ANPM
Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPMA Associação Nacional dos Procuradores Municipais – mais conhecida pela sigla ANPM – é a entidade máxima de representação dos procuradores municipais presidida por Cristiano Reis Giuliani. Os membros das carreiras jurídicas das cidades do Brasil, em atividade e também aposentados, integram o quadro de associados. Como entidade nacional, congrega as associações existentes nos municípios brasileiros. Nas cidades onde não existe ainda a representação local, os procuradores associam-se diretamente à ANPM. Os procuradores tem o papel preventivo de controle da legalidade e nesta tarefa, além de proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendem as políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais em que seja parte ou interessado o município.[2] A ANPM atua para aperfeiçoamento da gestão pública municipal[3] e valorização profissional dos procuradores. No dia a dia, luta para que as Procuradorias instaladas em cada cidade brasileira possam contar com todos os recursos necessários para atender os anseios da sociedade por um padrão de lisura e legalidade dos atos praticados pelas Prefeituras.[4] HistóriaA Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), fundada por uma assembleia geral realizada em Porto Alegre/RS, nasceu em 10 de setembro de 1998. Com sede em Brasília-DF, a entidade defende os interesses e prerrogativas profissionais dos procuradores municipais, nos 5.570 municípios brasileiros[5], reafirmando a sua importância para a administração pública e, sobretudo, para a manutenção do Estado Democrático de Direito. A ANPM atua na vigilância dos recursos públicos gerenciados pelos administradores das cidades É missão da ANPM, buscar o reconhecimento e fortalecimento da carreira de procurador municipal. Para isso, acompanha as pautas do Congresso Nacional relacionadas à Advocacia Pública Municipal, participa de eventos relevantes para a categoria, organiza a cada ano o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais e estabelece diálogo permanente com as instituições e entidades afins, visando esforço conjunto pela valorização da Advocacia Pública e da autonomia municipal. A luta dos Procuradores gera vítimas e perseguidosNo combate às irregularidades, a história dos procuradores municipais é marcada pela morte cruel de Algacir Teixeira, procurador de Chopinzinho, no Paraná[7], que foi barbaramente assassinado na porta de casa, quando estava acompanhado de suas filhas menores. O mandante do crime foi o prefeito da cidade, inconformado com o trabalho do procurador que apontava atos de corrupção praticados pela administração de Chopinzinho. A violência contra o procurador, em virtude de suas diligências e ações administrativas visando coibir desvios e atos lesivos aos cofres municipais, tornou-se inspiração e motivo de luta da ANPM Atuação em momentos históricosO procurador do município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, participou em 2013 de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o financiamento de campanhas políticas-eleitorais.[8] [9] A ANPM foi escolhida para participar do processo que mobilizou a agenda nacional e resultou em alterações na legislação. Martônio Mont'Alverne representou a entidade na audiência, manifestando a defesa do financiamento público exclusivo. A ANPM lutou e continuará lutando para diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais. Atuação recente e desafiosA luta contra terceirizações e privatizações das procuradorias nos municípios tem sido agenda permanente da ANPM.[6] Além de mecanismo de apadrinhamento e de troca de favores políticos, a substituição de procuradores concursados afronta as prerrogativas legais. A função de advogado do município é conferida a agentes públicos de carreia. Congresso Brasileiro de Procuradores MunicipaisAnualmente, a entidade promove o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipaisque em 2017 chega à sua 14a edição. O evento, já tradicional, conta com apoio das associações filiadas à ANPM, além de instituições parceiras e patrocinadoras. A pauta do Congresso é construída pelos associados de modo interativo e democrático, com fóruns, debates on line e votação dos assuntos relevantes que serão abordados em cada área de interesse. Os congressos representam momento de reflexão e aprimoramento das funções exercidas pelos procuradores municipais em seu cotidiano de trabalho. Os debates, troca de experiências e decisões são pautados por um duplo desafio: fortalecer políticas públicas locais, sem descuidar das prerrogativas da carreira de Estado. O evento, além de aprofundar discussões de forma presencial, aprova Diretrizes Conceituais Estratégicas para orientação da atuação do procurador municipal, selecionando temas importantes para o desenvolvimento de teses. Os temas estão distribuídos em diversas áreas, como, Urbanismo e Meio Ambiente, Pessoal, Licitações e Contratos Administrativos, Tributário e Carreira, Atuação dos Procuradores Municipais, Competências e Obrigações Constitucionais pelo Município em Juízo, etc.[4] Ex-PresidentesDiretoria Provisória (em regime colegiado) - biênio 1998/2000
Presidente – biênio 2000/2002
Presidente – biênio 2002/2004
Presidente – biênio 2004/2006
Presidente – biênio 2006/2008
Presidente – biênio 2008/2010
Presidente – biênio 2010/2012
Presidente – biênio 2012/2014
Presidente – biênio 2014-2016
Presidente – biênio 2016-2018
Ligações externasAssociação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas/AL- APROMAL Associação dos Procuradores do Alto Tietê/SP - APAMAT Associação dos Procuradores do Município de Americana/SP - APMA Associação dos Procuradores do Município de Anápolis/GO – APRA Associação dos Procuradores do Município de Aquiraz/CE - APROMA Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia/GO – APAG Associação dos Procuradores do Município de Aracaju/SE – APMAJU Associação dos Procuradores do Município de Aracruz/ES - APA Associação dos Procuradores Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista/SP - APREMSA Associação de Procuradores Municipais de Bagé e Região Associação dos Procuradores do Município de Balneário Camboriú/SC - APROBALC Associação dos Procuradores do Município de Barueri/SP - APMB Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Belém/PA - APMB Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte/MG - APROMBH Associação dos procuradores e advogados Públicos do Município de Betim/MG - APAMB Associação dos Procuradores Municipais de Boa Vista/RR - APMBV Associação Dos Procuradores Municipais de Blumenau/SC – APROBLU Associação de Procuradores Jurídicos de Cachoeiro de Itapemirim/ES - APROJUCI Associação dos Procuradores Municipais de Camaçari/BA – APMC Associação dos Procuradores Municipais de Campina Grande/PB - ASPROMPG Associação dos Procuradores do Município de Campinas/SP - APMC Associação dos Procuradores do Município de Campo Grande/MS - APMCG Associação dos Procuradores Municipais de Cariacica/ES - APMC Associação dos Procuradores do Município de Cascavel/PR Associação dos Procuradores do Município de Caucaia/CE Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul/RS - APMCS Associação dos Procuradores Municipais de Contagem/MG – APCON Associação dos Procuradores do Município de Cuiabá/MT – UNIPROC Associação dos Procuradores do Município de Curitiba/PR - APMC Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Diadema/SP - APAMB Associação de Advogados e Procuradores do Município de Dourados - AAPMD Federação Pernambucana de Procuradores Municipais - FPPM Associação dos Procuradores do Município de Florianópolis/SC - APMF Associação Dos Procuradores da Administração Centralizada do Município De Fortaleza/CE - APACEFOR Associação Dos Procuradores do Município de Goiânia/GO – APROM Associação dos Procuradores do Município de Gravataí/RS – APMG Associação dos Procuradores Municipais Estatutários de Guarapari/ES Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos/SP - APCMGRU Associação Iguaçuense de Procuradores Municipais/PR - AIPM Associação dos Procuradores do Município de Itaboraí/RJ Associação dos Procuradores Públicos do Município de Itajaí/SC - APROMI Associação dos Advogados Efetivos do Município de Itapetinga/BA- AEMI Associação dos Procuradores Municipais do Jaboatão dos Guararapes/PE – APMJG Associação dos Procuradores do Município de Jaraguá do Sul/SC - APMJS Associação dos Procuradores do Município de João Pessoa/PB - APJP Associação dos Procuradores Municipais de Juiz de Fora/MG - APROMJF Associação dos Procuradores Públicos do Município de Jundiaí/SP – APROJU Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Laguna/SC - APAML Associação dos Procuradores do Município de Londrina/PR - APROLON Associação dos Procuradores do Município de Macapá/AP – APROMA Associação dos Procuradores do Município de Maceió – APMM Associação dos Procuradores do Município de Manaus/AM – APMM Associação dos Procuradores do Município de Mauá/SP – APMM Associação dos Procuradores e do Município de Maracanaú/CE- APMM Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita/RJ – APROME Associação dos Procuradores do Município de Montes Claros/MG – APROMMOC Associação dos Procuradores do Município de Muriaé /MG – APROMUR Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal/RN - APROCONAT Associação dos Procuradores do Município de Niterói/RJ – APMNIT Associação dos Procuradores do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE - APRONSS Associação dos Procuradores do Município de Nova Iguaçu/RJ - APROMUNI Associação dos Procuradores Do Município de Olinda/PE – APROMO Associação dos Procuradores Municipais de Osasco/SP – APMO Associação dos Procuradores do Município de Palmas/TO – APMP Associação dos Procuradores Municipais de Parauapebas/PA - APMP Associação dos Procuradores do Município de Paulista/PE Associação dos Procuradores Municipais de Pelotas/RS - APMP Associação Serrana dos Advogados Públicos/RJ - ASAP Associação dos Procuradores do Município de Piúma/ES - APROMP Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre/RS - APMPA Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho/RO - APMPV Associação dos Procuradores do Município de Recife/PE - APMR Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão das Neves/MG - APRONEVES Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão Preto/SP Associação dos Procuradores Municipais de Rio Branco/AC – APMRB Associação dos Procuradores Municipais de Rio das Ostras/RJ – ASPRO Associação dos Procuradores Municipais do Rio de Janeiro/RJ - APRORIO Associação dos Procuradores do Município de Rio Grande/RS - APRORIG Associação dos Procuradores do Município de Rio Verde/GO - APMRV Associação dos Procuradores do Município de Salvador/BA - APMS Associação dos Procuradores Municipais de Santo Antonio de Jesus/BA Associação dos Procuradores do Município de Santo André/SP - APMSA Associação dos Procuradores do Município de São Bernardo do Campo/SP – APROM SBC Associação dos Procuradores Municipais de São Gonçalo/RJ - APROSG Associação dos Procuradores e Advogados do Município de São José/SC - APAMSJ Associação dos Procuradores da Administração Municipal de São José do Rio Preto/SP - APAM Associação dos Procuradores do Município de São Leopoldo/RS Associação dos Procuradores do Município de São Luís/MA - APMSL Associação dos Procuradores do Município de São Paulo/SP – APMSP Associação dos Procuradores do Município de Sete Lagoas/MG – APROM-SL Associação dos Procuradores do Município de Teresinha/PI - APROT Associação dos Procuradores Municipais de Varginha e da Região/MG - APROVAR Associação dos Procuradores Municipais de Vila Velha/ES - APROVVE Associação dos Procuradores do Município de Vitória/ES – APROVI Associação dos Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE Associação dos Procuradores do Município de Volta Redonda/RJ - APMVR Referências
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