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Referendo sobre a independência da Catalunha em 2014
  O referendo sobre a independência da Catalunha era um projeto de referendo sobre o futuro político da Catalunha,[3] que estava incluído no acordo de governação ratificado por Artur Mas, da Convergência e União (CiU), e Oriol Junqueras, da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), em 18 de dezembro de 2012,[4][5] chamado pelos seus signatários de Pacto pela Liberdade.[6] O texto indicava que a data do referendo seria acordada entre os dois partidos, os quais se comprometeriam a tentar levar a cabo em 2014 "exceto se o contexto socioeconómico e político requerer uma prorrogação".[7] Como parte do acordo, Artur Mas tomou posse do cargo de presidente da Generalitat da Catalunha para um segundo mandato. No dia 12 de dezembro de 2013, o Governo da Catalunha anunciou que a data para o referendo sobre a independência estava definida para 9 de novembro de 2014 e iria conter uma pergunta com duas partes: "Quer que a Catalunha seja um Estado?" e "Se sim, quer que este Estado seja independente?".[8][9] O Governo espanhol declarou pouco depois a sua intenção de bloquear o referendo, afirmando que este "não seria realizado".[10] ReaçõesO ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, afirmou que o referendo não seria realizado porque "a Constituição não autoriza qualquer comunidade autónoma a submeter a votação ou a um referendo as questões relacionadas com a soberania nacional".[10] Por sua vez, o presidente espanhol, Mariano Rajoy, reafirmou esta tese, argumentando que "a consulta […] contraria de forma clara a Constituição",[11] embora não tenha especificado como pretenderia impedi-la.[12] Contudo, Rajoy ofereceu-se para conversar com o governo da Catalunha em setembro de 2013, baseando-se na "relevância excecional da Catalunha para a Espanha" e na "riqueza, pluralidade e singularidade da sociedade catalã".[13] Consulta popularO Tribunal Constitucional de Espanha impediu a realização do referendo sobre a independência da Catalunha previsto para o dia 9 de novembro de 2014, bem como a alternativa encontrada pelas autoridades catalãs da realização de uma consulta popular.[14] No entanto, o próprio ministro da Justiça, Rafael Catalá, admitiu que nada faria para impedir a consulta popular na Catalunha caso esta fosse promovida e observada por organizações independentes de cidadãos e desde que o governo da Catalunha não interviesse na organização do processo.[15] Assim, no dia 9 de novembro de 2014, foi realizada uma consulta popular sobre a independência da Catalunha, sem caráter vinculativo.[16] Os resultados desta consulta, onde participaram 2,3 milhões dos 6,3 milhões de catalães com direito a voto,[17] deram vitória de 80,72% ao "sim" em ambas as perguntas — "Quer que a Catalunha seja um Estado?" e "Se sim, quer que este Estado seja independente?".[18] ResultadosOs resultados oficiais do processo participativo foram os seguintes:[1]
Referências
Ver também
Ligações externas
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