Presídio da Marinha

O Presídio da Marinha é uma organização militar da Marinha do Brasil, localizada na ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. É o único estabelecimento prisional militar federal no país.

Criado pelo Decreto n.º 59.317, de 28 de setembro de 1966, é o estabelecimento da Marinha que tem por finalidade exercer a guarda do pessoal militar, condenado a penas inferiores a dois anos, em sentença passada em julgado, ou que esteja à disposição da Justiça Militar ou Civil. Adicionalmente, visa planejar e conduzir a reeducação do preso, proporcionando-lhe assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

História

As origens do presídio remontam à inauguração do Forte do Pau da Bandeira em 1736. As suas instalações são ocupadas até aos dias de hoje para o cumprimento da execução penal de militares da Marinha condenados, tanto pela Justiça Militar quanto pela Justiça Comum, na área do Rio de Janeiro.

As instalações da antiga fortificação encontram-se em excepcional estado de conservação e o seu portão histórico é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O antigo presídio abrigou presos ilustres, como os inconfidentes Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga[1].[2]

Referências

1. Silva, Joaquim Norberto (1873). Historia da conjuração mineira. estudos sobre as primeiras tentativas para a independencia nacional baseados em numerosos documentos impressos ou originaes existentes em varias repartições. Rio de Janeiro: B. L. Garnier. 435 páginas 
2. Elias, Renatta Christina de Oliveira Elias (2010). O PROCESSO PENAL CONTRA TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA: INCONFIDÊNCIA MINEIRA FINAL DO SÉCULO XVIII (Dissertação de Mestrado). Goiânia: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS. Consultado em 30 de agosto de 2022 

Ligações externas

• «Regulamento do Presídio»