I Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum

A I Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum ocorreu em dezembro de 1991, na cidade de Brasília.

Participantes

Representando os estados-membros

Decisões

A reunião produziu 16 decisões:[1]

  1. Sistema de Solução de Controvérsias (Protocolo de Brasília);
  2. Regimes de Sanções a Falsificações em Certificados de Origens;
  3. Termos de Referências para Acordos Setoriais;
  4. Regulamento Interno do Grupo Mercado Comum;
  5. Reuniões de Ministros;
  6. Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais;
  7. Reunião de Ministros da Educação;
  8. Reuniões de Ministros da Justiça;
  9. Reuniões Especializadas;
  10. Cooperação Técnica Internacional;
  11. Informe do Grupo Mercado Comum;
  12. Facilidades para cidadão do Mercosul;
  13. Publicação de Atas;
  14. Sede e calendário das próximas reuniões;
  15. Coordenação em foruns econômico-comerciais.
  16. Reuniões de Ministros do Trabalho.

Ver também

Referências

  1. ↑ «Decisiones del Consejo del Mercado Común» (PDF) (em espanhol). Página oficial do Mercosul. Consultado em 2 de junho de 2009 

Ligações externas

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