Grupo de Lima refere-se a um agrupamento de chanceleres de países das Américas formado em 8 de agosto de 2017, na capital do Peru, Lima, com o objetivo declarado de "abordar a crítica situação da Venezuela e explorar formas de contribuir para a restauração da democracia naquele país através de uma saída pacífica e negociada".[1] Na ocasião, representantes de 12 países americanos (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru)[2] firmaram o documento conhecido como Declaração de Lima,[1] no qual o grupo definiu sua posição acerca da "situação crítica na Venezuela", condenando a existência de "presos políticos", a "falta de eleições livres" e a "ruptura da ordem democrática na Venezuela". Além disso, o grupo manifesta sua "preocupação com a crise humanitária" venezuelana.[3]
A partir de 23 de janeiro Guiana e Santa Lúcia se juntaram ao grupo. A Bolívia aderiu no dia 22 de dezembro de 2019.[4] Os Estados Unidos, embora não integrem oficialmente o grupo, participam das reuniões.[5][6] A Argentina se retirou em 2021.[7] No mesmo ano, o Peru, país-sede do grupo, se retirou.[8]
História
Declaração de Lima
A Declaração de Lima apresentou metas do Grupo de Lima para tratar da "situação crítica na Venezuela".[1][9]
Introdução
Estabelece os Estados-membros e delineia as ambições democráticas e não intervencionistas do grupo para encontrar uma solução pacífica para a crise na Venezuela.
Declaração de Lima
Declaração Conjunta N.º 007/2017
Os Ministros das Relações Exteriores e Representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, reunidos na cidade de Lima, em 8 de agosto de 2017, para abordar a situação crítica na Venezuela e explorar maneiras de contribuir para a restauração da democracia naquele país através de uma solução pacífica e negociada;
Encorajados pelo espírito de solidariedade que caracteriza a região e pela convicção de que a negociação, com pleno respeito às normas do direito internacional e ao princípio da não intervenção, da não violação aos direitos humanos e da democracia, é a única ferramenta que garante uma duradoura solução para as diferenças;
Declarações
Destaca as posições e objetivos do Grupo de Lima em relação à crise na Venezuela bolivariana
Eles declaram:
Sua condenação à ruptura da ordem democrática na Venezuela.
Os atos jurídicos que, nos termos da Constituição da Venezuela, requeiram aprovação da Assembleia Nacional, somente serão reconhecidos quando a referida Assembleia os estiver aprovado.
Seu forte repúdio à violência e qualquer opção que envolva o uso da força.
Sua condenação à violação sistemática dos direitos humanos e liberdades fundamentais, à violência, à repressão e à perseguição política, à existência de presos políticos e à falta de eleições livres sob observação internacional independente.
Sua grave preocupação com a crise humanitária que o país enfrenta e sua condenação ao governo por não permitir a entrada de alimentos e medicamentos em apoio ao povo venezuelano.
Sua decisão de manter a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Venezuela.
Seu apoio à decisão do Mercosul de suspender a Venezuela em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático.
Sua decisão de não apoiar qualquer candidatura venezuelana em mecanismos e organizações regionais e internacionais.
Seu apelo a que se encerre a transferência de armas para a Venezuela à luz dos artigos 6 e 7 do Tratado de Comércio de Armas.
Que, em razão das condições atuais, solicitarão à Presidência Pro Tempore da CELAC e da União Europeia o adiamento da Cúpula CELAC-UE prevista para outubro de 2017.
Seu compromisso de seguir a situação na Venezuela, no nível dos Ministros das Relações Exteriores, até o pleno restabelecimento da democracia naquele país e se reunir até a próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, um oportunidade em que podem ser adicionados outros países.
Sua disposição a apoiar, urgentemente, e com respeito à soberania venezuelana, todos os esforços de negociação criveis e de boa fé, que tenham o consenso das partes e tenham por objetivo restabelecer, pacificamente, a democracia no país.
Em 23 de janeiro de 2018, o Grupo de Lima criticou a decisão da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de adiantar as eleições presidenciais (geralmente realizadas em dezembro), alegando que tal antecipação impossibilitaria "a realização de eleições democráticas, transparentes e críveis" e iria contra "os princípios democráticos e de boa fé para o diálogo entre o Governo e a oposição". Segundo alguns, tratava-se de uma manobra para facilitar a reeleição de Maduro. No dia seguinte, os Estados Unidos apoiaram a posição do Grupo, com um comunicado do Departamento de Estado, segundo o qual as eleições antecipadas "não refletirão a vontade do povo da Venezuela e serão vistas como antidemocráticas e ilegítimas aos olhos da comunidade internacional".[5]
Em fevereiro, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, anunciou que o pleito seria realizado em 22 de abril.[5] Mas, após um acordo entre o governo de Maduro e os partidos da oposição, o pleito foi adiado para o mês de maio. Foi anunciado que as Nações Unidas, lideradas por António Guterres, seriam convidadas a enviar uma missão de observadores para acompanhar todas as fases do processo.[10]
Todavia, dias antes da data prevista para as eleições, 20 de maio, o governo do Peru convocou nova reunião do Grupo de Lima, após a qual, o Grupo divulgou um comunicado oficial, condenando a realização das eleições e descrevendo-as como injustas e antidemocráticas.[11] Apoiado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, o Grupo de Lima voltou a insistir no cancelamento do pleito, já avisando que, se a Venezuela mantivesse sua decisão, o resultado da votação poderia não ser reconhecido internacionalmente.[10][12]
Depois que as eleições fortaleceram a posição do presidente Nicolás Maduro, os 14 países membros do Grupo de Lima chamaram seus embaixadores da Venezuela "para consultas".[13][14]
Após reunião de 4 de janeiro de 2019, o Grupo decidiu, por maioria dos votos, emitir uma declaração de não reconhecimento do segundo mandato de Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela. O México foi o único país a se posicionar contra tal declaração. Brasil, Colômbia e Peru se aliaram na defesa de medidas mais duras contra o governo venezuelano.[15][16] O Ministro de Relações Exteriores do Peru, Néstor Francisco Popolizio Bardales, organizador do Grupo de Lima, afirmou que a decisão fora tomada em razão de suspeitas de fraudes nas eleições presidenciais de 2018 - que Maduro venceu com 67,8% dos votos válidos, apesar de a Venezuela se encontrar em meio a uma grave crise econômica, política e social.[17] O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, qualificou como "humilhante e submissa" a atuação dos membros do Grupo de Lima, afirmando que a relação do grupo com os interesses dos Estados Unidos constituíam uma forma de cartel.[18] O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, participou da reunião do Grupo por teleconferência.[15]
Na declaração de 4 de janeiro, os chanceleres, representando os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, acordaram as seguintes medidas:[19]
A.Reavaliar o status ou o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, com base na restauração da democracia e da ordem constitucional naquele país, e a necessidade de proteger seus nacionais e seus interesses.
B.Nos termos permitidos por suas leis internas, impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano no território dos países do Grupo de Lima; elaborar listas de pessoas físicas e jurídicas com as quais entidades financeiras e bancárias de seus países não devem operar ou devem realizar especial verificação de antecedentes, impedir seu acesso ao sistema financeiro e, se necessário, congelar seus fundos e outros ativos ou recursos econômicos.
C.Avaliar, com critérios restritivos, a concessão de empréstimos ao regime de Nicolás Maduro nos organismos financeiros internacionais e regionais de que fazem parte.
D.Suspender a cooperação militar com o regime de Nicolás Maduro, incluindo a transferência de armas à luz dos artigos 6 e 7 do Tratado sobre o Comércio de Armas, bem como avaliar as autorizações de sobrevoo das aeronaves militares venezuelanas em casos de assistência humanitária.
E.Intensificar os contatos com países não membros do Grupo de Lima, a fim de mantê-los informados sobre as ações do Grupo, sobre a gravidade da situação na Venezuela e sobre a necessidade de trabalhar em conjunto para o restabelecimento da democracia naquele país.
F.Com relação ao pedido feito por Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru ao Tribunal Penal Internacional para que se investigue o cometimento de possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela, instar outros países a apoiar a solicitação e, ao Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional, a executar com celeridade os procedimentos correspondentes.
G.Instar outros membros da comunidade internacional a adotar medidas semelhantes às acordadas pelo Grupo de Lima contra o regime de Nicolás Maduro para a restauração da democracia.
O Grupo apoiou as sanções impostas pelo Panamá a autoridades venezuelanas de alto nível, acusadas pelo governo panamenho de lavagem de dinheiro, apoio ao terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa. Além disso, o Grupo também defendeu o Panamá quando houve a retaliação por parte do governo bolivariano.[21]
Ver artigo principal: Eleição presidencial na Venezuela em 2018
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