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Maria da Penha Nota: Este artigo é sobre uma mulher. Para a lei que leva seu nome, veja Lei Maria da Penha.
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945)[2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[3] É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.[1] Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".[4] Lei Maria da PenhaEm 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[5] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[5] O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[5] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.[1] A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica. Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[6] Em 7 de agosto de 2024, em nome do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica.[7] Ver tambémReferências
Ligações externas
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