José Renato Nalini
José Renato Nalini (Jundiaí, 24 de dezembro de 1945)[2] é um jurista, professor, escritor, magistrado e político brasileiro. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde exerceu a presidência, e Secretário da Educação do Estado de São Paulo. CarreiraNalini formou-se bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp) em 1971. Tornou-se mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) em 1992 e 2000, respectivamente.[2] Foi promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo de 1973 até 1976, quando ingressou na carreira da magistratura como juiz de direito. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo em 1993 e tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2004. Foi corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo de 2012 a 2013 e presidente do tribunal de 2014 a 2015,[2] quando se aposentou. Foi, também, presidente da Academia Paulista de Letras.[3] Após aposentar-se como desembargador, foi nomeado em janeiro de 2016 para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin, mais de 40 dias após a saída de Herman Voorwald, que pedira demissão em decorrência da suspensão do projeto de reorganização escolar.[4] Deixou o cargo de secretário em 13 de abril de 2018, após a saída de Alckmin do governo.[5] Em 9 de dezembro de 2010, foi agraciado com a Ordem do Ipiranga, no grau de Grande Oficial, pelo Governo do Estado de São Paulo.[6] Em 4 de junho de 2018, foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem do Mérito, de Portugal.[7] PolêmicasEm 2003, enquanto presidente do extinto Tribunal de Alçada Criminal, concedeu liminar em hábeas-corpus para que Gugu Liberato não fosse indiciado por crime de imprensa e ameaça no caso Escândalo Gugu-PCC. Em entrevista no Jornal da Cultura em 2014, o desembargador Nalini, comentando sobre a previsão orçamentária de 1 bilhão de reais anuais para a concessão de auxílio-moradia aos juízes, admitiu que o auxílio "disfarça um aumento de subsídio" e afirmou que a medida seria justificável porque, entre outras razões, os juízes precisam comprar vários ternos e "não dá para ir toda hora a Miami comprar terno".[8] A declaração teve uma repercussão negativa.[9] Em 05 de abril de 2016, o secretário Nalini publicou uma polêmica carta aberta no site do Ministério da Educação, "A sociedade órfã",[10] onde alega que a educação não deve ser um direito básico assegurado pelo Estado. No texto, o secretário explicita sua visão de mercado e sociedade, colocando-se à direta no espectro político e aderindo ao liberalismo econômico como ideal (noção de que o Estado deve prover apenas segurança e justiça). Nalini será o mediador entre alunos e Estado, dando continuidade à reorganização do ensino público, agora levando em consideração o ponto de vista dos alunos e comunidade, conforme o prometido por Alckmin para 2016.[11] Referências
Ligações externasCurrículo na Plataforma Lattes A sociedade órfã - Carta aberta de Nalini
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