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Jader BarbalhoJader Fontenelle Barbalho (Belém, 27 de outubro de 1944) é um advogado, empresário e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi vereador de Belém, deputado estadual, deputado federal, governador do Pará, ministro do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social no governo de José Sarney e presidente do Senado Federal. Atualmente, exerce o cargo de senador na 56.ª legislatura (2019-2023). Político paraense com mais tempo de vida pública e o que mais acumulou cargos, Jader Barbalho liderou o MDB à época da Ditadura militar brasileira, ficando conhecido como um dos principais nomes nacionais no processo de redemocratização do Brasil. Proprietário do Grupo RBA de Comunicação e do jornal Diário do Pará, e um dos acionistas da TV Tapajós, afiliada à Rede Globo, ao longo de sua trajetória política Jader Barbalho apoiou os governos José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Alvo de várias denúncias de corrupção e malversação de recursos públicos,[1] renunciou a presidência do Senado Federal em 19 de setembro de 2001, e em 4 de outubro do mesmo ano renunciou ao cargo de senador sob a denúncia de desvio de verbas públicas da SUDAM, do Banpará e do INCRA, chegando a ser preso por alguns dias. Tornou a ser eleito deputado federal em 2002 e 2006, e senador em 2010. Além disso, é um dos personagens principais do documentário estadunidense Manda Bala (Send a Bullet) e dá nome ao bairro Jaderlândia, em Ananindeua, e ao Estádio Jader Barbalho, em Santarém. BiografiaJader Barbalho nasceu em Belém do Pará, filho de Joanele Fontenelle Barbalho e de Laércio Wilson Barbalho (MDB), empresário e político brasileiro que teve seu mandato cassado em 1969, quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).[2] Foi casado com a deputada federal Elcione Barbalho, com quem teve dois filhos: Jader Barbalho Filho, atual ministro das Cidades, e Helder Barbalho, atual governador do Estado do Pará. Após separar-se de Elcione, casou-se com Márcia Cristina Zahluth Centeno, de quem se divorciou em 2015 e, atualmente, é casado com a deputada federal Simone Morgado.[2] Além disso, Jader Barbalho é, respectivamente, sobrinho e primo dos atores Lúcio Mauro e Lúcio Mauro Filho.[3] Trajetória políticaJader Barbalho iniciou sua trajetória política em 1966 ao filiar-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), elegendo-se vereador de Belém do Pará no ano seguinte,[4] mesma época em que assumiu a liderança do partido em oposição à Ditadura militar brasileira instalada no país desde abril de 1964.[5][2] Em novembro de 1970, elegeu-se deputado estadual à Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) na legenda do MDB, assumindo sua cadeira em fevereiro de 1971, mesmo ano em que bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA).[4][2] Durante o primeiro mandando na Assembleia paraense, atuou como líder da minoria.[2] Em novembro de 1974, candidatou-se ao cargo de deputado federal pelo Pará. Alcançando a soma de 60.668 votos, foi eleito como o candidato mais votado do partido, passando a ocupar o cargo na Câmara dos Deputados do Brasil a partir de fevereiro de 1975.[2] Ao longo da primeira legislatura na câmara baixa, Jader integrou a Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e foi suplente das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça.[2] Em novembro de 1978, Jader candidatou-se novamente ao cargo de deputado federal na legenda do MDB e, angariando a soma de 78.730 votos, conseguiu ser reeleito mais uma vez com o maior número de votos de seu estado. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Durante o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, Jader presidiu a Comissão de Finanças, atuou como membro da Comissão de Educação e Cultura e como suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, além de participar das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) das Multinacionais e do Consumidor.[2] Governador do Pará Nas eleições estaduais no Pará de 1982, Jader Barbalho candidatou-se ao governo do Estado pelo PMDB ao lado de Laércio Franco, candidato a vice. Alcançando a soma de 501 605 votos, o equivalente a 51,09% dos votos válidos, Jader derrotou a chapa do Partido Democrático Social (PDS), que tinha como candidato a governador o político Oziel Carneiro.[2] Durante o primeiro ano de governo, dedicou-se à desapropriação de terras para o assentamento de famílias, inaugurando diversos bairros na periferia da capital, inclusive deixando seu nome em um deles: Jaderlândia.[2] Encerrando o mandato em março de 1987, em setembro do mesmo ano Jader foi nomeado Ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário pelo então presidente José Sarney, assumindo também a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda no mesmo ano.[2] Em julho de 1988, porém, Jader trocou o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário pelo Ministério da Previdência Social, assumindo o lugar de Renato Archer.[2] Em abril de 1990, mesmo mês em que sua esposa, Elcione Barbalho, assumiu a direção da Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA TV), Jader desincompatibilizou-se de seu cargo para disputar as eleições de outubro para o governo do Pará, na legenda do PMDB e pela coligação Frente de Trabalho, composta pelos partidos: PMDB, Partido Social Trabalhista (PST), Partido Democrata Cristão (PDC) e Partido Trabalhista Renovador (PTR). Alcançando a soma de 617 475 votos no primeiro turno das eleições (o equivalente a 43,64% dos votos válidos), Jader seguiu na disputa contra os candidatos Sahid Xerfan (PTB) e Manoel Freitas (PFL). Em 25 de novembro de 1990, segundo turno das eleições estaduais, Jader angariou 708 703 votos (o equivalente a 50,26% dos votos válidos) e conseguiu se reeleger ao governo do Estado, tomando posse ao cargo em 15 de março de 1991.[2] Senador da RepúblicaNas eleições estaduais no Pará de 1994, Jader candidatou-se ao cargo de senador na coligação formada pelo PMDB, Partido Progressista Reformador (PPR) e Partido Progressista (PP). Alcançando a soma de 586 008 votos, o equivalente a 26,96% dos votos válidos, conseguiu se eleger à câmara alta do Congresso Nacional do Brasil, tomando posse ao cargo em fevereiro de 1995.[2] Ao longo do mandato Jader foi titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Educação e da Comissão de Fiscalização e Controle, suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), além de ser escolhido como líder do PMDB no Senado logo no início da legislatura.[2] Em 1998, Jader concorreu novamente ao governo do Estado do Pará pela coligação Caminhando com o Trabalho, composta pelo PMDB e pelo PFL. Alcançando a soma de 630 872 votos (o equivalente a 36,34% dos votos válidos), a chapa ficou em segundo lugar e seguiu para a disputa do segundo turno. Em 25 de outubro de 1998, segundo turno das eleições estaduais do Pará, Jader Barbalho e Parsifal Pontes, candidato a vice, somaram 839 838 votos (o equivalente a 46,11% dos votos válidos), sendo derrotados pelo governador Almir Gabriel, que foi reeleito com o apoio de uma coligação encabeçada pelo PSDB. Retomou então suas atividades parlamentares no Senado, tornando-se líder do PMDB naquela casa em março de 1999.[2] Deputado federalNas eleições estaduais no Pará de 2002, Jader candidatou-se ao cargo de deputado federal pelo PMDB e, alcançando a soma de 344 018 votos (o equivalente a 12,93% dos votos válidos) conseguiu se eleger à câmara baixa do Congresso Nacional. Assumindo o mandato em fevereiro de 2003, foi eleito vice-líder do PMDB em 2004, permanecendo nessa função até o ano seguinte. Durante a legislatura, foi membro titular das comissões permanentes de Agricultura e Política Rural, Amazônia, e de Desenvolvimento Regional; presidiu a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e foi suplente das comissões de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Rural. Além disso, é de sua autoria os projetos PEC 531/2006, que visou condicionar o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos; a PEC504/2006, que propôs o estabelecimento de que o ensino básico fosse ministrado em dois períodos letivos iguais para todo o território nacional, unificando o calendário das férias escolares; e a PEC-538/2006, pela autorização de estados e municípios a fixarem percentual maior que o mínimo constitucional para o desenvolvimento do ensino, desvinculando as arrecadações de impostos e contribuições sociais atreladas ao ensino e saúde.[2][6] Já nas eleições estaduais no Pará de 2006, Jader foi reeleito ao cargo de deputado federal pelo PMDB ao angariar 311 526 votos (o equivalente a 9,99% dos votos válidos), tendo assumido o mandato no dia 1° de fevereiro de 2007. Nessa legislatura, foi membro titular da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; apresentou projetos como a PEC-15/2007, que propôs a proibição da reeleição do presidente da república, governador e prefeito, e a PEC-63/2007, que pretendeu alterar o artigo 144 da Constituição Federal para inserir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos responsáveis pela segurança do país.[2][6] Retorno ao Senado FederalNas eleições estaduais no Pará de 2010, Jader Barbalho candidatou-se novamente ao Senado Federal Brasileiro na legenda do PMDB e, alcançando a soma de 1 799 762 votos, conseguiu se eleger como o segundo candidato mais votado para o cargo. No dia 30 de novembro do mesmo ano, porém, Jader renunciou ao mandato como deputado federal devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mesmo ano, que o considerou inelegível para o mandato de senador com base na Lei da Ficha Limpa.[7] Por conta do problema com a justiça se estender por quase todo o ano seguinte, Jader só conseguiu assumir o cargo de senador no dia 28 de dezembro de 2011.[8] Nessa legislatura, foi membro titular das comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura; suplente na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Já durante a 55.ª legislatura, assumiu como membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo;[2] e, em outubro de 2017, votou a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves derrubando decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo onde ele era acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.[9][10] Já nas eleições de outubro de 2018, Jader Barbalho candidatou-se novamente ao cargo de Senador pela coligação O Pará daqui pra frente, composta pelos partidos: MDB, PR, PP, PSD, PRB, PTB, PODE, PROS, PSC, PSL, PATRI, Avante, PHS, DC, PMB e PTC. Alcançando a soma de 1.383.306 votos (o equivalente a 19,74% dos votos válidos), Jader foi eleito para a 56.ª legislatura (2019-2023) no Senado Federal, como o candidato mais bem votado no pleito.[11] Desempenho em eleições
ControvérsiasDNER e SUDAMEm fevereiro de 2001, Jader Barbalho foi eleito presidente do Senado Federal, assumindo o lugar do senador Antônio Carlos Magalhães, seu adversário político. Pouco tempo após a cerimônia de transmissão do cargo, Antônio Carlos se reuniu com procuradores da República na intenção de discutir e entregar provas de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como principal motivação atacar o PMDB e o então presidente do Senado, Jader Barbalho, afirmando ter provas de irregularidades no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e no governo do Pará entre os anos de 1982 e 1986, quando Barbalho ainda era governador.[2] Ao denunciar as irregularidades ao Ministério Público, Antônio Carlos acabou revelando que tinha conhecimento dos votos que haviam determinado a cassação do ex-senador Luiz Estevão, comprovando a quebra de sigilo da votação e levando-o a renunciar a fim de evitar a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Antes da renúncia, porém, Antônio Carlos continuou a cobrar pela investigação do Senado a respeito das denúncias que fizera contra Barbalho. Nos meses que se seguiram, com as denúncias sendo veiculadas na imprensa, Jader Barbalho foi pressionado a deixar a presidência da Casa.[2] Em maio de 2001, então, Jader passou a presidência do PMDB ao senador Maguito Vilela e licenciou-se da presidência do Senado por 60 dias. Em 19 de setembro, porém, sua renúncia ao cargo foi apresentada e, em 5 de outubro, Jader abdicou também de seu mandato como senador,[12] de modo a impedir que o processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra ele pelo Conselho de Ética tivesse seqüência e, em caso de cassação, pudesse inabilitá-lo para o exercício de funções públicas por oito anos.[2] Com a recusa de seu pai, primeiro suplente, em ocupar sua cadeira, a vaga ficou nas mãos do segundo suplente, Fernando Ribeiro.[13] Em 16 de fevereiro de 2002, após sua renúncia, Jader chegou a ser preso em Belém do Pará em uma operação da Polícia Federal, a pedido da Justiça Federal de Tocantins, sob a acusação de desvio de dinheiro público. A prisão só foi possível pois ele não ocupava um cargo eletivo, perdendo o benefício de foro privilegiado.[14] No dia seguinte, seus advogados entraram com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) e conseguiram liberá-lo da prisão. Em 7 de outubro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir uma ação penal contra Jader Barbalho por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As ações foram propostas por procuradores do Ministério Público Federal do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins, e cobravam a punição de Jader Barbalho e outros acusados de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público da Sudam.[15] Já em maio de 2015, o ministro do STF, Gilmar Mendes, arquivou a ação contra Jader Barbalho, na qual o parlamentar era acusado de desvio de verbas da Sudam. De acordo com o ministro, os crimes dos quais Barbalho foi acusado já estão prescritos, ou seja, não podem mais ser punidos em razão do tempo decorrido desde o fato. A prescrição ocorreu porque Jader Barbalho fez 70 anos em outubro de 2014 e, nesses casos, o prazo é reduzido pela metade.[16] Petrobras e Usina de Belo MonteEm 6 de setembro de 2019, a Procuradoria Geral da República declarou Jader Barbalho como inocente e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito contra o senador.[17] A abertura do inquérito ocorreu em dezembro de 2015 e teve como base as delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e do senador cassado Delcídio do Amaral, que acusavam Barbalho de receber propina em contratos da Petrobras para a compra de navios-sonda.[18][19] De acordo com o despacho de Fachin, a Procuradoria-Geral da Republica concluiu pela falta de elementos de informação aptos a conferir justa causa aos supostos crimes da qual Jader Barbalho fora acusado.[17][20] Já em 5 de setembro de 2016, a Polícia Federal apontou indícios de que o MDB e os senadores Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Valdir Raupp (RO) receberam propina das empresas que construíram a Usina Hidrelétrica de Belo Monte por meio de doações legais,[21] segundo o relatório que integra inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal. Um dos indícios é o volume de contribuições que o partido recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: foram R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014. O relatório da PF ainda junta a versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico. A conclusão do documento foi de que todos os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB.[22] Documentário Manda BalaEm 20 de janeiro de 2007, estreou no Festival Sundance de Cinema o documentário estadunidense Manda Bala (Send a Bullet, no original em inglês) dirigido por Jason Kohn, e que retrata as raízes da violência na corrupção no Brasil. Dentre outros personagens do filme, o documentário mostra o poder político de Jader Barbalho, sua influência nos meios de comunicação do Pará e seu envolvimento no escândalo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).[23] Uso da mídia para promoção políticaO procurador federal Alan Rogério Mansur da Silva diz que a associação de políticos e radiodifusão cria competição desigual nas eleições. Em 2014, como procurador regional eleitoral do Pará, ele denunciou, por abuso de poder, o filho de Jader Barbalho, que era candidato a governador (pelo PMDB) Helder Barbalho. Jader Barbalho é proprietário da Rede Bandeirantes no Pará. Em entrevista à Agência Pública, Alan Rogério Mansur da Silva disse que Jader Barbalho, em mais de uma ocasião, usou a mídia que controla para fins políticos:[24]
Em janeiro de 2021, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Helder Barbalho por abusar de meios de comunicação em campanha eleitoral e veicular informações falsas.[25] NotasReferências
Bibliografia
Ligações externas
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