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Regionalização
Por regionalização pode-se entender a divisão de um grande espaço territorial, com critérios previamente estabelecidos, em áreas menores que passam a ser chamadas de regiões. Cada região diferencia-se das outras por apresentar particularidades próprias. Portugal
— Constituição da República Portuguesa, Artigo 255.º do Capítulo IV do Título VIII da Parte III.[1] Está prevista a regionalização em Portugal Continental, na constituição da República Portuguesa, desde 1976, após a revolução de 25 de Abril de 1974. Porém, esta reforma tem vindo a ser sucessivamente adiada, pelos vários governos de diferentes cores políticas que se sucederam. Referendo de 8 de Novembro de 1998 Ver artigo principal: Referendo sobre a regionalização em Portugal (1998)
— [1] Esta alteração, introduzida em 1997, faz com que a Regionalização esteja dependente da aprovação em referendo popular A partir de meados da década de 1990, a discussão em torno da Regionalização em Portugal intensificou-se, tendo-se chegado à conclusão que era necessário e urgente pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental. Assim, já em 1991, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva, tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto),[2] que definia os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais), as respetivas competências e atribuições, a forma como as Regiões iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, apenas não definindo o número de regiões a criar e a sua delimitação. Durante os anos seguintes, houve um aceso debate sobre a delimitação de um mapa regional para Portugal Continental. Porém, quando a revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal passou a ser obrigatoriamente alvo de referendo. Em 1997, são apresentados dois mapas para a divisão regional. O PS, do então primeiro-ministro António Guterres, apontava para um mapa de nove regiões: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve. O PCP e o PEV, outros partidos pró-regionalistas, apresentaram também uma proposta de nove regiões, embora com ligeiras diferenças: Minho, Porto e Douro Litoral, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região Metropolitana de Lisboa e Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.  Os outros dois partidos com assento parlamentar, o PSD e o CDS, liderados, na época, por duas personalidades marcadamente anti-regionalistas, Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas, não apresentaram qualquer proposta e bateram-se sempre contra a reforma em si. As duas propostas geraram uma ampla discussão sobre a implementação da Regionalização. Por fim, acabou por ser alcançado um acordo entre PS, PCP e PEV, no sentido de se atingir a maioria de deputados na Assembleia da República necessária à aprovação do diploma. Esta proposta, que foi oficializada pela Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98, de 28 de Agosto),[3] e que acabou por ser levada a referendo no dia 8 de Novembro de 1998, dividia Portugal em 8 regiões, já que os socialistas haviam abdicado da divisão do Alentejo em 2 regiões, e os comunistas haviam desistido da divisão do Entre Douro e Minho em 2 regiões. No decorrer do processo de junção das propostas, as assembleias municipais e as populações dos diversos concelhos foram auscultadas, num processo algo polémico, mas que acabou por aproximar as regiões propostas da realidade regional portuguesa, baseada nas Províncias Tradicionais Portuguesas, entrosadas há séculos no quotidiano nacional. Porém, algumas assembleias municipais, em desacordo com a Regionalização, e, principalmente, algumas autarquias pressionadas por motivos de ordem política, pelas orientações do PSD e do CDS, não responderam aos inquéritos, contribuindo para o desenho de um mapa que, embora sendo bem aceite quanto às regiões apresentadas, era algo artificial quanto às fronteiras definidas. Assim, as oito regiões propostas no referendo nacional foram: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. O referendo foi válido e democrático, expressando a livre vontade dos portugueses de então sobre o processo de regionalização. Resultados do Referendo de 8 de Novembro de 1998Segundo o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), para a pergunta 1 «Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?», o resultado foi o seguinte:
Segundo o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), para a pergunta 2 «Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?», feita apenas aos cidadãos recenseados em Portugal Continental, o resultado foi o seguinte:
Isto refletiu-se nos elevados números de abstenção. No dia 8 de Novembro de 1998, 51,71% dos eleitores portugueses, o correspondente a umas expressivas 4 465 743 pessoas, ficaram em casa e não foram votar. Deste modo, o Referendo acabou por não ser vinculativo, já que para tal era necessário que pelo menos 50% dos eleitores se expressassem num determinado sentido. Quanto ao mapa apresentado, pensa-se também que não foi por isso que a Regionalização foi rejeitada, já que, na segunda pergunta, os níveis correspondentes ao "Não" e as áreas geográficas onde este saiu vencedor, foram semelhantes aos da primeira pergunta. Geograficamente, e em ambas as perguntas, o "Sim" saiu vencedor apenas na região do Alentejo, nomeadamente nos distritos de alentejanos de Évora e Beja, e no distrito de Setúbal, dividido entre o Alentejo e a Região de Lisboa e Setúbal. Por esta razão, os alentejanos reclamam ainda hoje a existência de uma ilegalidade, já que a Junta e a Assembleia Regional do Alentejo já deveriam ter sido formados em 1998, já que a região assim o decidiu nas urnas. O "Sim" venceu ainda em vastas áreas do Algarve, onde se registou praticamente um empate entre o Sim e o Não. Outra das zonas que aprovou a Regionalização foi o Porto, tendo o "Sim" ganho nos concelhos do Porto, Matosinhos e Gondomar, e registado votações equilibradas em Vila Nova de Gaia, Valongo, Maia e Vila do Conde. Os piores resultados do "Sim" registaram-se a norte do Tejo, nomeadamente na Beira Litoral e no distrito de Braga. Já no distrito de Viana do Castelo, o Sim ganhou na maioria das sedes de concelho e freguesias urbanas. Contudo, comparativamente, os resultados foram bastante melhores nas regiões do Interior (Trás-os-Montes e Alto Douro e Beira Interior) do que nas do Litoral (Entre-Douro-e-Minho e Beira Litoral). Propostas no século XXI para Portugal.png) Durante o governo de Durão Barroso, da coligação PSD/CDS, tentou-se novamente reformular as divisões administrativas do país, com a criação de um mapa regional constituído por unidades territoriais relativamente pequenas, de três tipos: Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais. Esta reforma ficou conhecida como "Reforma Relvas", devido ao facto de ter sido idealizada pelo social-democrata Miguel Relvas. Durante o curto consulado do governo de Santana Lopes, foi operada uma descentralização ao nível ministerial, com algumas Secretarias de Estado a serem instaladas fora de Lisboa. Porém, com a chegada de José Sócrates ao poder, em 2005, todas estas reformas foram abandonadas. Ao longo dos último anos, os governos têm vindo a implementar uma reorganização territorial de acordo com um mapa de 5 regiões. Também foi avançada a chamada proposta das 7 Regiões, existindo, atualmente, um debate em torno destas duas propostas de Regionalização para Portugal Continental, cuja morfologia é a seguinte: A proposta das cinco regiões divide o país em Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Por outro lado, a proposta das sete regiões trazem a seguinte repartição: Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Alentejo e Algarve. Em janeiro de 2015, o secretário-geral do PS, António Costa, defendeu a regionalização do país, afirmando que se regressar ao Governo promoverá a descentralização.[4] Em setembro de 2019, o secretário-geral do PS, António Costa, reiterou a sua opinião quanto à regionalização, porém terá dito numa entrevista que uma vez que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa era um grande opositor da regionalização não antevia um bom resultado para os trabalhos da concretização da mesma. Sendo que afirmou que seria um projeto para o futuro de Portugal.[carece de fontes] Em dezembro de 2021, António Costa prometeu que, se ganhasse as eleições legislativas de 2022 (o que acabou por acontecer), referendaria a regionalização novamente por volta de 2024[5], recebendo uma confirmação do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa[6], do Líder da Oposição Rui Rio[7], e dos líderes dos demais partidos (à exceção do CDS que se revelou contra a regionalização em qualquer modelo) que aceitariam a realização de um novo referendo à regionalização, sendo que os partidos à esquerda se mostraram a favor da realização de um referendo mais cedo por se verificar um alargado consenso na matéria.[8] Após a eleição de Luís Montenegro como líder do PSD, este mostrou-se "absolutamente contra" a realização de um referendo antes de 2026.[9] BrasilDurante as últimas décadas, o Governo brasileiro tenta encontrar a melhor forma para regionalizar o país, utilizando diferentes metodologias para tal. No entanto, dois formatos são utilizados com maior frequência: a regionalização político-administrativa — tradicional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com enfoque em critérios humanos, como formação étnica e a distribuição territorial da população —[10][11] e a regionalização geoeconômica — tratando dos aspetos econômicos agregados aos estados. Entretanto há ainda a proposta de Milton Santos para regionalização, a Divisão Hidrográfica Nacional e remanescentes de divisões anteriores feitas pelo IBGE. Critério político-administrativo no BrasilSegundo a regionalização tradicional do Brasil, o território brasileiro fica subdividido em cinco macro regiões heterogêneas, descritas na tabela abaixo.
Critério geoeconômico no BrasilVer artigo principal: Divisão geoeconômica do Brasil
Ver também
Notas
Referências
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