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André Puccinelli ComMM (Viareggio, 2 de julho de 1948) é um médico e político brasileiro que serviu como 10.º governador de Mato Grosso do Sul, de 2007 a 2015, e 60.º prefeito de Campo Grande, de 1997 a 2005, exercendo ambos os cargos por dois mandatos consecutivos. Sua gestão como prefeito e governador foi marcada por obras de: infraestrutura e desenvolvimento econômico, mas também por investigações e acusações de corrupção, das quais foi absolvido em instâncias superiores. Formado em medicina pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Puccinelli começou sua carreira política no MDB, ocupando cargos como secretário de saúde, deputado estadual e federal.[2]
Biografia
História
André Puccinelli nasceu em Viareggio, na Itália, no dia 2 de julho de 1948, filho de Carlo Puccinelli e de Giuseppa Fiaschi Puccinelli. Foi secretário estadual da Saúde, deputado estadual por dois mandatos, deputado federal, prefeito por dois mandatos da capital Campo Grande e também governador por dois mandados do Estado de Mato Grosso do Sul. É casado com Elizabeth Maria Machado com que teve três filhos: a médica Vanessa Puccinelli e os advogados André Puccinelli Júnior e Denise Puccinelli. Ao longo de sua vida, tornou-se produtor rural no setor agropecuário.[3]
Mudou-se para o Brasil em 1953 e morou com a família inicialmente em Porto Alegre (RS) e posteriormente em Curitiba (PR). Em 1966, ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná, diplomando-se em 1971. No ano seguinte fez residência médica no Hospital de Clínicas da capital paranaense. Em 1973 transferiu-se para Fátima do Sul (MS), então no antigo estado do Mato Grosso, tornando-se médico do Hospital Nossa Senhora de Fátima, nessa cidade.
Carreira política
Foi secretário estadual da Saúde (entre 1983 e 1985), deputado estadual por dois mandatos (de 1987 a 1991 e de 1991 a 1995) e deputado federal (de 1995 a 1996) até ser eleito prefeito da capital do Estado, em 1996. Foi reeleito em 2000. Ainda nesse ano, Puccinelli foi admitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.[1]
Nas eleições de 2006 candidatou-se ao governo do estado de Mato Grosso do Sul pela legenda do PMDB. Seu principal adversário nas urnas foi o senador Delcídio do Amaral (PT). Em 2010 concorreu à reeleição tendo disputado contra o ex-governador Zeca do PT. Conquistou a reeleição ainda no primeiro turno, tendo renovado seu mandato de governador do Mato Grosso do Sul até 2015
Processos, polêmicas e prisões
Puccinelli foi denunciado pelo Ministério Público Federal por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, e tal processo se encontra paralisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à falta de autorização dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para que o STJ proceda com os autos.[4]
A Operação Uragano, da Polícia Federal, implicou Puccinelli num esquema ilegal de pagamento de propinas a deputados da Assembleia Legislativa, a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a membros do Ministério Público do Estado, conforme relatado pelo deputado estadual Ary Rigo a Eleandro Passaia, que denunciou o esquema.[5][6][7]
No dia 21 de julho de 2010, Puccinelli agrediu com um tapa o eleitor Rodrigo de Campo Roque, um montador de acessórios para automóveis de vinte e três anos. O governador estava conversando com eleitores de Campo Grande, e se irritou quando foi chamado de "ladrão" pelo rapaz.[8]
No dia 21 de agosto de 2012, foi publicado um vídeo gravado no dia 10 daquele mês na sede do PMDB de Campo Grande em que Puccinelli pratica coação eleitoral sobre servidores para que seja eleito Edson Giroto como prefeito da capital sul-mato-grossense. O vídeo inicia com uma funcionária comentando sobre exoneração para os convocados que não estivessem presentes, então Puccinelli, com uma lista, chama pelo nome os funcionários públicos que devem dizer sua intenção de voto para prefeito e vereador. Após o anuncio André dava opiniões e instruções sobre o candidato escolhido pelo eleitor. O governador também dá orientações sobre a forma que devem ser as peças publicitárias dos vereadores.[9]
O ex-governador também teve seu nome citado operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, pois durante a gestão de André Puccinelli (PMDB), o governo assinou contratos que somam R$ 2 bilhões só com as empresas investigadas. As investigações sobre o suposto esquema de corrupção tiveram início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.[10]
Em 14 de novembro de 2017, Puccinelli foi preso preventivamente na quinta fase da operação, intitulada Papiros de Lama.[11] O ex-governador foi apontado pela PF como chefe de um esquema de propina,[12] e recebeu em apenas um ano R$ 20 milhões.[13]
Em 20 de julho de 2018, o ex-governador foi preso novamente pela PF, no âmbito da operação Lama Asfáltica.[14][15][16][17][18][19][20] A nova detenção foi embasada em provas colhidas pelo MPF em pedido feito em maio.[21][22][23] Em dezembro, foi solto por decisão do STJ.[24][25]
Novas decisões
Em dezembro de 2021, o Tribunal Regional Federal suspendeu todos os processos da Operação Lama Asfáltica[26] e afastou o juiz que mandou prender André Puccinelli e o filho em 2018.[27][28] A decisão foi unânime, por três votos a zero.[29][30] O TRF-3 considerou o juiz Bruno César da Cunha Teixeira, da Terceira Vara Federal de Campo Grande, parcial na condução dos processos.[31]
Em seu voto, o desembargador Paulo Fontes, relator do caso, destacou a flagrante e reiterada parcialidade do juiz,[32][33] no que foi acompanhado pelos outros dois desembargadores. O acórdão registrou ainda diversas ilegalidades praticadas pelo magistrado, como por exemplo: impedir o acesso da defesa aos autos, negar a produção de provas essenciais para o acusado, inquirir testemunhas como se fosse acusador e não juiz.[34][35]
Os advogados Rafael Carneiro e Ricardo Pereira,[36] que fizeram a defesa técnica de André Puccinelli, reafirmaram a importância do total respeito às regras processuais e aos princípios constitucionais, pois o processo penal não pode ser meio para a satisfação de interesses pessoais ou perseguição política.[37][38][39][40][41]
Notas
- ↑ Renuncia em 1º de janeiro de 1997 para assumir a Prefeitura de Campo Grande.
Referências
- ↑ a b BRASIL, Decreto de 30 de março de 2000.
- ↑ «Biografia do(a) Deputado(a) Federal ANDRÉ PUCCINELLI». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 25 de janeiro de 2022
- ↑ Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «PUCCINELI, ANDRE». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 4 de julho de 2020
- ↑ Superior Tribunal de Justiça
- ↑ Veja vídeo em que deputado revela suposto 'mensalão' em MS
- ↑ Vídeo revela novo caso de "mensalão" no Brasil, desta vez no Mato Grosso do Sul
- ↑ Declarações de aliado em vídeo comprometem governador André Puccinelli no MS
- ↑ «Estadão - André Puccinelli agride rapaz durante passeata em Campo Grande». Consultado em 23 de julho de 2010. Arquivado do original em 25 de julho de 2010
- ↑ «Vídeo revela coação eleitoral de Puccinelli sobre servidores para eleger Giroto». Consultado em 22 de agosto de 2012. Arquivado do original em 3 de novembro de 2013
- ↑ «Lama Asfáltica aponta prejuízo de 20% aos cofres públicos de MS». Jornal Midiamax. Editoria de Transparência Pública. Consultado em 3 de julho de 2017. Arquivado do original em 15 de novembro de 2017
- ↑ «Ex-governador de MS e filho são presos na 5ª fase da operação Lama Asfáltica». G1 MS. 14 de novembro de 2017. Consultado em 14 de novembro de 2017
- ↑ Rezende, Graziela (14 de novembro de 2017). «Ex-governador de MS é chefe de esquema de propina, aponta força-tarefa da Lama Asfáltica». G1 MS. Consultado em 14 de novembro de 2017
- ↑ Gomes, Anna (14 de novembro de 2017). «Em apenas um ano, Puccinelli recebeu R$ 20 milhões de propina da JBS». Top Mídia News. Consultado em 14 de novembro de 2017
- ↑ Carvalho, Cleide (20 de julho de 2018). «PF prende ex-governador do Mato Grosso do Sul e mais duas pessoas». O Globo. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ «Ex-governador do MS André Puccinelli e o filho são presos em operação da PF». Poder360. 20 de julho de 2018. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Bueno, Mayara; Dos Santos, Aline; Valentim (20 de julho de 2018). «Pela 2ª vez, Puccinelli, filho e advogado são presos pela Polícia Federal». Campo Grande News. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Moura, Ludyney; Pereira, Richelieu (20 de julho de 2018). «Ex-governador André Puccinelli e o filho, Puccinelli Júnior, são presos novamente pela Polícia Federal». Midiamax. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Nucci, Renan (20 de julho de 2018). «Puccinelli, filho e advogado são presos pela Polícia Federal em Campo Grande». Correio do Estado. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Mello, Ricardo; Freitas, Ricardo; Castro, Nadyenka (20 de julho de 2018). «Ex-governador André Puccinelli e filho são presos pela PF em Campo Grande». G1 – Mato Grosso do Sul. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Moura, Marcus (20 de julho de 2018). «André Puccinelli e filho são detidos novamente pela Polícia Federal». OE10. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Affonso, Julia (20 de julho de 2018). «PF prende ex-governador de Mato Grosso do Sul». O Estado de S. Paulo – Blog de Fausto Macedo. Consultado em 20 de julho de 2018.
Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta ‘novas provas’: relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone’ na 5ª fase da Lama Asfáltica. Além nas ‘novas provas, os investigadores citaram duas decisões do Supremo. Ao julgar o habeas corpus de um dos alvos da Lama Asfáltica, a Primeira Turma da Corte cassou liminar do ministro Marco Aurélio que colocava em liberdade oito investigados. Segundo a Procuradoria da República, após a decisão da Primeira Turma, André Puccinelli e outros alvos que estavam em liberdade deveriam ser presos novamente ‘por integrarem a mesma ação criminosa organizada e terem deliberadamente executado ou participado da execução de crimes dotados de extrema gravidade concreta’.
- ↑ Zurutuza, Anahi (20 de julho de 2018). «Novas provas motivaram a prisão de Puccinelli, afirma Polícia Federal». Campo Grande News. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Bitencourt, Edivaldo (20 de julho de 2018). «MPF usou novas provas e decisão do STF para pedir prisão de 10, mas juiz decretou três». O Jacaré. Consultado em 20 de julho de 2018
- ↑ Oliveira, Mariana (19 de dezembro de 2018). «Ministra do STJ manda soltar André Puccinelli, ex-governador de Mato Grosso do Sul». G1. Consultado em 7 de maio de 2019
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- ↑ «André acusa juiz de perseguição política e diz que TRF3 apontou "flagrante parcialidade"». O Jacaré. 17 de janeiro de 2022. Consultado em 31 de janeiro de 2022
