Governo Tancredo Neves

Gabinete Tancredo Neves
Quarta República Brasileira
1961 – 1962
Governo Tancredo Neves
Início	8 de setembro de 1961
Fim	12 de julho de 1962
Duração	10 meses e 4 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de coalizão
Primeiro-Ministro	Tancredo Neves
Presidente da República	João Goulart
Partido	PSD
Coligação	UDN[nota 1], PTB, PSP, PDC
Histórico
Eleição	Eleições gerais no Brasil em 1958
Legislatura(s)	41.ª Legislatura

O Gabinete Tancredo Neves ou Governo Tancredo Neves foi o ministério formado pela coalização entre o Partido Social Democrático, a União Democrática Nacional, o Partido Democrata Cristão, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Social Progressista em 8 de setembro de 1961 e dissolvido em 12 de julho de 1962. Foi chefiado por Tancredo Neves, sendo o 1º gabinete dos Estados Unidos do Brasil, inaugurando o período parlamentarista republicano, e o 33º gabinete da história do país, durando 307 dias. Foi antecedido pelo Governo Interino de Ranieri Mazzilli e sucedido pelo Gabinete Brochado da Rocha.[2][3]

Regimento Interno do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros funcionou com base nas regras estatuídas pelo decreto nº 65, de 19 de outubro de 1961, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Ministros disciplinando, por exemplo, as reuniões do mesmo, documentos, publicações e decisões.[4]

Composição

O gabinete foi composto da seguinte forma:[5]

Retrato	Ministério	Ministro	Partido
	Presidente do Conselho de Ministros	Tancredo Neves		PSD
	Ministério da Educação e Cultura	Antônio Ferreira de Oliveira Brito		PSD
	Ministério da Agricultura	Armando Monteiro Filho		PSD
	Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	Ulysses Guimarães		PSD
	Ministério das Relações Exteriores	Francisco Clementino de San Tiago Dantas		PTB
	Ministério da Saúde	Estácio Gonçalves Souto Maior		PTB
	Ministério da Viação e Obras Públicas	Virgílio Távora		UDN
	Ministério de Minas e Energia	Gabriel Passos		UDN
	Ministério do Trabalho e da Previdência Social	André Franco Montoro		PDC
	Ministério da Justiça	Alfredo Nasser		PSP
	Ministério da Fazenda	Walter Moreira Sales		sem partido
	Gabinete Civil	Hermes Lima		PTB
	Gabinete Militar	General Amaury Kruel		militar
	Ministério da Guerra	General João de Segadas Viana		militar
	Ministério da Marinha	Almirante Ângelo Nolasco de Almeida		militar
	Ministério da Aeronáutica	Brigadeiro Clóvis Monteiro Travassos		militar
	Estado Maior das Forças Armadas	General Osvaldo de Araújo Móta		militar

Programa de governo

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo[6]:

• Realizar um governo de união nacional;
• Combater a inflação;
• Combater o aumento do custo de vida;
• Aprovar uma reforma tributária;
• Racionalizar a política cambial;
• Reduzir as despesas do governo;
• Aumentar a receita federal;
• Incentivar a poupança e o investimento;
• Aprovar uma nova Lei Antitruste;
• Incentivar o desenvolvimento;
• Distribuir a renda nacional;
• Realizar uma reforma agrária.

Legislação aprovada

O gabinete aprovou, entre outras, a seguinte legislação[7]:

• Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Lei nº 4.214 de 2 de março de 1962, cria o Estatuto do Trabalhador Rural, sindicalizando a classe e estendendo a legislação social ao campo.
• Lei nº 4.070 de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de estado.
• Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, que institui o Décimo Terceiro Salário no Brasil.
• Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso de poder econômico.

Referências

1. UDN Contra. Jornal Última Hora, Guanabara (GB), 08/01/1961. P. 01. Página visitada em 29 de novembro de 2021.
2. «Parlamentarismo: sim ou não? | CPDOC». cpdoc.fgv.br. Consultado em 29 de novembro de 2021 
3. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «TANCREDO DE ALMEIDA NEVES». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 29 de novembro de 2021 
4. Brasil. Decreto do Conselho de Ministros nº 65, de 19 de Outubro de 1961. IN: Diário Oficial da União. Seção 1, edição de 19/10/1961, Pág. 9286
5. «Gabinete de Tancredo Neves | CPDOC». cpdoc.fgv.br. Consultado em 29 de novembro de 2021 
6. Neves, Tancredo; Delgado, Lucilia de Almeida Neves (2010). Tancredo Neves. [S.l.]: Câmara dos Deputados, Edições Câmara 
7. Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. «Coleção de Leis da República: 1961 - 1970». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 19 de dezembro de 2022 

Notas

1. Apesar de integrar o gabinete com dois ministérios, o partido declarou-se contra o governo.[1]