Terra Indígena Riozinho do Alto Envira

Terra Indígena Riozinho do Alto Envira
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Riozinho do Alto Envira é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 261 mil hectares, localizada nos municípios brasileiros de Feijó e Santa Rosa do Purus (estado do Acre), habitada pela etnias: Ashaninka, Isolados do Rio Jaminawá e, Isolados do Riozinho do Alto Envira.[1] Localizada entre a unidade de conservação Floresta Nacional Santa Rosa do Purus e a fronteira Brasil-Perú.[1] A área está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto s/n de 06 de junho de 2012.[1]

Em 2007, os povos tradicionais, incluindo os indígenas, foram reconhecidas pelo governo brasileiro, através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),[2][3][4][5][6] por terem o modo de vida ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente de forma harmônica e o uso comunitário da terra.[2][7] Reafirmando aos indígenas o direito a sua terra tradicional e a proteção governamental.[8] Assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do Juruá e do Distrito Sanitário Indígena do Alto Rio Juruá.[1]

O estado do Acre é marcado por uma grande parte de sua área representada por áreas naturais protegidas como Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).[9] São 35 TI reconhecidas pelo governo federal, mas 24 plenamente regularizadas; com demarcações físicas homologadas pelo presidente e cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios das comarcas.[9]

Distribuição municipal

Esta TI está distribuída em dois municípios do estado brasileiro do Acre:[1]

Município Área municípal (ha) TI no município (ha)
Feijó 2 797 542 193 487 (74,14%)
Santa Rosa do Purus 614 561 69 467 (26,62%)

Bioma

A Terra Indígena de Aripuanã está localizada na bacia hidrográfica dos rios Juruá e Purus e faz parte do bioma Amazônico, composto exclusivamente pela vegetação de floresta ombrófila aberta (clima mais seco de 2 a 4 meses por ano). [1]

Organizações

Nesta área atua a Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia.[1]

Ameaças

Na região transfronteiriça Brasil-Peru (Acre, Ucayali e, Madre de Dios) existem muitas as ameaças, como as aberturas de estradas/ramais, a exploração madeireira, a caça/pesca ilegal, o tráfico, a pressão da exploração madeireira legalizada nos “Bosques de Produção Permanente” e, a pressão da exploração de petróleo/gás concedidos pelo governo peruano as empresas.[10] E devido essas pressões, principalmente a partir de 2006, os povos isolados que vivem nesta área transfronteiriça foram forçados a ir para as áreas protegidas no Acre, principalmente próximo aos rios como: o Envira, onde estão as TI Alto Tarauacá, Kampa e Isolados do Rio Envira e, Riozinho do Alto Envira; os Jordão e Humaitá, onde estão as TI Kaxinawá do Rio Jordão e, Kaxinawá do Rio Humaitá.[10]

No início do século XXI, os avistamentos e saques feitos pelos isolados têm aumentado nestas TI e nas moradias dos não indígenas do entorno, além de ocorrer conflitos entre os grupos isolados.[10] Causando reordenamentos territoriais e o no próprio contato dos isolados, registrado em junho de 2014 pela Frente de Proteção Etnoambiental do Envira (FPEE).[10]

Em setembro de 2024, no estado do Acre ocorreram 2 336 focos de queimadas que foram monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que supera em 59% o ano passado, quando foram captados 1 466 focos.[11] Onde o município mais afetado foi Feijó com 630 focos, que equivale a 27% dos focos, seguido por Tarauacá com 17,8% e, Cruzeiro do Sul, com 10%.[11]

A TI é altamente ameaçada por madeireiros,[1] que de acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 351 hectares até o ano 2022.[1]

Ver também

Referências

  1. a b c d e f g h i «Terra Indígena Riozinho do Alto Envira». Instituto Terras Indígenas no Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  2. a b «Comunidades dos Povos Tradicionais se manifestam após pedido de ruralistas pela suspensão dos processos de demarcação de territórios tradicionais». Instituto Memorial Chico Mendes. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  3. «DECRETO Nº 6.040: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2024. Resumo divulgativo 
  4. «Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007». Observatório de Educação. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  5. «Comissão de Agroecologia reafirma direitos dos povos e comunidades tradicionais e defende Decreto 6040». Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). 24 de agosto de 2018. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  6. «Descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes). Consultado em 12 de agosto de 2022 
  7. «Os Faxinalenses são grupos sociais que compõe territórios específicos da região Centro e Centro-Sul do Estado do Paraná». Instituto Arvoredo Brasil. Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016 
  8. «Funai repudia declarações equivocadas e reafirma compromisso com a proteção dos direitos indígenas e a segurança de seus servidores». Ministério dos Povos Indígenas do Brasil. 2 de novembro de 2024. Consultado em 6 de novembro de 2024 
  9. a b «Terras Indígenas do Acre» (PDF). Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre). Consultado em 24 de outubro de 2024. Resumo divulgativo 
  10. a b c d Ricardo, Fany; Fávero Gongora, Majoí, eds. (2019). Cercos e resistências: povos indígenas isolados na Amazônia brasileira (PDF). C3L00002 1a edição ed. São Paulo: Instituto Socioambiental. ISBN 978-85-8226-073-9. OCLC 1124955605. Resumo divulgativo 
  11. a b «Primeira quinzena de setembro tem mais de 2 mil focos de queimadas no Acre». G1 Acre. 16 de setembro de 2024. Consultado em 29 de novembro de 2024 
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Ligações externas

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