Suposto superfaturamento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin por membros do governo brasileiro
Situação
Arquivado
Caso Covaxin,[1] também conhecido como Covaxgate,[2] refere-se a uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), realizada no dia 16 de junho de 2021,[3] que encontrou indícios de irregularidades na compra de 20 milhões de doses pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, com valor das vacinas 1000% maior do que o inicialmente previsto.[4]
A Procuradoria-Geral da República também pediu para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (na época sem partido) cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina.[5]
Uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), realizada no dia 16 de junho de 2021, encontrou indícios de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina através da farmacêutica Precisa Medicamentos, com o valor das vacinas 1000% maior do que o valor inicial mostrado inicialmente pela Bharat Biotech seis meses antes.[9] Em 29 de junho, o contrato de compras da vacina foi suspenso pelo Ministério da Saúde após "polêmicas".[10]
Na sexta, dia 25 de junho de 2021, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, foram ouvidos na CPI da COVID-19.[11] Os irmãos Miranda disseram que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin foi pauta. Durante depoimento, Ricardo Miranda rebateu as acusações de Onyx Lorenzoni.[12] Depois de suspeitarem de corrupção na compra da Covaxin, o deputado e o servidor alegam que teriam se reunido com o presidente Bolsonaro.[13]
A Covaxin (ou BBV152) é uma vacina contra a COVID-19 produzida na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.[16] Em janeiro de 2021, a Precisa Med firmou um contrato com a Bharat Biotech para fornecer a Covaxin no Brasil.[17]
Ela foi uma das primeiras a ser usadas no mundo na vacinação emergencial e seria uma das vacinas aplicadas pelo Brasil, onde seria produzida em parceria com a Precisa Medicamentos, e o Ministério da Saúde estimava usá-la em fevereiro de 2021.[18][19] No dia 05 de fevereiro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que havia recebido um pedido de estudo da vacina no Brasil.[20]
Em 26 de fevereiro o Governo do Brasil anunciou que compraria 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.[21]
Risco sanitário
Em 30 de março de 2021, a Anvisa anunciou que havia negado à fabricante o Certificado de Boas Práticas de Fabricação por "risco sanitário aos usuários", tendo encontrado, após uma inspeção à Bharat na Índia, "não conformidades, sendo três críticas, 12 maiores e 14 menores, que, em conjunto, denotam um risco significativo à fabricação e garantia de qualidade do produto".[22][23]
Aprovação
A vacina foi aprovada para uso emergencial no final de fevereiro de 2021.[24]
COVID‑19: liberadas emergencialmente (janeiro de 2021)
Ver artigo principal: CPI da COVID-19
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