Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá

Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá
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Kaxinawa do Rio Humaitá é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 127 000 hectares, localizada no município brasileiro de Feijó (estado do Acre) e, é habitada pelo povo Isolados do Alto Rio Humaitá, Kulina, Huni Kuin (Kaxinawá) e, Ashaninka, com uma população de 484 pessoas.[1] A área está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto 279 de 30/10/1991.[1]

Em 2007, os povos tradicionais, incluindo os indígenas, foram reconhecidas pelo governo brasileiro, através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),[2][3][4][5][6] por terem o modo de vida ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente de forma harmônica e o uso comunitário da terra.[2][7] Reafirmando aos indígenas o direito a sua terra tradicional e a proteção governamental.[8] Assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do Juruá e do Distrito Sanitário Indígena do Alto Rio Juruá.[1]

O estado do Acre é marcado por uma grande parte de sua área representada por áreas naturais protegidas como Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).[9] São 35 TI reconhecidas pelo governo federal, mas 24 plenamente regularizadas; com demarcações físicas homologadas pelo presidente e cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios das comarcas.[9]

Geografia

O município de Feijó possui área municipal de 2 797.542 ha e área indígena de 129 784 ha.[1]

Bioma

A Terra Indígena de Aripuanã está localizada na bacia hidrográfica do rio Juruá e faz parte dos biomas Amazônico e Cerrado, composto exclusivamente pela vegetação de floresta ombrófila aberta (clima mais seco de 2 a 4 meses por ano). [1]

Organizações

Nesta área atuam nove organizações:

Ameaças

Na região transfronteiriça Brasil-Peru (Acre, Ucayali e, Madre de Dios) existem muitas as ameaças, como as aberturas de estradas/ramais, a exploração madeireira[10] (nas Reservas Territoriais (RT) de Murunahua e Mashco-Piro e no Parque Nacional Alto Purus[11]), a caça/pesca ilegal, o tráfico, a pressão da exploração madeireira legalizada nos “Bosques de Produção Permanente” e, a pressão da exploração de petróleo/gás concedidos pelo governo peruano as empresas.[10] E devido essas pressões, principalmente a partir de 2006, os povos isolados que vivem nesta área transfronteiriça foram forçados a ir para as áreas protegidas no Acre, principalmente próximo ao rio Envira (área das TI Alto Tarauacá, Kampa e Isolados do Envira e, Riozinho do Alto Envira); próximos aos rios Jordão e Humaitá (área das TI Kaxinawá do Rio Jordão e, Kaxinawá do Rio Humaitá), e;[10] na região alto igarapé Xinane.[12]

No início do século XXI, os avistamentos/saques feitos pelos isolados aumentaram nestas TI e nas moradias dos não-indígenas do entorno, além de ocorrer conflitos entre os grupos isolados,[10] nas aldeias Huni Ku da TI Kaxinawá/Humaitá e nas aldeias Ashaninka da TI Kampa/Envira.[11] Causando reordenamentos territoriais e o contato dos povos isolados, registrado em junho de 2014 pela Frente de Proteção Etnoambiental do Envira (FPEE).[10]

Em setembro de 2024, no estado do Acre ocorreram 2 336 focos de queimadas que foram monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que supera em 59% o ano passado, quando foram captados 1 466 focos.[13] Onde o município mais afetado foi Feijó com 630 focos, que equivale a 27% dos focos, seguido por Tarauacá com 17,8% e, Cruzeiro do Sul, com 10%.[13]

A terra indígena é ameaçada por exploradores do tipo madeireiro, caçador e, pescador,[1] que de acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 689 ha até o ano 2022.[1]

Ver também

Referências

  1. a b c d e f g h i j k l m n o p «Terra Indígena Kaxinawa do Rio Humaitá». instituto Terras Indígenas no Brasil. Consultado em 24 de outubro de 2024 
  2. a b «Comunidades dos Povos Tradicionais se manifestam após pedido de ruralistas pela suspensão dos processos de demarcação de territórios tradicionais». Instituto Memorial Chico Mendes. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  3. «DECRETO Nº 6.040: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 5 de novembro de 2024. Resumo divulgativo 
  4. «Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007». Observatório de Educação. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  5. «Comissão de Agroecologia reafirma direitos dos povos e comunidades tradicionais e defende Decreto 6040». Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). 24 de agosto de 2018. Consultado em 5 de novembro de 2024 
  6. «Descubra quais são os 28 povos e comunidades tradicionais do Brasil». Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes). Consultado em 12 de agosto de 2022 
  7. «Os Faxinalenses são grupos sociais que compõe territórios específicos da região Centro e Centro-Sul do Estado do Paraná». Instituto Arvoredo Brasil. Consultado em 23 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 29 de janeiro de 2016 
  8. «Funai repudia declarações equivocadas e reafirma compromisso com a proteção dos direitos indígenas e a segurança de seus servidores». Ministério dos Povos Indígenas do Brasil. 2 de novembro de 2024. Consultado em 6 de novembro de 2024 
  9. a b «Terras Indígenas do Acre» (PDF). Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre). Consultado em 24 de outubro de 2024. Resumo divulgativo 
  10. a b c d e Ricardo, Fany; Fávero Gongora, Majoí, eds. (2019). Cercos e resistências: povos indígenas isolados na Amazônia brasileira (PDF). C3L00002 1a edição ed. São Paulo: Instituto Socioambiental. ISBN 978-85-8226-073-9. OCLC 1124955605. Resumo divulgativo 
  11. a b Di Deus, Eduardo; Brilhante, Silvia; Iglesias, Marcelo Piedrafita (2009). «Dinâmica Transfronteiriças Brasil - Peru – Grupo de Trabalho para a proteção transfronteiriça do Alto Juruá e Serra do Divisor» (PDF). Comissão Pró-Indígenas do Acre. Consultado em 11 de dezembro de 2024. Resumo divulgativo 
  12. Pontes, Fabio (11 de fevereiro de 2021). «Indígenas isolados que vivem no Peru se refugiam no Brasil». Amazônia Real. Consultado em 11 de dezembro de 2024 
  13. a b «Primeira quinzena de setembro tem mais de 2 mil focos de queimadas no Acre». G1 Acre. 16 de setembro de 2024. Consultado em 29 de novembro de 2024 
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Ligações externas

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