Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã
Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadãde 1791
Propósito	Direitos e deveres humanos para as mulheres
Local de assinatura	França
Autoria	Olympe de Gouges
Signatário(a)(s)	a autora
Criado	1791
Ratificação	setembro de 1791

A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (em francês: Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne) é um texto jurídico produzido em 1791, exigindo status de completa assimilação jurídica, política e social das mulheres. Apresenta as reivindicações e a participação feminina na Revolução Francesa.

História

Redigido em setembro de 1791 pela escritora Marie Gouze, conhecida como Olympe de Gouges, sobre o modelo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que fora proclamada em 27 agosto de 1789, mas não contemplando as mulheres.[1]

O escrito de Olympe de Gouges foi dirigido à Rainha Maria Antonieta.^[^carece de fontes?] Primeiro documento da Revolução Francesa a mencionar a igualdade jurídica e legais das mulheres em comparação aos homens, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã foi elaborada para ser apresentada à Assembleia Nacional em 28 outubro de 1791 a ser adotada, se aprovada.

Esta Declaração repensa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que ao enumerar os direitos o faz para serem aplicados apenas aos homens, enquanto as mulheres não tinham o direito ao voto, de acesso a instituições públicas, liberdade profissional, direitos de propriedade, etc. Olympe de Gouges defende, ironicamente, contra o preconceito masculino, a causa das mulheres: "Mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos". Nele viu-se denunciado o fato de que a Revolução esqueceu as mulheres em seu projeto de liberdade e igualdade.[2]

Entretanto, ao recorrermos à memória histórica e analisarmos que as funções sociais e a participação política entre homens e mulheres, naquela época, não eram equiparadas, é possível concluirmos que o fato do não inserimento das mulheres na "Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão" foi uma decorrência da Revolução de 1789 que, embora lutara por igualdade, carregava em seus vanguardistas vestígios de pensamentos culturais daquela época e sociedade.

A Convenção rejeitou o projeto.

Ostracismo da declaração e da autora, resgate recente

A declaração foi rejeitada sendo completamente ignorada política e academicamente e Olympe de Gouges ficou quase desconhecida de pesquisas até ser republicada em 1986 por Benoîte Groult.

A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã é, portanto, apontada como uma defesa brilhante e radical em nome de demandas das mulheres e considerada a proclamação autêntica dos direitos humanos universais.

Homenagens

Em 6 de março de 2004, em Paris, uma praça foi denominada como Place Olympe de Gouges. A praça foi inaugurada pelo prefeito da região, Pierre Aidenbaum, juntamente com a primeira vice-prefeita de Paris, Anne Hidalgo. Na ocasião a atriz Véronique Genest leu um trecho da Declaração dos Direitos da Mulher.

Em 2007, a candidata presidencial francesa, Ségolène Royal expressou o desejo de que os restos mortais de Gouges fossem movidos para o Panteão. No entanto, seus restos, como os das outras vítimas do regime de terror, foram perdidos através do sepultamento em covas comuns, de modo que qualquer enterro (como o de Condorcet) seria cerimonial.

Referências

1. «Olympe de Gouges, The Declaration of the Rights of Woman (September 1791) · LIBERTY, EQUALITY, FRATERNITY: EXPLORING THE FRENCH REVOUTION». revolution.chnm.org. Consultado em 5 de setembro de 2021 
2. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e do Brasil. 5ª ed. São Paulo; Editora Lumen Juris, 2007. ISBN 9788537501399