O Presidente da República Italiana é o Chefe de Estado e representa a unidade nacional. Seu mandato dura sete anos. Se o Presidente renunciar ou tiver seu mandato cassado, o primeiro-ministro assume o cargo presidencial enquanto o vice-presidente assume o cargo de primeiro-ministro.
O atual Presidente da Itália é Sergio Mattarella, eleito em 31 de janeiro de 2015 no quarto escrutínio. É o décimo-segundo Presidente da República Italiana.
Residência
O Presidente tem a sua disposição três residências oficiais: o Palácio do Quirinal em Roma; a Tenuta Presidenziale di Castelporziano em Roma; e a Villa Rosebery, em Nápoles.
Requisitos para a eleição
- Nacionalidade italiana;
- Ter cinquenta anos de idade completos;
- Gozar dos direitos civis e políticos.
Eleição
É eleito pelo Parlamento reunido em sessão ordinária, junto a três representantes para cada região (somente um para o Vale de Aosta) com o objetivo de garantir a representação das minorias.
Para garantir um amplo consenso a instituição de garantia, nas primeiras três votações é necessária a aprovação de dois terços da assembleia; para as votações sucessivas é suficiente a maioria simples (50% mais um dos eleitores).[1] O mandato dura sete anos; o que impede que um presidente seja reeleito numa mesma legislatura, que tem mandato quinquenal, e contribui a desvinculá-lo de excessivas ligações políticas com o órgão que o elege.
A sede da votação é a Câmara dos Deputados. O Presidente inicia o mandato depois de prestar juramento ao Parlamento ao qual se dirige através de uma mensagem presidencial.
A Constituição italiana não prevê um limite para o número de mandatos no que diz respeito ao cargo de Presidente da República. O primeiro caso de reeleição do presidente cessante data de 20 de abril de 2013 com a eleição de Giorgio Napolitano.[2]
O papel do Presidente
A Constituição reconhece a função de representante da unidade do Pais com todas prerrogativas típicas do Estado em nível de direito internacional, colocando o presidente no vértice da tradicional tripartição do poder do Estado. Explicitamente previstos os poderes de:
- em relação a representação externa:
- creditar e receber funcionários diplomáticos;[3]
- ratificar os tratados internacionais,[4] com a autorização prévia da câmara;[5]
- declara estado de guerra, deliberado pela Câmara;[5]
- em relação ao exercício da função parlamentar:
- nomear até cinco senadores vitalícios;[6]
- enviar mensagem a Câmara;[5]
- convocar sessão extraordinária;[7]
- dissolver a Câmara, exceto se for nos últimos seis meses do mandato. O dissolvimento pode ocorrer em qualquer caso se o semestre branco (expressão usada para relacionar os seis últimos meses do mandato) coincidir em tudo ou parte com os últimos meses da legislatura;[8]
- realizar as eleições e marcar as primeiras reuniões das novas Câmaras;[5]
- em relação a função legislativa e normativa:
- autorizar a apresentação ao Parlamento dos projetos de leis governamentais;[5]
- promulgar a lei aprovada no Parlamento dentro de um mês, salvo por prazo inferior a pedido de maioria absoluta de ambas as Câmaras;[9]
- reenviar as Câmaras com opinião fundamentada as leis não promulgadas e pedir uma nova deliberação (pode não ser exercido se as Câmaras aprovarem novamente);[10]
- promulgar os decretos-lei, Decretos legislativos e regulamentos adotados pelo governo;[5]
- chamar os referendos[5] e em casos oportunos, no término das votações, declarar a revogação da lei apresentada;[11]
- em relação a função executiva e de interesse público:
- nomear o presidente do Gabinete dos ministros e, na proposta desse, os ministros.[12] Segundo a prática constitucional, a nomeação vem na sequencia adequada de consultas com os presidentes das Câmaras, os líderes dos grupos parlamentares, os presidentes eméritos da República e as delegações políticas;
- acolher o juramento do Governo e eventuais renúncias;[13]
- nomear alguns funcionários estatais de alto escalão;[5]
- presidir o Conselho supremo de defesa e deter o comando das Forças Armadas da Itália;[5]
- decretar a dissolução dos conselhos regionais e a remoção de presidentes regionais;[14]
- decretar as dissoluções das Câmaras ou de apenas uma delas;[8]
- em relação ao exercício da jurisdição:
- presidir o Conselho Superior Judiciário;[15]
- nomear um terço dos componentes da Corte constituzionale;[16]
- conceder o perdão e comutar a pena.[5]
Também confere as honras da República Italiana (medalhas, decorações e ordem de cavaleiro italiano) segundo decreto presidencial.[5]
Cronologia
Ver também
Referências
Chefes de Estado e de governo da Europa |
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| Chefes de Estado | Membros da ONU
e observadores2 | |
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| Parcialmente reconhecidos3 | |
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| Estados não reconhecidos4 | |
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| Chefes de governo | Membros da ONU
e observadores2 | |
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| Parcialmente reconhecidos3 | |
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Parciamente ou inteiramente na Ásia, dependendo da definição da fronteira Europa-Ásia. Estados reconhecidos por parte dos membros das Nações Unidas. Estados não reconhecidos por nenhum membro das Nações Unidas.
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