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Domingos Brazão
Domingos Inácio Brazão (Rio de Janeiro, 7 de março de 1965) é um empresário do ramo dos postos de combustíveis e político brasileiro. Iniciou sua vida pública pelo Partido Liberal (PL) e, depois, passou pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), partido pelo qual disputou a prefeitura do Rio, em 2000. No ano seguinte, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no qual ficou até 2015. Foi deputado estadual por quatro mandatos completos, e durante o quinto, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cargo que ocupa atualmente. Em março de 2024, foi preso acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. BiografiaFamíliaÉ irmão de outros dois políticos: Chiquinho Brazão, eleito pela primeira vez em 2016,[1][2] e Pedro Brazão, que entrou para a política pela primeira vez em 2018.[3] Vida públicaEm 1996, Domingos Brazão foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL).[4][5] Em 1998, pela primeira vez, foi eleito deputado estadual pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) do Rio de Janeiro após conquistar 27 287 votos.[6][7] Em 2000, também pelo PTdoB, foi candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro, ficando na 8.ª colocação com 36 858 votos.[6] Já em 2002, filiado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi reeleito ao cargo de deputado estadual.[6] Em 2004, foi acusado de integrar uma máfia do setor de combustíveis.[8] Em 2006 foi reeleito para seu terceiro mandato como deputado estadual no Rio de Janeiro, com 73 263 votos.[9] Reelegeu-se ao cargo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), em 2010, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 91 774 votos,[10] em meio a denúncias de compra de votos, chegando mesmo a ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2010.[11] Dias depois, porém, manteve-se no cargo graças a uma liminar concedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.[12] Reeleição e ida para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)[13]No pleito de 2014, Domingos Brazão se candidatou a deputado pelo MDB, e declarou apoio à reeleição de Dilma Rousseff à presidência.[14] Após ser reeleito para o quinto mandato como deputado para o período 2015–19, a ALERJ o elegeu, em abril de 2015 para ser um dos sete conselheiros vitalícios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).[15] Apenas os deputados Marcelo Freixo (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Doutor Julianelli (PSOL) votaram no servidor de carreira Ivy Nicolaevsky, enquanto Marcos Abrahão (AVANTE) votou em si próprio e outros quatro deputados estavam ausentes.[16] ReconduçãoNo dia 23 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve uma liminar que permitiu a sua recondução ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.[17] Desempenho eleitoral
ControvérsiasPrimeiro assassinatoEm 8 de março de 1987, Domingos e Chiquinho estavam lado a lado, em um Fusca, quando Domingos apertou duas vezes um revólver calibre 38, matou Luiz Cláudio Xavier dos Reis e feriu Jairo Neves dos Santos. Ele voltava com a família de um comemoração num clube na data deste crime. Luiz Cláudio, a vítima, desconfiava que sua ex-mulher, de quem estava separado há seis meses, estava tendo um caso com Domingos. Ou com Chiquinho, ele não sabia bem. E foi atrás dos irmãos, disposto a tirar satisfação. À época do assassinato, os Brazão eram comerciantes de carros usados. Domingos foi preso em 8 de dezembro de 1987, nove meses depois do crime. Passou o Natal e o revéilon na cadeia, mas no dia 14 de janeiro de 1988, ganhou liberdade provisória. Ele nem sonhava com a política. Como não tinha foro privilegiado, seu julgamento deveria ter acontecido num tribunal de júri.[24] Ameaças à Cidinha CamposEnquanto deputado na ALERJ, Brazão teve intensa contenda com a deputada Cidinha Campos (PDT), que entrou com representação no Conselho de Ética e outros órgãos contra Brazão, por ter realizado supostas ofensas e até ameaças diretas. Nesse contexto, Cidinha Campos ressaltou que o deputado Brazão dizia ter mandado matar pessoas, ao que em resposta Brazão afirmou já ter matado uma pessoa, mas que havia sido absolvido pela justiça.[25] Operação Quinto do OuroEm 29 de março de 2017, Brazão foi um dos alvos dos mandados de prisão da Polícia Federal (PF).[26] A Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato[27] prendeu Brazão e mais outros quatro membros do TCE-RJ, incluindo o seu presidente Aloysio Neves e os conselheiros José Maurício Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar (filho do ex-governador e prefeito do Rio Marcello Alencar) e Aluísio Gama de Souza (ex-conselheiro) por serem suspeitos de participar de um esquema de desvio de verbas públicas.[26][28] Assassinato de Marielle Franco Ver artigo principal: Assassinato de Marielle FrancoEm setembro de 2019, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para "apurar indícios de autoria intelectual de Domingos Brazão" no assassinato da vereadora Marielle Franco, colocando o conselheiro afastado do TCE-RJ como o suspeito número um de ser o mandante da morte da vereadora. De acordo com a procuradora-geral, suspeitava-se que Brazão tivesse ligações com o Escritório do Crime. Dodge também solicitou a federalização do caso, com o caso passando a ser julgado pela Justiça Federal. Brazão negou envolvimento com a morte de Marielle.[29][30] Em janeiro de 2024, o ex-policial Ronnie Lessa firmou um acordo de delação com a Polícia Federal que ainda depende de validação do Superior Tribunal de Justiça,[31] afirmando que Domingos Brazão teria sido um dos mandantes e responsáveis pelo planejamento do atentado que resultou na morte da vereadora e de seu motorista. A razão para ele ter ordenado o assassinato seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual que presidiu a CPI das Milícias, de quem Marielle foi assessora.[32] No dia 24 de março de 2024, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, juntamente com o delegado Rivaldo Barbosa, foram presos, acusados de serem os mandantes do atentado contra Marielle Franco em março de 2018.[33] O trio foi alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF). Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); Chiquinho é deputado federal pelo União Brasil (UNIÃO); Rivaldo era chefe da Polícia Civil na época do atentado e no momento da prisão atuava como coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.[34] O relatório produzido pela Polícia Federal ofereceu a seguinte análise sobre o biografado:
Em 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa por mandar matar a vereadora Marielle Franco. Na tarde do mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o sigilo do processo.[36] Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso Marielle Franco, Domingos Brazão, o então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nomeou parentes de suspeitos de integrarem milícias para gabinetes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e para o TCE.[37] Ver tambémReferências
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