Os 220 membros da Assembleia Nacional são eleitos por dois métodos; 130 são eleitos por representação proporcional de lista fechada em uma única circunscrição nacional, com assentos distribuídos proporcionalmente. 90 são eleitos em 18 círculos eleitorais de cinco lugares, usando o método D'Hondt.[7][8] Os eleitores devem ter pelo menos 18 anos de idade e não ter uma condenação por falência, condenação criminal, dupla cidadania ou ter sido declarado com perturbações mentais. Os candidatos devem ter no mínimo 35 anos.[7] Pela primeira vez, os angolanos residentes no estrangeiro têm direito de voto.[9]
O presidente é eleito por votação dupla simultânea — no qual vários cargos, como o de presidente e os membros de uma legislatura, são eleitos por meio de um único voto para uma lista partidária —, em voto maioritário unipessoal de maioria simples, e pode cumprir no máximo dois mandatos. Cada partido participante indica um candidato presidencial no topo de sua lista, que deve ser claramente identificado no boletim de voto. O principal candidato do partido mais votado é eleito presidente de acordo com a constituição de 2010.[10][11]
A 5 de Outubro de 2021, os partidos de oposição UNITA, Bloco Democrático e PRA JÁ Servir Angola anunciaram a formação de uma coligação denominada Frente Patriótica Unida. Adalberto Costa Júnior da UNITA foi anunciado como candidato da FPU para desafiar o presidente João Lourenço em coletiva de imprensa do porta-voz do grupo Amândio Capoco.[19] Capoco a descreveu como "uma aliança de angolanos ansiosos por mudanças".[20] Adalberto Costa Júnior respondeu anunciando que estaria pronto para desafiar João Lourenço, declarando que "a nossa pátria clama por mudanças", descrevendo o país como "assolado pelo desespero e pelo empobrecimento".[21] Em março de 2022 a FPU não pôde se inscrever como coligação por não cumprimento de requisitos eleitorais, muito embora tenha continuado a existir como plataforma oposicionista durante a campanha eleitoral.[22] Os membros dos partidos Bloco Democrático e PRA JA-Servir Angola optaram por se inscrever na lista da UNITA, ficando fora da eleição.[23][24]
A campanha também foi ofuscada pela morte do antigo presidente José Eduardo dos Santos em 8 de julho de 2022.[25] No entanto, havia uma briga em andamento entre os membros da família Dos Santos e entre parte da família e o Estado angolano acerca do sepultamento.[25]
Apesar do clima de crispação, a campanha também ficou marcada pela participação dos líderes dos três principais partidos (MPLA, UNITA e CASA-CE) num culto ecuménico, no domingo anterior às eleições, pela primeira vez na história.[26]
O MPLA, por sua vez, indicou pela primeira vez uma mulher, Esperança da Costa, como vice-cabeça de lista.[27]
Resultados oficiais
Os resultados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o órgão máximo das eleições angolanas, encontram-se na tabela abaixo. Apesar da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) dar a vitória ao MPLA por 51%, o resultado não foi reconhecido pela UNITA e pela CASA-CE, que contestaram o número de mandatos atribuídos a cada partido, sendo alegadas várias irregularidades na contagem dos votos, em particular na soma dos resultados das actas-síntese.[3][28] Do mesmo modo, os delegados da UNITA que fazem parte da CNE ensaiaram demarcar-se dos resultados apresentados, tendo a própria CNE reconhecido que poderia haver alterações aos resultados finais.[29]
A 29 de agosto, a CNE anunciou ter aprovado o resultado final.[30] Após o anúncio, os partidos teriam 72 horas para reclamar dos mesmos junto do Tribunal Constitucional.[31]
Em 7 e 8 de setembro de 2022 o Tribunal Constitucional, verificando os documentos da CNE, julgou que eram insuficientes e improcedentes as alegações[4] e recursos apresentados pelas agremiações políticas UNITA e CASA-CE,[2][5] ratificando o resultado e marcando a data de posse do Chefe do Executivo para dia 15 de setembro de 2022 e dos membros do Legislativo para o dia seguinte.[6]
↑«Angola's Constitution of 2010»(PDF) (em inglês). Oxford Constitutional Law (Oxford University Press). 6 Jun 2017. Consultado em 27 de novembro de 2017
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