Comarca de Lisboa

Comarca de Lisboa
Comarca de Lisboa
Organização
País	Portugal
Sede	Lisboa
Juízes	105 juízes de instância central 4 juízes militares 59 juízes de instância local
Procuradores	74 procuradores da República 4 assessores militares 120 Procuradores-adjuntos
Presidente	Juíza de direito Amélia Maria Correia de Almeida
Coordenador	Procurador-geral-adjunto José António Branco
Jurisdição
Área	834 km²
População	1 093 616 hab. (2011)
Municípios	7
Tribunal de Recurso	Relação de Lisboa

A Comarca de Lisboa é uma circunscrição do sistema judicial de Portugal, constituindo a área de jurisdição territorial do Tribunal da Comarca de Lisboa. A sua sede é em Lisboa.[1][2][3]

A Comarca de Lisboa abrange uma área de 834 km² e tem como população residente 1 093 616 habitantes (2011). Integram-na os sete municípios seguintes: Lisboa, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal. [4] A Comarca de Lisboa faz parte da área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa (antigo distrito judicial de Lisboa).

Tribunal da Comarca de Lisboa

O Tribunal da Comarca de Lisboa constitui o tribunal judicial de 1ª instância com competência territorial sobre a Comarca de Lisboa, em causas não abrangidas pelas competências de outros tribunais. O seus juízos e outros órgãos encontram-se instalados no Palácio da Justiça de Lisboa (sede do Tribunal), no Campus de Justiça de Lisboa e nos palácios da justiça de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo e do Seixal.

Como órgãos de gestão, o Tribunal de Comarca inclui:

• Juiz presidente (juiz de direito ou desembargador);
• Magistrados judiciais coordenadores (um em cada município da comarca, onde exerçam funções mais de cinco juízes);
• Magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca;
• Administrador judiciário;
• Conselho de Gestão (composto pelo juiz presidente, pelo magistrado do Ministério Público coordenador e pelo administrador judiciário);
• Conselho consultivo (composto pelos membros do Conselho de Gestão e por representantes dos juízes, dos magistrados do Ministério Público, dos oficiais de justiça, da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores, dos municípios e dos utentes dos serviços de justiça).

Palácio da Justiça de Lisboa.

Campus de Justiça de Lisboa.

Palácio da Justiça do Montijo.

O Tribunal encontra-se desdobrado nos seguintes juízos:

• Almada (Palácio da Justiça de Almada):

1. Juízo Central Cível de Almada,
2. Juízo Central Criminal de Almada,
3. Juízo de Execução de Almada,
4. Juízo de Família e Menores de Almada,
5. Juízo de Instrução Criminal de Almada,
6. Juízo Local Cível de Almada,
7. Juízo Local Criminal de Almada,
8. Juízo do Trabalho de Almada;

• Barreiro (Palácio da Justiça do Barreiro):

1. Juízo de Comércio do Barreiro,
2. Juízo de Família e Menores do Barreiro,
3. Juízo de Instrução Criminal do Barreiro,
4. Juízo do Trabalho do Barreiro,
5. Juízo Local Criminal do Barreiro;

• Lisboa (Palácio da Justiça de Lisboa):

1. Juízo Central Cível de Lisboa,
2. Juízo de Comércio de Lisboa,
3. Juízo do Trabalho de Lisboa,
4. Juízo Local Cível de Lisboa;

• Lisboa (Campus de Justiça de Lisboa):

1. Juízo Central Criminal de Lisboa,
2. Juízo de Execução de Lisboa,
3. Juízo de Família e Menores de Lisboa,
4. Juízo Local Criminal de Lisboa,
5. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa;

• Moita (Palácio da Justiça da Moita):

1. Juízo Local Cível da Moita;

• Palácio da Justiça do Montijo:

1. Juízo Local Cível do Montijo,
2. Juízo Local Criminal do Montijo;

• Seixal (Palácio da Justiça do Seixal):

1. Juízo de Família e Menores do Seixal,
2. Juízo Local Cível do Seixal,
3. Juízo Local Criminal do Seixal,
4. Juízo de Instrução Criminal do Seixal.[1]

Outros tribunais

Para além do Tribunal de Comarca propriamente dito, têm também jurisdição sobre a Comarca de Lisboa, nas matérias abrangidas pelas respetivas competências especializadas, os seguintes tribunais judiciais de 1ª instância de competência territorial alargada:

• Tribunal de Execução de Penas de Lisboa;
• Tribunal Marítimo;
• Tribunal da Propriedade Intelectual;
• Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão;
• Tribunal Central de Instrução Criminal.[1]

Procuradoria da República da Comarca de Lisboa

A Procuradoria da República da Comarca de Lisboa representa o Ministério Público na respetiva comarca. É constituída por:

• Coordenação - a cargo de um magistrado-coordenador, com a categoria de procurador-geral-adjunto;
• Departamento de Investigação e Ação Penal (com 15 secções em Lisboa e uma secção em cada um dos restantes municípios da Comarca);
• 29 procuradorias nos juízos (uma em cada juízo do Tribunal da Comarca).[1]

Referências

1. Ministério Público. «Comarca de Lisboa» 
2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).

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