Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e)[1] é um documento de porte obrigatório que todo proprietário de veículo automotivo deve possuir no Brasil.[2][3]

Este documento – obtido quando o proprietário de um automóvel faz o Licenciamento Anual – fornece um número de registro do veículo. Cada estado brasileiro emite este certificado em um documento padrão válido em todo o território nacional. O certificado é gerenciado pelo CONTRAN e SENATRAN (antigo DENATRAN).

De acordo com a Lei 13.281/2016, fica suspensa a obrigatoriedade do condutor portar e apresentar o CRLV em meio físico durante as fiscalizações de trânsito, desde que seja possível pela autoridade de trânsito realizar a consulta a respeito do veículo acerca de bloqueio e possíveis restrições, sendo possível, o condutor será liberado sem receber qualquer autuação desde que não haja infrações constatadas.

CRLV-e

A partir de janeiro de 2021, os DETRANs passaram a emitir somente a versão digital do documento,[4] que une o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) em versão eletrônica, deixando de emiti-los em papel-moeda. O documento pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou impresso em papel comum (A4, etc.).[5][6][7]

A adoção do CRLV-e visa facilitar o dia a dia dos condutores, permitindo o acesso rápido às informações do veículo e reduzindo custos administrativos relacionados à emissão de documentos físicos. Além disso, o formato digital contribui para a sustentabilidade, ao eliminar o uso de papel-moeda, e reforça a segurança, uma vez que o documento possui QR Codes para validação, dificultando fraudes e falsificações.[8]

Ver também

• Rodonavegabilidade
• Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
• Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT)
• Licenciamento anual de veículos
• Documento único de transferência (DUT)
• Lista de tributos do Brasil

Referências

1. «CRLVe: O documento do carro agora também está disponível em versão digital». AutoEsporte. 28 de agosto de 2018. Consultado em 26 de julho de 2023 
2. «Afinal, sou obrigado a portar o CRLV do veículo?». JusBrasil. Consultado em 25 de julho de 2023 
3. «Documento do carro digital: tire suas dúvidas sobre o CRLV-e». AutoEsporte. 6 de janeiro de 2021. Consultado em 26 de julho de 2023 
4. «Governo confirma que documento do carro (CRLV) de papel-moeda não vai mais voltar». AutoEsporte. 12 de fevereiro de 2021. Consultado em 26 de julho de 2023 
5. «Contran autoriza digitalização de documentos de registro». EBC. Agência Brasil. 4 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021 
6. «CRLV digital: o que é, para que serve e como baixar e imprimir». AutoPapo. Consultado em 26 de julho de 2023 
7. «Proprietários já podem imprimir o documento do carro em casa». AutoEsporte. 9 de abril de 2020. Consultado em 26 de julho de 2023 
8. «CRLV Digital: Tudo o Que Você Precisa Saber em 2024». CRLV Digital. Consultado em 8 de novembro de 2024 

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