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Luislinda Valois
Luislinda Dias de Valois Santos GCRB · GCMD (Salvador, 20 de janeiro de 1942) é uma jurista, magistrada e política brasileira. É desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi ministra dos Direitos Humanos do Brasil.[3][4] Foi filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de 2013 até 2017[5] e disputou eleição para deputada federal, pela Bahia, em 2014. Tendo ingressado na magistratura, em 1984, e se aposentado, em 2011, foi a terceira juíza negra da Bahia.[nota 1] BiografiaFilha de seu Luiz, um motorneiro de bonde e de dona Lindaura, uma passadeira e lavadeira e neta de escravo, sofreu ainda na infância o preconceito racial, circunstância que lhe inspirou a buscar a judicatura. Relata que um professor solicitou a compra de material de desenho, tendo o pai de Luislinda adquirido material precário. À vista do material, o professor teria dito: "Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos". Ela chorou, mas teria lhe respondido: "Vou é ser juíza e lhe prender".[6] Carreira JurídicaEstudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSAL).[6] Foi procuradora-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e mais tarde passou em primeiro lugar num concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU).[6] Tornou-se juíza de direito em 1984, adotando o uso de colares de candomblé em suas audiências.[6] Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993.[4][7] Criou, em 2003, o projeto "Balcão de Justiça e Cidadania", para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador. Em 2009, publicou o livro O negro no século XXI.[4] Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aposentando-se alguns meses depois.[4][8] No mesmo ano é premiada com a Camélia da Liberdade, em reconhecimento a personalidades que promovem ações de inclusão social de afrodescendentes. Carreira PolíticaEleições de 2014Em 2013, entrou na carreira política, filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[9] Candidatou-se a deputada federal pela Bahia nas eleições de 2014, mas não logrou êxito.[10] Após as eleições, Luislinda passou a ser utilizada como ícone da imagem de promoção da igualdade racial pelos tucanos, tendo em vista seu histórico na militância contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil.[11] Apoiou Aécio Neves no primeiro e no segundo turno. Ministra dos Direitos HumanosNo Governo Michel Temer, foi indicada em junho de 2016 para ocupar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça. No dia 2 de fevereiro de 2017, foi anunciada ministra dos Direitos Humanos,[12][13] tomando posse no cargo no dia seguinte.[14] A atuação de Luislinda no ministério dos Direitos Humanos serviu para melhorar a imagem do governo que, no início, não tinha nenhuma mulher e nenhuma pessoa negra ocupando ministérios. Em março de 2017, a ministra solicitou ao Supremo Tribunal Federal que todas as gestantes e mãe de filhos pequenos possam converter a prisão provisória para a prisão domiciliar, assim como foi concedida à ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo.[15] Essa reivindicação elevou a popularidade da ministra perante os movimentos negros e feministas, que demandavam por tais medidas. Ao longo da carreira, recebeu diversos prêmios, alguns relacionados aos projetos que criou.[4][16] Desfiliação do PSDB e saída do governoEm dezembro de 2017, Luislinda se desfiliou do PSDB por conta da evasão do partido dos ministérios do governo. Os ministros tucanos da Secretaria de Governo do Brasil e do Ministério das Cidades já haviam pedido demissão, sobrando apenas o ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes.[17] O PRB solicitou a ocupação do ministério por conta da falta de apoio do PSDB da Câmara nas denúncias contra o presidente. A indicação feita pelo PRB foi a da deputada federal Tia Eron, membro da bancada evangélica.[18] Por fim, Luislinda também entregou o cargo em 19 de fevereiro de 2018,[19] sendo sucedida pelo advogado Gustavo do Vale Rocha. ControvérsiasSolicitação de acúmulo de salárioNo final de outubro de 2017, Luislinda protocolou um requerimento à Casa Civil pedindo acumulação integral do salário de desembargadora aposentada, de R$ 30.471, com o de ministra, de R$ 30.934, o que totalizaria um salário mensal de R$ 61.405. Segundo a lei do teto do funcionalismo público, o salário máximo de um servidor é de R$ 33,7 mil, valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – por isso, seu salário à época não tinha acumulação integral, ficando no teto de R$ 33,7 mil, além dos direitos inerentes ao cargo como moradia em apartamento funcional, veículo com motorista e viagens de avião pela Força Aérea Brasileira. Na justificativa de seu requerimento, Luislinda alegou que "quem trabalha sem receber é escravo", e que o cargo lhe impõe custos como "se vestir com dignidade" e "usar maquiagem". Diante da repercussão negativa do episódio, Luislinda desistiu do requerimento no início de novembro.[20][21][22] Apesar disso, em 2020, o STF determinou que a ex-desembargadora receba o valor de R$ 490.000,00, pela União, por abate do teto constitucional.[23] Preta, pobre e da periferiaEm novembro de 2017, Luislinda usou a referência de "preta, pobre e da periferia" para se descrever em um evento no Rio de Janeiro onde anunciaria o investimento de 157 milhões nos programas sociais do estado. Porém, a repercussão deu-se de forma negativa, pois há menos de um mês a ministra reivindicou um salário de R$ 61.405, acumulando aposentadoria e salário de ministra, além de ter um padrão de vida luxuoso por ter sido juíza e desembargadora.[24] Primeira juíza negra do BrasilLuislinda entrou para a magistratura em 1984. Sendo assim, a repercussão de ter sido a primeira juíza negra do Brasil serviu de promoção para a imagem do governo federal. No entanto, uma magistrada aposentada chamada Mary de Aguiar Silva reclamou o título para si, pois seu ingresso na magistratura ocorreu em 1962. Em 2010, o TJ-BA fez uma sessão solene para homenagear as magistradas negras do Estado e Luislinda aparecia como a terceira na cronologia.[25] Apesar do evento, Luislinda continuou usando o título de primeira juíza negra em programas de televisão, além de ter usado tal título para fazer propaganda do governo da Bahia em 2013 e no Planalto como ministra. Notas
Referências
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