Procuradoria-Geral da República (Portugal)


Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da República Portuguesa

Procuradoria-Geral da República (Portugal)
Organização
Criação 23 de setembro de 1833
País Portugal Portugal
Sede Palácio Palmela, Lisboa
Composição Procurador-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Conselho Consultivo
Designação Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo
Site oficial www.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo Ministério Público
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público
Procurador-geral da República
Titular Amadeu Guerra
Nomeação Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Posse 12 de outubro de 2024
Mandato 6 anos, renovável
Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Portal de Portugal

A Procuradoria-Geral da República Portuguesa é o órgão superior do Ministério Público de Portugal, sendo dirigida pelo Procurador-Geral da República.[1]

Amadeu Francisco Ribeiro Guerra é, desde 12 de outubro de 2024, 25.º procurador-geral da República.

Constituição

A Procuradoria-Geral da República (PGR) compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria-geral.

O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.

No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.

O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o Conselho Superior e o Conselho Consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam diretamente ligadas à atividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e ação) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.

Órgãos

Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direção e organização da atividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e ação penal); outros foram criados pelo legislador: os departamentos Central de Investigação e Ação Penal e o Central de Contencioso do Estado.

Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:

Procuradores-gerais

Retrato Procurador-Geral Vida Mandato Chefe de Estado
Posse Termo
João Baptista Felgueiras 1787–1848 23 de Setembro de 1833 20 de Setembro de 1836 Regente D. Pedro IV
António Dias de Oliveira 1804–1883 3 de Novembro de 1836 1836 D. Maria II
José Aguiar Ottolini
(1.º mandato)
1798–1859 3 de Agosto de 1838 20 de Agosto de 1844 D. Maria II
José Corrêa de Lacerda 1793–1856 23 de Agosto de 1844 1846 D. Maria II
José Aguiar Ottolini
(2.º mandato)
1798–1859 5 de Junho de 1846 1858 D. Maria II
Joaquim Pereira Guimarães 1805–1878 4 de Outubro de 1859 26 de Janeiro de 1865 D. Pedro V
Sebastião de Almeida e Brito 1797–1868 17 de Fevereiro de 1865 8 de Junho de 1868 D. Luís I
João Martens Ferrão 1824–1895 28 de Julho de 1868 15 de Abril de 1886 D. Luís I
António Cardozo Avelino 1822–1889 21 de Abril de 1886 6 de Dezembro de 1889 D. Luís I
Adriano Machado 1829–1891 31 de Janeiro de 1890 25 de Maio de 1891 D. Carlos I
10º Ernesto Hintze Ribeiro 1849–1907 2 de Junho de 1891 19 de Janeiro de 1892 D. Carlos I
11º Diogo Sequeira Pinto 1831–1917 19 de Janeiro de 1892 2 de Dezembro de 1898 D. Carlos I
12º António Cândido 1852–1922 2 de Dezembro de 1898 26 de Outubro de 1910 D. Carlos I
13º Manuel de Arriaga 1840–1917 17 de Novembro de 1910 24 de Agosto de 1911 Teófilo Braga (Interino)
14º José Azevedo e Silva 1859–1936 7 de Outubro de 1912 2 de Abril de 1929 Manuel de Arriaga
15º Francisco Henriques Góis 1868–? 2 de Abril de 1929 1938 Óscar Carmona
16º Francisco Caeiro 1890–1976 6 de Janeiro de 1943 1954 Óscar Carmona
17º António Furtado dos Santos 1912–1987 31 de Janeiro de 1969 2 de Agosto de 1974 Américo Thomaz
18 João de Deus Pinheiro Farinha 1919–1994 23 de Agosto de 1974 2 de Abril de 1977 António de Spínola
19º Eduardo Arala Chaves 1914–1992 2 de Abril de 1977 11 de Setembro de 1984 António Ramalho Eanes
20º José da Cunha Rodrigues 1940 (84 anos) 11 de Setembro de 1984 6 de Outubro de 2000 António Ramalho Eanes
21º José Souto de Moura 1950 (74 anos) 9 de Outubro de 2000 9 de Outubro de 2006 Jorge Sampaio
22º Fernando Pinto Monteiro 1942–2022 9 de Outubro de 2006 12 de Outubro de 2012 Aníbal Cavaco Silva
23º Joana Marques Vidal 1955–2024 12 de Outubro de 2012 12 de Outubro de 2018 Aníbal Cavaco Silva
24º Lucília Gago 1956 (68 anos) 12 de Outubro de 2018 12 de Outubro de 2024 Marcelo Rebelo de Sousa
25º Amadeu Guerra 1955 (69 anos) 12 de Outubro de 2024 2030 Marcelo Rebelo de Sousa

Ligações externas

Referências

  1. Ministério Público. «Procuradoria-Geral da República»