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Luís Pinto de Mendonça Arrais
Luís Pinto de Mendonça Arrais ComTE • CvC • GCA (Seia, Seia, 9 de Julho de 1787 — Lisboa, 30 de Junho/Julho de 1859), 1.º Barão de Valongo e 1.º Visconde de Valongo, foi um militar e político português que, entre outras funções de relevo, foi prefeito da Província Ocidental dos Açores.[1] BiografiaFilho segundo de Luís Bernardo Pinto de Mendonça e Figueiredo (Seia, Seia, Casa das Obras, 6 de Dezembro de 1744 - Seia, Seia, 4 de Março de 1831), Cavaleiro da Ordem de Cristo, e de sua mulher (Seia, Seia, 8 de Junho de 1777) Ana Leonor Nogueira de Abreu e Abranches Homem Pessoa (8 de Maio de 1761 - ?). O pai era Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto e Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Seia, Senhor da Casa das Obras, o belo palácio que se ergue na praça de Seia e que hoje abriga a Câmara Municipal de Seia.[1] Era irmão de Francisco Pinto de Mendonça Arrais de Figueiredo Loureiro (Seia, Seia, 16 de Janeiro de 1782 - ?), Coronel do Regimento de Milícias da Covilhã e Comandante da Praça ou Fortaleza de Almeida aquando da invasão francesa comandada por André Massena,[1] e sobrinho de D. José António Pinto de Mendonça Arrais, Bispo da Guarda e Bispo de Pinhel, um conhecido genealogista e orador sacro. Frequentou em Lisboa o Colégio dos Nobres, tendo depois ingressado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, obtendo ali o Bacharelato em Direito no ano de 1808.[1] Desencadeada a crise das invasões francesas, nesse mesmo ano de 1808 assentou Praça como Cadete, tomando parte nas campanhas e tendo participado em diversas batalhas da Guerra Peninsular. Serviu, depois, no Brasil,[1] tendo regressado a Portugal com D. João VI. Já era Tenente-Coronel quando se deu a proclamação de D. Miguel I e aquando da proclamação da tentativa abortada da Junta do Porto, tendo nela participado e à qual esteve associado, vendo-se obrigado a seguir o caminho do exílio, pelo percurso Galiza e Grã-Bretanha e Irlanda, juntando-se às forças liberais acantonadas no depósito de Plymouth. Daí partiu para a Ilha Terceira, integrando as forças liberais que desembarcaram nas praias do Mindelo. Foi assim um dos Bravos do Mindelo, comandando o Batalhão de Voluntários da Rainha no Cerco do Porto e, pela coragem com que aí se bateu, recebeu a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.[1] A coragem e determinação que demonstrou com a sua conduta nas lutas liberais, mereceu reconhecimento. Mais tarde, foi agraciado com os títulos de 1.º Barão de Valongo e 1.º Visconde de Valongo, por Decretos, respectivamente, de 18 de Setembro de 1835 e de 10 de Março de 1842. Depois duma brilhante carreira militar, chegou e terminou a guerra no posto de Tenente-General e Comandante Militar de várias regiões.[1] Quando, na primavera de 1833, as forças vivas da cidade de Ponta Delgada, então parte da Província dos Açores com capital em Angra, iniciaram um intenso movimento reivindicando a sua separação administrativa, não permitindo a transferência para Angra do Tribunal da Relação dos Açores nem acatando as ordens do Prefeito da Província, pelo Decreto N.º 64, de 28 de Junho de 1833, foi desmembrada a Província dos Açores, sendo criadas as Províncias Oriental e Ocidental dos Açores. Neste contexto, o Brigadeiro Francisco Saraiva da Costa de Refóios, o muito contestado Prefeito dos Açores, foi transferido, sendo Luís Pinto de Mendonça Arrais nomeado para o lugar de Prefeito da Província Ocidental dos Açores, com sede na velha capital. Luís Pinto de Mendonça Arrais exerceu aquelas funções, as quais acumulou com o governo militar, até 1835, altura em que as províncias foram extintas, sendo substituídas pelos Distritos.[1] Terminada a sua comissão nos Açores, foi agraciado com o título de 1.º Barão de Valongo, por Decreto de 28 de Setembro de 1835, da Rainha D. Maria II, e, sucessivamente, nomeado Governador Militar de várias circunscrições.[1] Em 1842 foi agraciado com o título de 1.º Visconde de Valongo por Decreto de 10 de Março, da Rainha D. Maria II e do Rei D. Fernando II.[1] A 21 de Setembro de 1847 foi nomeado Governador Civil do Distrito de Coimbra, cargo que exerceu até 13 de Novembro daquele ano, data em que foi transferido para o Distrito do Porto. Também nesta função permaneceu apenas por breves meses, já que foi exonerado a 26 de Janeiro de 1848. Por esta data foi nomeado Vogal do Supremo Tribunal de Justiça Militar.[1] Casou em Seia, Seia, a 19 de Abril de 1851 com sua sobrinha Ana de Guadalupe Pinto de Mendonça Arrais Nogueira (Gouveia, Melo, 2 de Agosto de 1807 - Seia, Seia, 17 de Fevereiro de 1895), filha do irmão primogénito Francisco Pinto de Mendonça Arrais de Figueiredo Loureiro, Senhor de Pinhanços, da Casa das Obras,do Padroado de Santa Comba e doutros Vínculos, e de sua mulher Ana Antónia Benedita Leitão de Castelo Branco Osório da Fonseca Coelho e Abreu, e herdeira dos bens e títulos da família, não tendo, contudo, logrado descendência.[1]  Nas Eleições Gerais de 1851 foi eleito Deputado uma única vez, pelo Círculo Eleitoral de Trancoso, prestando juramento nas Cortes a 17 de Janeiro de 1852. Contudo, a sua passagem pelas Cortes foi breve, já que foi obrigado a demitir-se por ter sido considerada incompatível o estatuto de Deputado com o de Vogal do Supremo Tribunal de Justiça Militar. Em princípios de Fevereiro, a Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes levantou o problema de que o 1.º Visconde de Valongo não podia acumular, em virtude da posição que ocupava no Supremo Tribunal de Justiça Militar. A discussão foi viva e acalorada, com os Deputados envolvendo-se na interpretação da Lei que regulava tais casos, discutindo o que era um cargo amovível e inamovível e quem estava sujeito a uma ou outra classificação. Valongo interveio para explicar que tinha aceite a eleição por estar convencido que o lugar que desempenhava era inamovível, mas entregando a resolução do seu caso à Câmara dos Deputados. A 18 de Fevereiro, o Visconde de Valongo enviou um ofício à Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes em que comunicava que, vendo-se na penosa situação de optar entre a sua cadeira de deputado e o seu emprego de vogal efectivo do Supremo Tribunal de Justiça Militar, optava por este. Mas pouco mais tempo ficaria nesse lugar, pois, seis anos volvidos, irá pedir a exoneração, alegando razões de saúde, a 2 de Fevereiro de 1858.[1] Foi Cavaleiro Fidalgo da Casa Real e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, o grau de Comendador da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a Cruz de Ouro N.º 6 da Guerra Peninsular e Cavaleiro da Ordem Militar de Cristo.[2] Referências
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