Boletim Oficial do Mercosul

Boletim Oficial do Mercosul (BOM)
Boletim Oficial do Mercosul Logo bilíngue (em espanhol e português)
Secretaria do Mercosul
Periodicidade	semestral
Sede	Palácio Mercosul em Montevidéu, Uruguai
Fundação	16 de dezembro de 1994 (30 anos)
Fundador(es)	Protocolo de Ouro Preto
Pertence a	MERCOSUL
Editora	Infoglobo
Idioma	Português e Espanhol
Página oficial	[1]

O Boletim Oficial do Mercosul, sigla BOM,[1] é o órgão que publica a literatura das decisões e demais atos administrativos do bloco multilateral e é administrado pela Secretaria do Mercosul.[2]

História

O BOM foi criado pelo Protocolo de Ouro Preto, cuja literatura do artigo 39[3] determina que:

“

serão publicados no Boletim Oficial do MERCOSUL, em sua íntegra, nos idiomas espanhol e português, o teor das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum, das Diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL e dos Laudos Arbitrais de solução de controvérsias, bem como de quaisquer atos aos quais o Conselho do Mercado Comum ou o Grupo Mercado Comum entendam necessário atribuir publicidade oficial.

”

Periodicidade

A página oficial da Boletim diz que a a publicação é semestral.[2]

Ver também

• Diário Oficial da União

Referências

1. Página que aponta a sigla do mesmo como BOM
2. Boletim Oficial do Mercosul
3. Texto integral, em português, do Protocolo de Ouro Preto