Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Controladoria-Geral do Estado
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n - Parque dos Poderes, bloco 3
Campo Grande, MS
CGE-MS
Criação 9 de dezembro de 2016 (8 anos)
Atual secretário Carlos Eduardo Girão de Arruda

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) é o órgão estadual que fiscaliza as ações do Poder Público quanto às finanças e presta assistência para correta aplicação orçamentária. É uma das duas autarquias com status de secretaria que integra o Governo de Mato Grosso do Sul.[1]

História

A Controladoria foi criada por lei sancionada em dezembro de 2014,[2] em uma reforma administrativa proposta pelo então governador eleito Reinaldo Azambuja.[3] Porém, o órgão não foi imediatamente implantado, o que foi alvo de questionamentos do Ministério Público Federal.[4]

Somente dois anos depois de sua criação, a CGE foi oficialmente instalada,[5][6] com o primeiro titular nomeado em fevereiro de 2017.[7]

Atribuições

Cabe à Controladoria-Geral realizar atividades de auditoria e de fiscalização nos sistemas financeiros e administrativos; assessorar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo para administrações de bens e recursos públicos; acompanhar receitas e despesas; avaliar o cumprimento do orçamento e do plano plurianual; propor a impugnação de despesas; prestar apoio ao Tribunal de Contas; dentre outras atribuições.[1]

Referências

  1. ↑ a b «Competências Legais». CGE-MS. Consultado em 19 de junho de 2019. Arquivado do original em 11 de abril de 2019 
  2. ↑ «Sancionada reforma administrativa para a gestão de Azambuja em MS». G1 - Mato Grosso do Sul. 26 de dezembro de 2014. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  3. ↑ «Governador eleito anuncia nova estrutura para governo de MS». G1 - Mato Grosso do Sul. 11 de dezembro de 2014. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  4. ↑ Mattos, Adriel (1 de março de 2016). «Mesmo com cobranças, Controladoria-Geral do Estado não sai do papel há um ano». Capital News. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  5. ↑ Anjos, Mariana (9 de dezembro de 2016). «Governador diz que Controladoria-Geral do Estado será proteção do Estado». Midiamax. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  6. ↑ Gaúna, Diana (12 de dezembro de 2016). «Governo publica lei que organiza normas e atribuições da Controladoria-Geral do Estado». Portal do Governo de Mato Grosso do Sul. Consultado em 9 de dezembro de 2017 
  7. ↑ Padilha, Joaquim (22 de fevereiro de 2017). «Publicada nomeação de primeiro chefe da Controladoria Geral do Estado». Midiamax. Consultado em 9 de dezembro de 2017 

Ligações externas