Câmara Municipal de Almada Nota: Este artigo é sobre o executivo autárquico de Almada. Para o edifício-sede, veja Paços do Concelho de Almada.
A Câmara Municipal de Almada é o órgão executivo colegial representativo do município de Almada, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal de Almada é das maiores do país, sendo composta por 11 vereadores,[1] representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista. HistóriaO concelho de Almada foi criado em 1190, por um foral passado pelo rei D. Sancho I.[2] Porém, logo no ano seguinte os mouros reconquistam Almada, Alcácer do Sal e Palmela. Esta região só foi definitivamente dominada pelos cristãos após a conquista de Alcácer do Sal, em 1217.[3] Em 1 de Dezembro de 1297 o rei D. Dinis assinou um acordo com a Ordem de Santiago, passando o concelho de Almada para bens da coroa, em troca de várias vilas na região a Sul do Tejo.[4] Como parte deste processo, são pela primeira vez delimitados oficialmente os limites do concelho, que nesse período correspondia aproximadamente aos modernos concelhos de Almada e do Seixal.[4] Em 1513 recebeu um novo foral de D. Manuel, que promoveu uma nova fase de desenvolvimento na vila.[4] Originalmente o concelho tinha duas freguesias, Santa Maria do Castelo de Almada e Santiago, cuja organização religiosa estava ligada à Ordem de Santiago.[5] Em 1878 o concelho foi alvo de uma reorganização administrativa, passando a ter duas freguesias, Nossa Senhora do Monte de Caparica, e Almada, que resultou da fusão das antigas freguesias de Santa Maria do Castelo e Santiago.[5] Na sequência da Implantação da República em 1910, o concelho de Almada foi um dos primeiros em território nacional a adoptar a nova administração republicana.[4] Em 21 de Junho de 1973, a vila de Almada é elevada a cidade, devido ao seu crescimento urbano e às suas infraestruturas.[4] Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 procedeu-se a uma reorganização administrativa, tendo as primeiras eleições autárquicas sido realizadas em Dezembro de 1976.[4] Em 2007, a Câmara Municipal de Almada foi condecorada o Prémio Ignasi de Lecea 2005-2006, organizado pela Universidade de Barcelona e pelo Centro de Pesquisa Polis, em reconhecimento pelos esforços da autarquia no desenvolvimento da arte pública e do desenho urbano no concelho.[6] Em 2010, o município recebeu o prémio da Semana Europeia da Mobilidade, pela sua performance durante o evento desse ano e nas edições anteriores, tendo organizado um vasto conjunto de medidas para a promoção dos transportes sustentáveis e da saúde, como a conversão do centro comercial e histórico numa zona pedonal, durante o Dia sem Carro, e várias melhorias nas infraestruturas e nos serviços dos transportes públicos.[7] Em 2019, o concelho de Almada foi homenageado com o prémio Arco Íris, organizado pela associação ILGA Portugal, na categoria das Políticas Públicas para a Inclusão, devido à sua campanha Tão Almada, como tu.[8][9] Vereação 2021–2025A actual vereação tomou posse em 16 de outubro de 2021, com base nas eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Almada:[10]
Presidentes da Câmara Municipal de AlmadaReferências
Bibliografia
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