Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Tribunal Administrativo e Fiscal de
Beja
Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Organização
País Portugal Portugal
Sede Beja
Site oficial https://beja.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Todos os municípios dos Distritos de Évora e Beja e os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do Distrito de Setúbal
Competência Fiscalização da legalidade dos actos da Administração
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Sul

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja é um Tribunal português, sediado em Beja, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.

Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[1]

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.

Referências

  1. Procuradoria-Geral da República. «Jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul» 

 

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