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Tribunal Superior de Justiça da Catalunha
O Tribunal Superior de Justiça de Catalunha (em catalão: Tribunal Superior de Justícia de Catalunya, TSJC) é o órgão jurisdicional que culmina a organização judicial na Catalunha. Este organismo está previsto aos artigos 152 da Constituição Espanhola, no artigo 95 do Estatuto de Autonomia da Catalunha e também aos artigos 70 a 79 da Lei Orgânica do Poder Judicial (LOPJ), enquanto que as suas concorrências, composição, organização e funcionamento são definidas ao título III, capítulo E do Estatuto de Autonomia de Catalunha.[1] SalasO Tribunal Superior de Justiça é um órgão jurisdiccional e a máxima autoridade judicial em matéria de direito autonómico. Tem a sede em Barcelona. Fazem parte deste Tribunal as seguintes salas:[2] Sala Civil PenalFormada pelo presidente e 4 magistrados. Conhece os recursos de cassação contra resoluções ditadas por órgãos civis com sede em Catalunha ou que tratem do direito civil catalão. Resolve denúncias de responsabilidade civil contra: O Presidente da Generalidade ou membros da governação e/ou do Parlamento da Catalunha. Conhece o processamento de membros da governação ou do Parlamento. Conhece as causas penais contra juízes, magistrados e promotores cometidos durante o cumprimento das suas funções na Catalunha. Resolve conflitos de concorrências entre órgãos jurisdicionais civis ou penais catalães. Sala Contenciosa AdministrativaFormada pelo presidente e vinte e quatro magistrados. Conhece em 1a instância os recursos contenciosos administrativos contra o conselho de governação, o presidente da Generalidade, os conselheiro e também os órgãos de governação do Parlamento. Conhece os recursos eleitorais contra os acordos das juntas eleitorais sobre a proclamação dos presidentes das corporações locais. Em segunda instância conhece os recursos contra os julgados do contencioso-administrativo. Resolve conflitos de concorrências entre os julgados do contencioso-administrativo. Sala SocialFormada pelo presidente e vinte e três magistrados. Conhece em única instância os processos sobre conflitos entre trabalhadores e empresários que afectam um âmbito superior de um julgado social e não superior no âmbito da Catalunha. Resolve conflitos de concorrências entre os julgados de âmbito social. PresidênciaO atual Presidente do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha é, desde, 2016, Jesús María Barrientos Pacho. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha teve os seguintes Presidentes ao largo da sua história:
Referências
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