Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, DSCC (Chinês: 地圖繪製暨地籍局), é uma direcção de serviços do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), da área de transportes e obras públicas, com a missão de conservar a rede geodésica, executar todos os trabalhos de âmbito cartográfico e topográfico e organizar e conservar o cadastro dos terrenos da RAEM.
Estrutura orgânica
Escola de Topografia e Cadastro de Macau(ETCM)
Director Sub-Director
Departamento de Cartografia (CARDEP)
Divisão Administrativa e Financeira (DAF)
Divisão de Recolha de Dados (REDIV)
Secção de Expediente e Pessoal (EPSEC)
Divisão de Tratamento de Dados (TRADIV)
Secção de Contabilibade e Património (CPSEC)
Divisão de Cadastro (CADIV)
Atribuições
Elaborar e actualizar as bases cartográficas digitais necessárias ao conhecimento científico e ao ordenamento da RAEM e arquivar os seus elementos históricos;
Elaborar e manter actualizado o cadastro geométrico da propriedade (tombo) nas suas vertentes analógica e digital (gráfica e alfanumérica) e arquivar os seus elementos históricos;
Recolher toda a informação relativa à RAEM susceptível de representação cartográfica;
Desenvolver um núcleo base do sistema de informação geográfica a partir da cartografia digital e da informatização do cadastro geométrico dos terrenos da RAEM, para apoio das entidades que dele careçam, para o desenvolvimento integrado das suas actividades;
Intervir, nos termos da lei, nos processos relativos à ocupação e utilização de terrenos;
Estudar, executar, orientar e fiscalizar todos os trabalhos de âmbito geodésico, cartográfico e topográfico da RAEM;
Apoiar o estudo, por métodos de medição geodésicos, do assentamento de terrenos e da estabilidade e possível deformação de obras públicas de engenharia, sempre que lhe seja solicitado por outras entidades da RAEM;
Executar, a pedido dos serviços da RAEM ou de outras entidades, cartas e plantas relacionadas com a sua actividade;
Assegurar a formação do pessoal técnico e técnico auxiliar necessário aos seus quadros e aos de outros serviços públicos, designadamente através da Escola de Topografia e Cadastro de Macau;
Manter o intercâmbio técnico-científico com os serviços e organismos da RAEM e com organizações nacionais, regionais ou internacionais que actuem no seu específico âmbito de acção;
Apoiar os serviços da RAEM e outras entidades, estudando e dando pareceres técnicos sobre trabalhos da área da competência da DSCC.
Legislações
Decreto-Lei n.º 70/93/M (Boletim Oficial de Macau de 20 de Dezembro de 1993)
Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M de 25 de Janeiro
Regulamento Administrativo n.º 29/2000
Aprovação do logotipo e cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revogações
Decreto-Lei n.º 44/95/M (Boletim Oficial de Macau de 28 de Agosto de 1995 )
Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M de 25 de Janeiro
Portaria n.º 113/96/M
Actualização das taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprovação dos respectivos novos impressos. – Revogação da Portaria n° 209/94/M, de 26 de Setembro
Decreto-Lei n.º 44/95/M (Boletim Oficial de Macau de 28 de Agosto de 1995)
Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M de 25 de Janeiro
Regulamento Administrativo n.º 2/2010 (Boletim Oficial da RAE de Macau de 8 de Fevereiro de 2010 )
Altera o Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M de 28 de Agosto
Portaria n.º 226/92/M
Servidões Cartográficas
Decreto-Lei n.º 3/94/M
A elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território
Decreto-Lei n.º 60/99/M
A composição e as competências da Comissão de Terras
