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Anabela Miranda Rodrigues
Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues GOIH (Coimbra, 5 de dezembro de 1953)[1] é uma professora universitária[2] tendo sido Ministra da Administração Interna do XIX Governo Constitucional.[3] Desde 2019 é membro do grupo de estudos e pesquisas Giustizia penale italiana, europea e internazionale do Iberojur, coordenado por Bruna Capparelli.[4] BiografiaFilha de Octávio Cândido Rodrigues e de sua mulher Maria Antónia de Almeida Barreto Pinto de Miranda. Licenciada com 17 valores em 1976 e Professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,[5] onde foi a primeira mulher a doutorar-se[6] com uma tese intitulada A determinação da medida da pena privativa de liberdade, em 1995,[7] leciona Direito e Processo Penal.[2] Foi feita Dama da Ordem de Rio Branco do Brasil a 27 de Abril de 1987[8] e Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique a 4 de Março de 1996.[9] Foi nomeada em Setembro de 2004 pelo então Ministro José Pedro Aguiar-Branco diretora do Centro de Estudos Judiciários,[2] tomando posse em Outubro seguinte e até Setembro de 2009,[5] tendo sido a primeira mulher e a primeira não-Magistrada a exercer este cargo.[10] Entre 2011 e 2013 foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.[3] Colaborou em projetos legislativos em matéria penal, tendo sido nomeada para presidir à Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas de Segurança, em 1996,[7] e à Comissão de Reforma da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativa, em 1998.[7] Atualmente exerce o cargo de secretária-geral da Fundação Internacional Penal e Penitenciária.[2] É a primeira mulher a tornar-se Ministra da Administração Interna de Portugal.[11] Referências
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