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Gustavo do Vale Rocha
Gustavo do Vale Rocha (Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1973) é um jurista, advogado e professor universitário brasileiro, atualmente secretário de estado-chefe da Casa Civil do Distrito Federal.[1] Foi ministro dos Direitos Humanos do Brasil e secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.[2][3][4] Em abril de 2024, Gustavo Rocha recebeu o título de cidadão honorário de Brasília, concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).[5] Também foi titular interino da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF,[6] subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR), membro da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut), conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)[7][8][9][10][11][12][13] e chefe da Assessoria Especial de Estratégia do Gabinete do Governador do Distrito Federal. Durante sua gestão no Ministério dos Direitos Humanos, lançou a campanha “Você tem voz”, como forma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Com a música “Coração pede Socorro”, interpretada pela cantora Naiara Azevedo, a campanha foi vencedora do “Leão de Ouro” na categoria Entertainment for Music, no Festival de Publicidade de Cannes, prêmio mais importante da publicidade mundial. [14][15][16][17] É bacharel em direito, especialista em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), do qual é professor de direito civil desde 1999, tendo coordenado o Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB entre 2010 e 2018. No exercício da advocacia desde 1997, fundou o escritório de Advocacia Vale e Rocha Advogados Associados em 2004, dele se licenciando quando assumiu as atuais funções públicas. Trajetória Profissional e AcadêmicaBanco do BrasilGustavo Rocha iniciou sua trajetória profissional como funcionário do Banco do Brasil. Ingressando por concurso público em 1987, trabalhou na instituição até 1998.[18] Formação Acadêmica e MagistérioCursou Economia na Universidade de Brasília - UNB – concomitantemente ao curso de Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Interrompeu o curso de Economia após dois anos, graduando-se em Direito em 1996 e obtendo o título de mestre em Direito e Políticas Públicas pelo mesmo UniCEUB em 2012. Possui especialização em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (2000) e é pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (1997). Desde 1999 é professor no UniCEUB, dedicando-se ao ensino do Direito Civil e de prática jurídica, coordenando o Núcleo de Prática Jurídica daquela universidade por 8 (oito) anos, de 2010 a 2018. Responsável pela formação em Prática Jurídica de aproximadamente 1.000 alunos a cada ano, prestando atendimento jurídico a pessoas hipossuficientes e alcançando a quantidade de 50 mil processos acompanhados. Gustavo do Vale Rocha fez ainda parte do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa do UniCEUB. Advocacia PrivadaExerce a advocacia desde 1997, fundando seu próprio escritório de advocacia (Vale e Rocha Advogados Associados) em 2004. A despeito das inúmeras funções públicas que atualmente cumula, circunstância que o levou a licenciar-se de seu escritório desde 2016, Gustavo do Vale Rocha corriqueira e publicamente se apresenta como advogado. Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - SAJEm 2016, foi nomeado pelo Presidente da República como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, posto já ocupado recentemente por juristas como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.[11] Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Em 2015, Gustavo Rocha foi indicado para ocupar a vaga destinada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo nomeado ao cargo pela Presidente da República Dilma Roussef após sabatina do Senado Federal. Encerrou seu segundo biênio (2017-2019) como Conselheiro do CNMP, nomeado ao cargo pelo Presidente da República Michel Temer, igualmente, após sabatina do Senado Federal, em junho de 2019, sendo substituído por Otávio Luiz Rodrigues.[18][13] A atuação de Gustavo Rocha no CNMP foi marcada por importantes relatorias e proposições. Foi relator da proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Res. CNMP 135/2016);[19] da que disciplinou a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (Res. CNMP 154/2016);[20] da que reservou 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos de todo o Ministério Público para negros (Res. CNMP 170/2017).[21] Relatou a Recomendação CNMP 48/2016, que trata de parâmetros de atuação no controle do dever de gasto mínimo com a saúde, bem como a Recomendação CNMP 64/2018, sobre a atuação do Ministério Público na realização de visitas institucionais em instituições que atendem pessoas com deficiência em regime de acolhimento.[22][23] Foi ainda proponente da recomendação sobre a necessidade de o Ministério Público manejar ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às pessoas privadas de liberdade, bem como da proposta de resolução que reserva aos negros 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito do Ministério Público brasileiro. Ministério dos Direitos HumanosGustavo Rocha foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos em 20 de fevereiro de 2018. Sua atuação recebeu destaque e reconhecimento em razão da alta produção normativa no curto período à frente do Ministério, destacando-se a integral regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI. À frente do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018, Gustavo Rocha lançou a campanha “Você tem voz”, como forma de enfrentamento à violência contra as mulheres. Com a música “Coração pede Socorro”, interpretada pela cantora Naiara Azevedo, a campanha foi vencedora do “Leão de Ouro” na categoria Entertainment for Music, no Festival de Publicidade de Cannes, prêmio mais importante da publicidade mundial. [14][15][16][17] Outras medidas e atuações de sua gestão são igualmente destacadas, como a reserva de vagas para negros na administração pública indireta; melhorias e ampliação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH; o acompanhamento e solução da situação das crianças brasileiras separadas do pais nos Estados Unidos em razão da política de Tolerância Zero à imigração ilegal da atual Administração Federal norte-americana; diversos avanços normativos e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. [24][25] Comissão de Ética PúblicaEm 22 de novembro de 2018, Gustavo Rocha foi nomeado pelo Presidente da República Michel Temer para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos.[12] Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal Convidado pelo governador eleito Ibaneis Rocha para assumir a Secretaria de Estado de Justiça do Governo do Distrito Federal (Sejus/DF), Gustavo Rocha, foi nomeado em 1° de janeiro de 2019 e permaneceu no cargo até 11 de março de 2020. Teve como desafio avançar, no plano distrital, algumas das pautas trabalhadas na esfera federal enquanto ministro dos Direitos Humanos. A Secretaria de Justiça e Cidadania tem como premissa básica promover o pleno exercício da cidadania e da defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, mediante ação integrada entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF). À frente da pasta, Gustavo Rocha foi responsável por articular diretrizes para a política governamental, bem como a coordenação de sua execução nas áreas da proteção, educação e orientação ao consumidor, além da defesa dos direitos da cidadania, das crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população negra, população LGBT. Entre os destaques de sua gestão estão o fortalecimento do Sistema Socieducativo do DF, a regulamentação de serviços funerários no Distrito Federal e o Programa Sejus Mais Perto do Cidadão, que leva mensalmente serviços do GDF a regiões administrativas e alcançou mais de 70 mil pessoas em 11 edições. [2][26][27][28] Gustavo Rocha assumiu interinamente a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do DF, cargo que ocupou entre outubro de 2019 e março de 2020.[6] Foi convidado pelo governador Ibaneis Rocha para ser chefe da Assessoria Especial de Estratégia, do Gabinete do Governador, função que desempenha desde março de 2020. Referências
Ligações externas |
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