XXIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

A XXIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum ocorreu nos dias 05 e 06 de dezembro de 2002, na cidade de Brasília.

Participantes

Representando os estados-membros

Decisões

A reunião produziu 16 decisões, incluindo a assinatura do Acordo para Residência de Nacionais de Estados Partes do Mercado Comum do Sul, Bolívia e Chile, que assegura aos nacionais de estados partes do Mercosul o direito de residir no território de outro estado-parte sem maiores entraves burocráticos ou legais.[1][2]

Ver também

Referências

  1. «Decisiones del Consejo del Mercado Común» (PDF) (em espanhol). Página oficial do Mercosul. Consultado em 2 de junho de 2009 
  2. BRASIL. «DECRETO Nº 6.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.» 

Ligações externas

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