Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) (antigo Documento Único de Transferência - DUT) é um documento eletrônico utilizado no Brasil para efetuar a venda de um veículo.[1][2]

A partir de 4 de janeiro de 2021, o Detran deixou de emitir o antigo DUT em papel-moeda e passou a emitir a ATPV-e somente quando o proprietário do veículo for vendê-lo.[3] Após a emissão do documento preenchido no balcão do Detran, com os dados do comprador, deve ser feito reconhecimento de firma no cartório para então haver a efetivação da transferência no Detran.[4]

Ver também

• Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)
• Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
• Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT)
• Licenciamento anual de veículos
• Lista de tributos do Brasil

Referências

1. «Contran autoriza digitalização de documentos de registro». EBC. Agência Brasil. 4 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021 
2. «Transferência eletrônica de propriedade do veículo ficou ainda mais fácil». Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Consultado em 26 de julho de 2023 
3. «Documentos de registro e transferência de veículo serão digitais». Governo do Brasil. 4 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021 
4. «Licenciamento e Certificado de Registro de Veículo são unificados em um mesmo documento». Detran-MT. 5 de janeiro de 2021. Consultado em 9 de janeiro de 2021 

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