|
Avenida Presidente Castello Branco Nota: Se procura pela avenida do Rio de Janeiro anteriormente chamada Presidente Castelo Branco, veja Avenida Rei Pelé.
A Avenida Presidente Castello Branco é a principal via de acesso à cidade de Porto Alegre, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Possui três quilômetros de extensão, e liga a Ponte do Guaíba à Estação Rodoviária de Porto Alegre.[1] Em 27 de agosto de 2014, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por maioria simples o projeto de lei proposto pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (ambos do PSOL) visando a alterar o nome do logradouro para "Avenida da Legalidade e da Democracia". O novo nome seria homenagem à Campanha da Legalidade, movimento que apoiou a posse de João Goulart em 1961 à presidência da República.[2] Seu nome original homenageia Humberto de Alencar Castelo Branco,[1] primeiro presidente da Ditadura Militar iniciada em 1964. No dia primeiro de setembro de 2015 foi sancionada lei que denominou o conjunto de elevadas junto à avenida no entorno da rodoviária como "Complexo Viário Telmo Thompson Flores" em homenagem ao prefeito de Porto Alegre Telmo Thompson Flores, indicado em 1969 pela ditadura militar então vigente e cujo mandato foi caracterizado pela construção de grandes obras urbanas.[3] Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul anulou a lei que mudava o nome, após recurso de vereadores e ex-vereadores, considerando "ter havido vício na votação do projeto de lei por não ter sido obtido o quórum de 2/3 de vereadores para a aprovação". A alteração só seria efetivada quando a EPTC fosse notificada para realizar a troca das placas, o que ocorreria somente se não houvesse recursos ou se eventuais recursos fossem negados.[4] Em outubro, a Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre recorreu da decisão.[5] Em 26 de abril de 2018, desembargadores da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça consideraram inválida a aprovação da lei de alteração do nome.[6] Com isso, o logradouro volta a se chamar Avenida Presidente Castello Branco, com o acréscimo de mais um "L" ao nome, conforme grafia original do nome do presidente falecido.[7][8] Ver tambémReferências
Ligações externas
|
||||||||||||||||||||||||
Portal di Ensiklopedia Dunia
