.[6]

Possui estrutura descentralizada para facilitação do serviço às cidades do interior baiano a partir de Escritórios Regionais.[7]

Em média, são abertas na JUCEB 40 mil empresas anualmente.[7]

História

A JUCEB tem origens no Tribunal do Comércio da Bahia. O tribunal foi instituído em 13 de dezembro de 1850 pelo Decreto Imperial 696, de 5 de setembro de 1850, e extinto 25 anos depois pelo Decreto Imperial 2662 de 1875. Ainda no Império do Brasil, o Decreto Imperial 6.384 cria a Junta da Bahia com as atividades de registro redefinidas.[3] A atual instituição foi estabelecida em 16 de outubro de 1968, com alterações promovidas pelas leis 8.934 de 18 de novembro de 1994 e 6.962 de 1996.[7]

Ver também

Referências

  1. ↑ JUCEB. «Estrutura Organizacional». Consultado em 6 de maio de 2014. Arquivado do original em 17 de julho de 2014 
  2. ↑ «Institucional». Portal Juceb – Junta Comercial do Estado da Bahia. Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  3. ↑ a b c BRITO, Flávia Neves Nou de (2007). «Junta Comercial do Estado da Bahia: (manuscrito) disseminação da informação do registro público de empresas mercantis». Consultado em 6 de maio de 2014 
  4. ↑ UVB. «Aula Nº 3 – Constituição de Empresas Comerciais» (PDF). Contabilidade Comercial. Consultado em 6 de maio de 2014. Arquivado do original (PDF) em 6 de maio de 2014 
  5. ↑ Dizer o Direito (16 de abril de 2014). «Competência no caso de crimes envolvendo as Juntas Comerciais». Consultado em 6 de maio de 2014 
  6. ↑ Correio da Bahia. «Juceb pode cancelar 20 mil inscrições de empresas». JusPODIVM. Consultado em 6 de maio de 2014. Arquivado do original em 21 de setembro de 2013 
  7. ↑ a b c JUCEB. «JUCEB e sua História». Consultado em 6 de maio de 2014. Arquivado do original em 17 de julho de 2014 

Bibliografia

  • BRITO, Flávia Neves Nou de. Junta Comercial do Estado da Bahia: [manuscrito] disseminação da informação do registro público de empresas mercantis. Dissertação de mestrado. Salvador: UFBA, 2010. Disponível em: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8176
  • JUCEB. Memórias Junta Comercial do Estado da Bahia (1850-1895). Albertino Manso Dias, Clarice Xavier de Souza, Tiana R. Mota Góes de Araújo, Cimone Nascimento Caíres (Orgs.). Salvador: EGBA, 1995.

Ligações externas