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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas ações de reforma da máquina pública e pelo fomento à eficiência governamental, incluindo a busca pela digitalização e pela desburocratização do governo.[2] O órgão foi criado a partir de um desmembramento do antigo Ministério da Economia criado pelo então governo Jair Bolsonaro, tendo recebido a nova designação e as atuais atribuições com o retorno de Lula à Presidência da República a partir de 2023.[2] Durante os dois primeiros mandatos de Lula, as funções de gestão do serviço público estiveram incluídas no escopo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).[3] Contudo, ao desmembrar o Ministério da Economia em 2022, o novo governo preferiu subdividir o antigo MPOG em dois ministérios: o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).[4] A estrutura regimental do ministério foi estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023.[5] A primeira titular do ministério foi a economista Esther Dweck, ex-secretária do Orçamento Federal durante o Governo Dilma Rousseff.[6] HistóricoO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, criado em 2023, reedita o antigo Ministério da Administração,[7] extinto em 1999.[8] O primeiro órgão responsável por cuidar da administração federal e da reforma do Estado a possuir status de ministério foi a Secretaria de Administração Federal, criada em 19 de novembro de 1992 no governo Itamar Franco. Em 27 de maio de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), extinto sete meses após sua instituição.[8] Em 1º de janeiro de 1999, suas atribuições foram incorporadas ao Ministério do Orçamento e Gestão,[8] substituído em 30 de julho de 1999 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esta estrutura manteve-se até 12 de maio de 2016, quando o governo Michel Temer transformou-o no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em 1º de janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro incorporou as funções da gestão de serviços públicos ao Ministério da Economia.[3] Em 1º de janeiro de 2023, com o início do novo governo Lula, a área novamente foi contemplada com um ministério específico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.[9] Áreas de competênciaConstituem áreas de competência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Medida Provisória n.º 1.154:[10]
Além das competências acima, o Ministro de Estado da Gestão e da Inovação sempre terá um membro indicado nos conselhos de administração das empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas e das demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.[10] EstruturaIntegram a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Decreto Presidencial nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023:[5] Como órgãos específicos:
Como órgão colegiado:
Como entidades vinculadas:
MinistrosEsta é a lista de ministros e ministras:
Notas
Referências
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