Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério do Planejamento e do Orçamento
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Simone Tebet
Orçamento anual R$ 15,4 bilhões (2024) [1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 25 de janeiro de 1962 (62 anos)

1 de janeiro de 2023 (recriação)

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) [2] é um ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo. O Ministério do Planejamento foi extinto em 1 de janeiro de 2019 durante o governo Jair Bolsonaro e recriado em 1 de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atual ministra do Planejamento e Orçamento é Simone Tebet.[3]

História

Criado em 1962, durante o Governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 31 de março de 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.

Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciada pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro a criação do Ministério da Economia, com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[4]

Áreas de competência

As áreas de competência do ministério são:[5]

  • Participação na formulação do planejamento estratégico nacional;
  • Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;
  • Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
  • Elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo federal previstas no artigo 165 da Constituição;
  • Viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;
  • Coordenação da gestão de parcerias público-privadas;
  • Formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
  • Coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo federal;
  • Formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
  • Administração patrimonial;
  • Política e diretrizes para modernização da administração pública federal.

Órgãos subordinados e entidades vinculadas

O Decreto nº 11.353, de 1ª de janeiro de 2023, previu na estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento os seguintes órgãos subordinados e entidades vinculadas:


Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado

a) Gabinete do Ministro (GM);

b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;

c) Assessoria Especial de Comunicação Social;

d) Assessoria de Relações Internacionais;

e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

f) Assessoria Especial de Controle Interno (AECI);

g) Ouvidoria;

h) Corregedoria;

i) Consultoria Jurídica (CONJUR);

j) Secretaria-Executiva (SE); e

k) Diretoria de Administração e Gestão Estratégica (DAGE);


Órgãos específicos singulares

a) Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN);

b) Secretaria de Orçamento Federal (SOF);

c) Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID);

d) Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA); e

e) Secretaria de Articulação Institucional (SEAI).


Órgãos colegiados

a) Comissão Nacional de Cartografia - Concar; e

b) Comissão Nacional de Classificação - Concla.


Entidades vinculadas

a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

b) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Ver também

Referências

  1. ↑ Controladoria-Geral da União (2024). «Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO» (URL). Portal da Transparência. Consultado em 20 de fevereiro de 2024 
  2. ↑ Site oficial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). «Planejamento, Desenvolvimento e Gestão». Consultado em 19 de setembro de 2016 
  3. ↑ «Lula anuncia Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento; veja perfil». G1. Consultado em 3 de janeiro de 2023 
  4. ↑ Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  5. ↑ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. «Estrutura e Competências». Consultado em 3 de janeiro de 2015 

Ligações externas