Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

Secretaria de Justiça e Segurança Pública
Avenida do Poeta, s/n - Parque dos Poderes, bloco 6
Campo Grande, MS
Sejusp-MS
Criação 1 de janeiro de 1979 (45 anos)
Atual secretário Antônio Carlos Videira

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) é o órgão estadual que presta assistência jurídica aos municípios, supervisiona as ações dos servidores e executa a política estadual de segurança pública. É uma das nove secretarias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1].

História

Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[2], sob a denominação de Secretaria de Estado de Justiça[3]. Em 1990, a pasta foi fundida com as secretarias de Trabalho e de Ação Comunitária, passando a ser designada como Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social[4]. No ano seguinte, passou a ser nomeada apenas como Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho[5].

No ano de 1996, adotou a denominação de Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho[6]. Já em 1999, passou a ser designada como Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania[7]. A partir de 2000, a pasta é fundida com a secretaria de Segurança Pública e adota a denominação atual[8].

Atribuições

Entre as competências da Sejusp, estão o acompanhamento e a apuração das ações ou omissões de agentes públicos, civis ou militares; execução da política de segurança pública e da Lei de Execuções Penais; combate às drogas; aplicação e proposição de normas para leis de trânsito; e a formação e capacitação dos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do pessoal da segurança penitenciária, além de guardas municipais e dos agentes de segurança particular, por meio de remuneração ou solicitação das prefeituras[1].

Sob gestão da Sejusp, estão a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS)[9].

Lista de secretários

Nº Nome Início do mandato Fim do mandato Governador Notas e referências Órgão
1 Nelson Fontoura 1º de janeiro de 1979 12 de junho de 1979 Harry Amorim Costa [3][10][11] Secretaria de Estado de Justiça
13 de junho de 1979 30 de junho de 1979 Londres Machado (interino)
2 João Leite Schimidt 30 de junho de 1979 28 de outubro de 1980 Marcelo Miranda [12][13][14]
28 de outubro de 1980 6 de novembro de 1980 Londres Machado (interino)
3 Nelson Trad 7 de novembro de 1980 11 de fevereiro de 1982 Pedro Pedrossian [15][16]
4 Claudionor Abss Duarte 11 de fevereiro de 1982 14 de março de 1983 [17][18]
5 Juarez Marques Batista 15 de março de 1983 18 de fevereiro de 1986 Wilson Barbosa Martins [19][20]
6 Francisco Leal de Queiroz 14 de maio de 1986 14 de março de 1987 Ramez Tebet [21][22]
7 Roberto Orro 15 de março de 1987 3 de janeiro de 1990 Marcelo Miranda [23][24]
8 Esacheu Nascimento 1º de março de 1990 22 de maio de 1990 [4] Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social
9 Dagoberto Nogueira Filho 22 de maio de 1990 14 de março de 1991 [25][26][27]
10 Augusto Correa da Costa 15 de março de 1991 22 de janeiro de 1992 Pedro Pedrossian [28] Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho
11 Newley Amarilla 22 de janeiro de 1992 31 de dezembro de 1994 [29][30]
12 João Pereira da Silva 1º de janeiro de 1995 12 de fevereiro de 1998 Wilson Barbosa Martins [31][32] Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho
13 João José de Souza Leite 12 de fevereiro de 1998 31 de dezembro de 1998 [33]
14 Celso Panoff Philbois 1º de janeiro de 1999 15 de dezembro de 1999 Zeca do PT [7] Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
15 Luiza Ribeiro 14 de fevereiro de 2000 26 de outubro de 2000 [34][35]
16 Almir Silva Paixão 26 de outubro de 2000 31 de dezembro de 2002 [8][36] Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 Dagoberto Nogueira Filho 1º de janeiro de 2003 30 de abril de 2004 [37][26][27]
18 Antônio Braga 30 de abril de 2004 31 de março de 2006 [38][39]
‒ Raufi Marques 31 de março de 2006 31 de dezembro de 2006 [40][41]
19 Wantuir Jacini 1º de janeiro de 2007 31 de dezembro de 2014 André Puccinelli [42][43][44]
20 Silvio Maluf 1º de janeiro de 2015 1º de abril de 2016 Reinaldo Azambuja [45][46]
21 José Carlos Barbosa 1º de abril de 2016 19 de dezembro de 2017 [47][48]
22 Antônio Carlos Videira 20 de dezembro de 2017 em exercício [49][50][51][52]
Eduardo Riedel [53]

Referências

  1. ↑ a b «Secretaria». Sejusp-MS. Consultado em 7 de dezembro de 2017 
  2. ↑ Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas 
  3. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979 
  4. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2756). 44 páginas. 1 de março de 1990 
  5. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3047). 80 páginas. 9 de maio de 1991 
  6. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4200). 56 páginas. 16 de janeiro de 1996 
  7. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4928). 8 páginas. 1º de janeiro de 1999 
  8. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5376). 60 páginas. 27 de outubro de 2000 
  9. ↑ Chaves, Bruno (20 de março de 2017). «Publicados decretos que reorganizam estruturas de secretarias estaduais». Portal do Governo de Mato Grosso do Sul. Consultado em 7 de dezembro de 2017 
  10. ↑ Dos Santos, Aline (11 de outubro de 2017). «MS nasceu com orçamento de 4 bilhões e 3 governadores em um ano». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  11. ↑ Figueiró de Oliveira, Ruben (28 de abril de 2010). «In Memorian». Correio do Estado. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  12. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (125). 14 páginas. 2 de julho de 1979 
  13. ↑ «CPDOC-FGV». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  14. ↑ Rocha, Leonardo (31 de maio de 2015). «Mestre da articulação política, Schimidt deixa PDT e vai escrever livro». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  15. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (462). 12 páginas. 7 de novembro de 1980 
  16. ↑ «Nelson Trad». CPDOC-FGV. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  17. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (462). 24 páginas. 16 de fevereiro de 1982 
  18. ↑ «Presidente do TJ/MS assume hoje como governador do Estado». Fátima News. 20 de setembro de 2006. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  19. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1036). 28 páginas. 16 de março de 1983 
  20. ↑ «Juarez Marques Batista defende celeridade e imparcialidade na Comissão de Assistência de Defesa das Prerrogativas da OAB/MS». JusBrasil. 7 de fevereiro de 2007. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  21. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1816). 30 páginas. 15 de maio de 1986 
  22. ↑ Marcelo, Rubenio (14 de julho de 2012). «Leal de Queiroz e a Revista da ASL». Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  23. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 4 páginas. 15 de março de 1987 
  24. ↑ Nucci, Renan (31 de março de 2017). «Aquidauanense Roberto Orro é homenageado com nome em pavilhão de ovinos na Capital». O Pantaneiro. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  25. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2812). 44 páginas. 23 de maio de 1990 
  26. ↑ a b «Dagoberto». CPDOC-FGV. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  27. ↑ a b Mecchi, Yarima (28 de janeiro de 2015). «Dagoberto se aposenta antes de assumir vaga na Câmara Federal». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  28. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3012). 20 páginas. 18 de março de 1991 
  29. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3222). 24 páginas. 23 de janeiro de 1992 
  30. ↑ Moura, Ludyney (22 de agosto de 2017). «Pedrossian criou parque indígena pensando em 100 anos, diz ex-secretário». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  31. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3944). 4 páginas. 1 de janeiro de 1995 
  32. ↑ «Morre ex-vereador Pereirinha e Câmara da capital comunica luto». G1 – Mato Grosso do Sul. 23 de março de 2017. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  33. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4713). 48 páginas. 13 de fevereiro de 1998 
  34. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 44 páginas. 11 de fevereiro de 2000 
  35. ↑ «No Ministério da Cultura, Luiza Ribeiro diz que atuará pela diversidade». Campo Grande News. 27 de dezembro de 2016. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  36. ↑ Dias, Alberto (27 de dezembro de 2016). «No Ministério da Cultura, Luiza Ribeiro diz que atuará pela diversidade». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  37. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5908). 36 páginas. 2 de janeiro de 2003 
  38. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6236). 52 páginas. 3 de maio de 2004 
  39. ↑ «Braga assume hoje Secretaria de Justiça e Segurança». Dourados News. 3 de maio de 2004. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  40. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 60 páginas. 5 de abril de 2006 
  41. ↑ «Conheça o perfil de Raufi Marques, secretário de governo de Délia Razuk». Dourados News. 11 de janeiro de 2017. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  42. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6880). 16 páginas. 2 de janeiro de 2007 
  43. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (7858). 33 páginas. 3 de janeiro de 2011 
  44. ↑ «Conseguimos resolver 70% dos homicídios no Mato Grosso do Sul, diz futuro secretário de Segurança do RS». Rádio Gaúcha. 27 de dezembro de 2016. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  45. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 44 páginas. 11 de fevereiro de 2000 
  46. ↑ «Reinaldo Azambuja empossa novos secretários e chefes de órgãos em MS». G1 – Mato Grosso do Sul. 1º de janeiro de 2015. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  47. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 44 páginas. 11 de fevereiro de 2000 
  48. ↑ Mattos, Adriel (1º de abril de 2016). «Em posse como secretário de Segurança, Barbosinha diz que polícia o terá como primeiro aliado». Capital News. Consultado em 1º de janeiro de 2018. Arquivado do original em 2 de janeiro de 2018 
  49. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 49 páginas. 21 de dezembro de 2017 
  50. ↑ «Delegado assume Secretaria de Segurança Pública». Diário Digital. 20 de dezembro de 2017. Consultado em 1º de janeiro de 2018 
  51. ↑ Ludyney Moura e Evelin Cáceres (1º de janeiro de 2019). «Posse do 1º escalão: Riedel elogia Reinaldo e diz que MS foi o Estado que mais fez reformas». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2019 
  52. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9811). 28 páginas. 2 de janeiro de 2019 
  53. ↑ «Conheça os novos secretários de MS empossados pelo governador Eduardo Riedel». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2023 

Ligações externas