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Concurso da Polícia Rodoviária Federal de 18 de outubro de 2009O concurso da Polícia Rodoviária Federal de 18 de outubro de 2009 foi um concurso público para a ingressão ao órgão, com 109.793 candidatos com ensino superior para 750 vagas (146 candidatos/vaga). Ele foi paralisado por suspeita de fraude por parte da Funrio, organizadora do concurso. A tramitação no Judiciário foi concluida apenas em 2012, mas a PRF não conseguiu suprir o número de agentes necessários até pelo menos 2014. ContextoO Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Cardoso Derenne, assumiu em 2003 após a exoneração do general Álvaro Henrique Vianna de Moraes, que foi acusado de se envolver em uma série de escândalos, incluindo superfaturamento, descumprimento de decisão judicial e destruição de provas.[1][2] Derenne, porém, tinha cargo mantido por contatos com o PMDB da região Sul do país, e foi quotado para ser candidato a prefeito em Balneário Camboriú.[3] Em 15 anos, a malha rodoviária do país e o número de veículos aumentaram respectivamente em 77% e 134% até 2011, mas o efetivo da PRF continuou o mesmo, criando um défcit histórico na organização.[4] Em dezembro de 2007, um concurso da PRF já havia sido paralisado por alegações de fraude.[5] Ele foi retomado em julho do ano seguinte,[6] porém teve 41,1% de abstenção,[7] além de problemas com os excedentes.[8] ConcursoO concurso contou com 109.793 candidatos para 750 vagas (137,91 concorrentes por vaga), que começariam no dia 18 de outubro de 2009. realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio). O candidato deveria ter curso superior em qualquer área e habilitação na categoria B. O trabalho seria em escala de revezamento com 40 horas semanais, com salário de R$ 5.620,12 e vale-alimentação de R$ 161,99, com o contrato de no mínimo dois anos.[9] A taxa de inscrição do concurso era de R$ 100,00. O candidato seria testado em prova objetiva, redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde. As provas foram realizadas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.[9] Problemas préviosAntes da realização das provas, os concurseiros já experimentaram problemas na hora de pagar a taxa de inscrição, mas a Funrio afirmou que isso ocorria por erros de digitação na hora de inserir o formulário.[10] A prova também coincidiu com os concursos para o Ministério da Justiça (MJ) e a avaliação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A Funrio anunciou que em relação com a Enap, não haveria problemas, já que sua prova seria realizada no período da tarde, e a da Enap de manhã. A Universidade também concordou em reembolsar os concurseiros que fariam a prova do MJ.[11] O Procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), Edson Abdon, pediu a imediata paralisação do concurso por permitir que o candidato se inscrevesse para vagas em diversos Estados realizando uma única prova, o que faz com que as chances de aprovação sejam aumentadas. A instituição respondeu que de fato o aluno poderia se inscrever várias vezes e escolher o local da prova que o privilegie, mas que não aumentaria suas chances de passar.[12] Abdon se reuniu com a Funrio e foi decidido que a primeira inscrição feita pelo candidato é a que seria válida, as demais seriam canceladas. Abdon também avaliou que o edital não estava de acordo com o princípio da isonomia que rege os procedimentos para realização de concursos públicos no Brasil.[13] Instituto Celso LisboaUma das provas ocorreria no Instituto Celso Lisboa, no Rio de Janeiro, que ficava no meio da zona de conflito entre a polícia e os traficantes, impossibilitando que os concurseiros chegassem ao local da prova.[14] Concurso do Ministério do PlanejamentoTrês dias depois da prova da PRF, a prova do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou irregularidades em Boa Vista, o que levou o Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR) a pedir a anulação do concurso, mas a Funrio negou, argumentando que as irregularidades não eram o suficiente para o ato.[15] Alegação de fraudeA juíza federal Regina Coeli Formisano atendeu ao pedido contido em ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União, recomendando a paralisação do concurso em 60 dias para apurar as regularidades. Tanto a Funrio quanto a PRF acataram a recomendação.[16] Foi denunciado que a empresa estaria beneficiando alguns dos candidatos de várias formas, como o vazamento dos gabaritos, com vídeos circulando nas redes sociais dos cartões de respostas com irregularidades. A Funrio realizou investigação preliminar e eliminou 27 candidatos, alegando que o gabarito foi roubado em um ataque hacker, e que grande parte desses candidatos eliminados fizeram prova em salas extras, usadas para pessoas que foram fazer a prova no prédio errado. Além deles, outros 45 candidatos foram eliminados por tentativa de cola com aparelhos eletrônicos.[16] De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), o ataque afetou apenas a prova realizada na Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro. porém, o MPF identificou ainda outras irregularidades, como a dispensa indevida de licitação, o favorecimento de candidatos com escolha de vaga da lotação, o não-ressarcimento de taxas de inscrição em duplicidade, a divergência entre o local de realização da prova e o da vaga disputada, e o tumulto na aplicação das provas na UGF. Também havia pressão para que a prova fosse anulada.[16] No dia 24 de novembro de 2009, o concurso foi cancelado em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.[14] Tramitação na JustiçaNo dia 5 de janeiro de 2010, a PRF publicou portaria rescindindo o contrato com a Funrio, onde a empresa não poderia ser contratada a não ser que entregasse os dados da arrecadação das taxas de inscrição para análise do setor financeiro do órgão e o pagamento de multa de 5% do valor total arrecadado, que seria usado para a contratação de outra empresa.[14] Então, a Funrio publicou nota dizendo que “está buscando entendimento junto à PRF para encontrarem, em conjunto, a melhor solução para o caso”.[17] A universidade disse que pagaria o valor,[18] mas a PRF disse que entraria na Justiça.[19] No dia 4 de fevereiro de 2010, a PRF suspendeu o concurso por mais 60 dias para a finalização das investigações.[20] No dia 9 de abril de 2010, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra José Cortines Linares, o presidente da Funrio, exigindo que o montante de R$ 11 milhões fosse transferido ao Tesouro Nacional.[21] No dia 15, a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concluiu que houve quebra de contrato, e a Funrio deveria pagar o montante de R$ 2,3 milhões.[20] Porém, no dia 16 de junho, a 6ª Vara do Distrito Federal reverteu a decisão por entender que o vazamento do gabarito não era o suficiente para que houvesse a rescisão unilateral do contrato com a PRF,[22] mas o desembargador federal Carlos Moreira Alves entrou com um agravo de instrumento para barrar a decisão judicial.[23] O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu a conclusão do concurso.[24] ExoneraçãoA PRF de 18 estados demonstraram descontentamento com a gestão de Derenne, e a PRF de Mato Grosso ameaçou entrar em greve geral durante o carnaval se Derenne não fosse exonerado, pelo órgão estar sucateado e desfalcado. Os sindicatos policiais enviaram diversas demandas judiciais e agentes criaram um site paralelo ao oficial (www.novaprf.com.br), afirmando que eram policiais que ainda acreditavam nos valores da instituição.[25] A operação foi realizada,[26] mas o carnaval daquele ano foi o mais violento desde pelo menos 2003, quando foi instalado o sistema nacional informatizado de coleta de dados, e possivelmente o mais violento da história da PRF.[27] O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se pronunciou a favor da manutenção de Derenne no cargo,[28] mas no dia 27 de março de 2011, o Fantástico publicou matéria mostrando um suposto esquema de venda de anfetaminas para caminhoneiros no posto de combustíveis do presidente da Câmara Municipal de Campanha, Pedro Messias Alves. A Polícia Civil do município abriu inquérito[29] e foi realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi arquivada pela perda do prazo para o pedido de prorrogação para a finalização das investigações.[30] A reportagem também mostrava a falta de fiscalização pela PRF, e Derenne pediu sua demissão. Ele e o coordenador de operações Alvarez de Souza Simões foram exonerados no dia 28 pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que o substituiu por Maria Alice Nascimento Souza, que se tornou a primeira mulher a chefiar a PRF.[3][31] ResoluçãoTrês dias depois da exoneração de Derenne, a Justiça Federal confirmou a recisão do contrato e o bloqueio de bens da Funrio pelo não pagamento da multa.[4] Em maio, a Justiça tomou decisão em favor da PRF, mas a Funrio recorreu, porém um dos recursos foi protocolado fora do prazo e o outro foi negado.[32] Em julho, a Funrio ofereceu transferir a base de dados da organização para a PRF para a finalização do concurso, e ofereceu retirar as demanadas judiciais, exceto a do pagamento da taxa para os concurseiros do MJ. A PRF aceitou os termos.[33] Em julho de 2012, as fraudes da Funrio foram confirmadas.[34] O Instituto Cetro foi contratado para dar continuidade ao concurso,[35] e em 22 de maio de 2012, os concurseiros foram chamados para fazer matrícula no curso da PRF.[36] Aumento do efetivoMaria Alice tentou resolver a questão do efetivo cooperando com o Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal. Em dezembro de 2012, ela apresentou projeto à Casa Civil para aumentar o efetivo da PRF em mais 4,5 mil policiais até 2014.[37] Ela apoiou o Projeto de lei 2205/2011, que virou a Lei Ordinária 12857/2013, que gerou 260 vagas administrativas na PRF.[38][39] Em março de 2014, criou a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal. A previsão era que 1.200 novos cadetes se formassem ainda em maio, mas o efetivo ainda estaria abaixo do necessário em Santa Catarina.[40] Referências
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