Crise de segurança pública no Ceará em 2020

Decreto Presidencial nº 10.259, de 28 de fevereiro de 2020, que prorroga o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

A crise de segurança pública no Ceará em 2020 teve início com a greve[nota 1] de alguns dos policias militares do estado, na qual reivindicavam reajuste salarial. A greve teve início uma quarta-feira, dia 19 de fevereiro. O Ceará desde o início da greve vêm sofrendo com uma série de homicídios. No dia 21 do mesmo mês, o estado contabilizou 51 assassinatos em menos de dois dias.[1] A greve se tornou questão nacional quando o ex-governador e atual senador na republica Cid Gomes (PDT) utiliza uma retroescavadeira para invadir um batalhão da PM em Sobral.[2] O senador foi baleado com uma bala de pistola .40 S&W, de um policial.[3] O Governo do Estado passou considerar o ato um motim, mesmo que, para evitar a greve, desde de 2019, o governador Camilo Santana (PT) vêm negociando com a corporação.

Desde o início do motim mais de 300 inquéritos foram abertos contra policiais militares, os casos irão ser investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).[4] Os PM estão encapuzados. Participam da greve, não só policias, mais também suas famílias, como mulheres e crianças. Muito discute-se a possibilidade de uma possível anistia após a greve, porém, como mesmo afirmou o governador Camilo, "Anistia de quem fizer motim é inegociável".[5] Do mesmo jeito, o senador Major Olímpio (PSL) que não haverá anistia para os encapuzados, pois, segundo eleː "isso não é coisa de polícia".[6]

Contexto

Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT), mesmo tendo ganho a eleição de 2018, não é bem visto pelos militares cearenses, a maioria bolsonarista. Em dezembro de 2019, no dia 5, policiais e bombeiros militares fizeram um protesto reivindicando reajuste salarial.[7] Em resposta à isso, o Governo do Estado anunciou um pacote de reivindicações da categoria, dentre elasː um salário de R$ 4 mil fixo, sem perder o adicional de R$ 200, que já é pago a cabos e soldados.[8] O pacote estava para estrar em vigor a partir de março de 2020. mesmo assim os sindicatos não aprovaram o pacote.

Contra isso, no dia da votação do reajuste salarial na Assembleia Legislativa, um grupo de PMs estavam em protestos pois entraram em desacordo com o governo. A ideia do governo era parcelar o salário militar em atém 4,8 porcento até 2022. As intenções da categoria é de 35 porcento de reajuste.[9]

A Polícia fez, no dia 10 de fevereiro, sua primeira reunião com o governo estadual. A reunião aconteceu entre o poder executivo e a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra). Não houve acordo.[10] Na segunda reunião os policiais também não aceitaram a proposta do governo, mesmo com o proposta de aumento de 4,2 mil reais para 4,5 mil reais. Um dos motivo de não ter aceitado a proposta é por que os agentes militares não aceitavam o um aumento progressivo.[10]

O movimento dos grevista, no entanto, não tem nenhuma liderança definida. Porém, a maioria dos PM encapuzados evocam os ideias de Jair Bolsonaro.[11]

Suporte do governo federal

O governador Camilo Santana solicitou apoio do governo federal pedindo ajuda das tropas federais, no dia 19 de Fevereiro de 2020, o até então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro autorizou o envio da Força Nacional para reforçar a segurança do estado, no dia 20 de Fevereiro o presidente da República Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) utilizando as Forças Armadas.[12]

Ver também

• Direito penal militar

Notas

1. No ordenamento jurídico do Brasil não existe greve para as forças militares e sim motim como expressa a Constituição do Brasil (art. 142, IV) e o artigo 149 do Código Penal Militar[DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Código Penal Militar] .

Referências

1. «Ceará tem 51 assassinatos em 48 horas de motim da Polícia Militar». G1. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
2. «Cid Gomes, .40 e a retroescavadeira que demolem a democracia». Congresso em Foco. 20 de fevereiro de 2020. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
3. «Ciro Gomes diz que irmão foi atingido por dois tiros de arma de fogo». O Globo. 19 de fevereiro de 2020. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
4. Povo, O. (20 de fevereiro de 2020). «Mais de 300 inquéritos contra policiais militares foram instaurados». Ceara. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
5. Povo, O. (21 de fevereiro de 2020). «"Anistia de quem fizer motim é inegociável", diz governador Camilo Santana». Politica. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
6. Povo, O. (22 de fevereiro de 2020). «Major Olímpio diz que policiais não terão anistia e serão expulsos. "Isso não é conduta de Polícia"». Politica. Consultado em 22 de fevereiro de 2020 
7. «Cronologia do motim de policiais militares no Ceará». G1. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
8. «Pacote de reajuste inclui salário de R$ 4 mil para soldados a partir de março, diz secretário da Segurança Pública do Ceará». G1. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
9. «Reestruturação salarial de policiais do Ceará gera debate e manifestação de soldados na Assembleia». G1. Consultado em 21 de fevereiro de 2020 
10. «Governo do Ceará eleva proposta de reajuste salarial e anuncia acordo com agentes da segurança». G1. Consultado em 22 de fevereiro de 2020 
11. Jucá, Beatriz (21 de fevereiro de 2020). «Ala radicalizada da PM no Ceará ecoa bolsonarismo e cria bomba-relógio difícil de desarmar». EL PAÍS. Consultado em 22 de fevereiro de 2020 
12. «Avião com agentes da Força Nacional chega a Fortaleza». G1. Consultado em 8 de março de 2023 

• Portal da polícia
• Portal do Brasil