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Chris Tonietto
Christine Nogueira dos Reis Tonietto, mais conhecida como Chris Tonietto (Rio de Janeiro, 14 de maio de 1991),[2][3] é uma advogada e política brasileira, filiada ao Partido Liberal (PL) e atualmente deputada federal pelo Rio de Janeiro. CarreiraChris Tonietto formou-se em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2016.[4] Na qualidade de advogada do Centro Dom Bosco, organização católica da qual chegou a fazer parte, ajuizou em 2017 ação indenizatória contra o coletivo de humor Porta dos Fundos, em razão de um vídeo que parodiava a ideia do céu no catolicismo.[5][6][7] O processo foi extinto sem exame do mérito no ano seguinte, devido a ausência do pagamento das custas processuais.[8] Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados através do Partido Social Liberal (PSL), com 38.525 votos (0,50% dos votos válidos)[9]. Foi reeleita para um segundo mandato em 2022 com 52.583 votos (0,61% dos votos válidos)[10]. Condenação por dano moral coletivoNo dia 12 de junho de 2020, Chris Tonietto publicou na rede social Facebook: "A pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares. Defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT, a pedofilia está sendo visivelmente introduzida no país como fator de dissolução da confiança nas relações familiares e corrupção moral de toda uma geração de crianças expostas a uma erotização abominável desde a mais tenra infância."[11] Em resposta, o MPF pediu que a deputada apague a publicação, pague 50 mil reais em indenização por crime de homofobia e publique uma retratação em rede social. Segundo os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama, "a publicação induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas (...) Além do teor discriminatório, é patente que a descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio e menosprezo pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas." Chris Tonietto, no entanto, se recusou a cumprir o proposto, dizendo que tem imunidade parlamentar e que o pedido do MPF era um ato de censura.[11] A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão tinha recomendado em julho de 2020 que a deputada apresentasse estudos científicos para embasar sua opinião. Chris Tonietto, no entanto, sustentou que seu posicionamento estaria baseado no senso comum e na realidade.[11] Como embasamento para sua opinião, a deputada disse ainda que citou na postagem o livro "Crônicas de um Gay Assumido”, publicado em 2003 pela editora Record, de Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia.[11] Em julho de 2022, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Tonietto ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de cinquenta mil reais. Na sentença, a juíza federal Italia Bertozzi observou que "não se pode elastecer a imunidade (parlamentar) a ponto de fazê-la escudar toda e qualquer manifestação emitida pelo cidadão, que, exercendo mandato eletivo, profira opiniões ofensivas a pessoas e/ou coletividades, sem nexo etiológico com o cargo desempenhado".[12] Histórico Eleitoral
Referências
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