Comarca de Aveiro

Comarca de Aveiro
Comarca de Aveiro
Organização
País Portugal Portugal
Sede Aveiro
Juízes 41 Juízes de Instância Central
34 Juízes de Instância Local
Procuradores 26 Procuradores da República
50 Procuradores-Adjuntos
Presidente Desembargador Paulo Neto da Silveira Brandão
Coordenador Procurador João António Gonçalves Fernandes Rato
Administrador Sérgio Gonçalves da Cunha
Site oficial www.comarcadeaveiro.com
Jurisdição
Área 2 808 km²
População 735 790 hab. (2011)
Municípios 19
Tribunal de Recurso Relação do Porto

A Comarca de Aveiro é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Aveiro.[1][2][3]

A Comarca abrange uma área de 2 808 km² e tem como população residente 735 790 habitantes (2011).

Os municípios que integram a Comarca de Aveiro são os seguintes:[4]

A Comarca de Aveiro integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação do Porto.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca de Aveiro» 
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).