Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Organização
País	Portugal
Sede	Penafiel
Site oficial	https://penafiel.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo	Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial	Parte Leste do Distrito do Porto e Castelo de Paiva (do Distrito de Aveiro)
Competência	Contencioso Administrativo Contencioso Tributário
Tribunal de Recurso	Tribunal Central Administrativo Norte

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é um Tribunal português, sediado na cidade de Penafiel, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]

• Distrito do Porto:
  • Penafiel
  • Amarante
  • Baião
  • Lousada
  • Marco de Canaveses
  • Paços de Ferreira
  • Paredes
  • Penafiel
  • Santo Tirso
  • Trofa
  • Valongo
• Distrito de Aveiro:
  • Castelo de Paiva

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.

Referências

1. Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais» 
2. Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais» 
3. Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.