Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Logotipo do Ministério
Esplanada dos Ministérios em Brasília
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Marina Silva[1]
Orçamento anual	R$ 3,2 bilhões (2022) [2]
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	15 de março de 1985 (39 anos)

Atual ministra do Meio Ambiente Marina Silva, foto de 2022

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a historiadora, ativista ambiental e gestora pública acriana Marina Silva, ex-senadora e ministra do meio ambiente durante parte dos dois primeiros mandatos do Governo Lula.[3][1]

História

Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145, tendo tido como primeiro titular, o ministro Flávio Rios Peixoto da Silveira que havia sido anteriormente Secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás entre 1983 e 1985[4].

Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973[5], a qual teve o biólogo e advogado Paulo Nogueira Neto como único secretário entre 1973 e 1985[6].

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco, com a promulgação da lei que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo e deu à pasta ministerial o nome Ministério do Meio Ambiente (MMA)[7], tendo como ministro Fernando Coutinho Jorge, economista e ex-senador paraense.[8]

Em 1993, este órgão público foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal[7][9] e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente, tendo como ministro Sarney Filho.[10]

Em 29 de Dezembro de 2022, pouco após ter sido anunciada como Ministra de Estado, Marina Silva anuncia que o MMA adotará o novo nome de Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática[11] a partir de 1º de Janeiro de 2023, o que efetivamente ocorreu, com uma pequena variação da nomenclatura anunciada, com a publicação do Decreto presidencial no D.O.U. do citado dia em que já se apresenta o novo nome da pasta ministerial: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1].

Competências administrativas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] foi criado para realizar o planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente[7][12]. Assim, ele possui a atribuição de executar as seguintes políticas públicas que são de sua responsabilidade:

• Política nacional do meio ambiente[7][9][6][12];
• Políticas e programas ambientais para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros[12][6];
• Política dos recursos hídricos[6][12];
• Política nacional de segurança hídrica[12];
• Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas[12];
• Políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica[12];
• Estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais[12];
• Política nacional sobre mudanças climáticas[11][12];
• Zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, incluído o planejamento espacial marinho, em articulação com outros Ministérios competentes[6][12];
• Gestão de florestas públicas para a produção sustentável[12];
• Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal[12];
• Políticas para a integração entre a política ambiental e a política energética[12];
• Políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa[12];
• Qualidade ambiental dos assentamentos humanos, em articulação com o Ministério das Cidades[12];
• Política nacional de educação ambiental, em articulação com o Ministério da Educação[12]; e
• Gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura[12].

Estrutura organizacional

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] possui sua estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos e unidades:

• Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva[5]; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)[12].
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)[5].

Órgãos colegiados

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] já possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade:

• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)[5][6];
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)[6];
• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen)[12];
• Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)[9][6];
• Conselho Nacional da Borracha (CNB)[9];
• Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD)[12];
• Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima[12];
• Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente[9].

Entidades vinculadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima[1] já possuiu ou possui as seguintes entidades da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, agências reguladoras) sob sua responsabilidade:

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)[6];
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)[6];
• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)[12].

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros

Referências

1. «DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
2. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
3. «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
4. Venturini, Fabio (2017). «Direcionamento da agenda no processo de construção da "Aliança Democrátcia frente Liberal-PMDB" para as eleições Indiretas de 1985». Revista Estudos Políticos. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
5. Abers, Rebecca Neaera; Oliveira, Marília Silva de (2015). «Nomeações políticas no Ministério do Meio Ambiente (2003-2013): interconexões entre ONGs, partidos e governos». Opinião Pública. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
6. Gusmão, Paulo Pereira de; Pavão, Bianca Borges Medeiros (2020). «(Des)construção da gestão ambiental no Brasil: De Paulo Nogueira Neto (1973) a Ricardo Salles (2020)». AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
7. «LEI N° 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992». Diário Oficial da União. 19 de novembro de 1992. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
8. Cabral, Eugênia Rosa (2007). «ARTICULAÇÃO DE INTERESSES DO EMPRESARIADO INDUSTRIAL NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL: convergências e divergências» (PDF). UFMG. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
9. «LEI Nº 8.746, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993». Diário Oficial da União. 9 de dezembro de 1993. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
10. Boeira, Sergio Luís (2003). «POLÍTICA & GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL: DA RIO-92 AO ESTATUTO DA CIDADE». Revista Alcance. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
11. «Marina anuncia novo nome do ministério: Meio Ambiente e Mudança Climática». UOL. Consultado em 31 de dezembro de 2022 
12. «MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». Diário Oficial da União. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 

Ligações externas

• [www.gov.br/mma/pt-br «Sítio oficial»] Verifique valor |url= (ajuda) 
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