Uma sessão especial de emergência[5] é uma reunião não agendada da Assembleia Geral das Nações Unidas para tomar decisões ou recomendações urgentes, mas não vinculativas, sobre uma questão específica. Sessões especiais de emergência são raras, tendo sido convocadas apenas onze vezes na história das Nações Unidas.[6]
Convocação
No Conselho de Segurança da ONU, a Albânia co-patrocinou uma resolução com os EUA para uma sessão de emergência da Assembléia Geral a ser realizada sobre a invasão da Ucrânia.[7][8] Em 27 de fevereiro de 2022, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2623 (2022), pedindo uma sessão especial de emergência para examinar a questão da invasão russa da Ucrânia.[9] Onze membros do Conselho de Segurança votaram a favor, com a Rússia votando contra e China, Índia e Emirados Árabes Unidos se abstendo. A resolução foi aprovada apesar do voto negativo da Rússia porque os membros permanentes do Conselho de Segurança não têm poder de veto sobre questões processuais, como uma votação para convocar uma sessão especial de emergência.[10][11]
A Rússia defendeu sua operação militar na Ucrânia e culpou o governo ucraniano pela violência.[13] O representante da Ucrânia na ONU, Sergiy Kyslytsya, condenou os atos da Rússia como "crimes de guerra" e chamou a decisão de Putin de aumentar a prontidão nuclear de "loucura". Ele alertou: "Se a Ucrânia não sobreviver, a paz internacional não sobreviverá. Se a Ucrânia não sobreviver, as Nações Unidas não sobreviverão. [...] Se a Ucrânia não sobreviver, não podemos ficar surpresos se a democracia falhar".[14]
Cerca de uma centena de delegações apresentaram pedidos para se dirigirem à assembleia.[15] Em 2 de março, a reunião adotou – por 141 votos a favor, 5 votos contra e 35 abstenções[16] – uma resolução não vinculativa reafirmando seu compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia, lamentando a agressão da Rússia e o envolvimento da Bielorrússia nele, e exigindo a retirada imediata, completa e incondicional de todas as forças militares russas do território da Ucrânia.[17] Também resolveu suspender temporariamente a sessão extraordinária de emergência, autorizando o Presidente da Assembleia Geral a retomar suas reuniões a pedido dos Estados membros.[18]
Em 23 de março, a sessão foi continuada e mais duas resoluções concorrentes foram apresentadas. A Ucrânia apresentou a resolução "Consequências humanitárias da agressão contra a Ucrânia" (A/ES-11/L.2) e a África do Sul a resolução "Situação humanitária resultante do conflito na Ucrânia" (A/ES-11/L.3).[20] Em 24 de março, a resolução A/ES-11/L.2 recebeu 140 votos a favor e cinco contra, com a abstenção de 38 países.[21]
A resolução ES-11/2 reafirmou os compromissos e obrigações existentes dos Estados membros sob a Carta das Nações Unidas e reiterou a exigência da Assembléia Geral de que a Rússia se retire do território soberano reconhecido da Ucrânia; também condenou os ataques a populações civis e infra-estruturas. Quatorze princípios foram acordados. Resumidamente, os princípios exigiam a plena implementação da resolução ES-11/1, a interrupção imediata das hostilidades da Federação Russa contra a Ucrânia, a proteção total de civis – incluindo pessoal humanitário, jornalistas e pessoas em situações vulneráveis – e incentivou a “negociação contínua”.[22]
↑Venezuela was suspended from voting in the 76th session and the 11th emergency special session owing to its failure to pay dues in the previous two years, for which it did not receive a special waiver from the Assembly.[19]
7 de abril
Resolução ES-11/3 votação
A favor: 93
Contra: 24
Abstenção: 58
Ausente: 18
Não membro
A sessão especial de emergência foi convocada novamente em 7 de abril para discutir uma resolução co-patrocinada por 53 delegações para suspender a participação da Rússia no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por conta de "violações e abusos de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário pela Federação Russa, incluindo violações e abusos sistemáticos dos direitos humanos".[23]
Ao apresentar o projeto de resolução, Sergiy Kyslytsya, Representante Permanente da Ucrânia, lembrou à Assembléia o fracasso da ONU em tomar medidas determinadas para evitar o genocídio de Ruanda em 1994: uma tragédia que a ONU rememora todos os anos em 7 de abril. Ele traçou um paralelo entre a presença de Ruanda como membro não permanente do Conselho de Segurança na época e o assento permanente do Conselho de Segurança da Rússia: o primeiro permitiu ao "regime genocida" de Ruanda influenciar outros membros com sua perspectiva sobre a situação, enquanto o segundo permitiu à Rússia "espalhar mentiras quase diariamente". As delegações que planejavam se abster na votação, disse ele, estariam mostrando a mesma indiferença que não conseguiu evitar o genocídio em Ruanda.[24]
Em resposta, Gennady Kuzmin, vice-representante permanente da Rússia e responsável pelas questões de direitos humanos,[25] denunciou o projeto como uma tentativa dos Estados Unidos de manter sua posição dominante e exercer o colonialismo de direitos humanos, e alertou que a exclusão de seu país da o Conselho de Direitos Humanos poderia abrir um precedente perigoso. Abordando as alegações de abusos contra os militares russos, ele disse que elas se baseavam em "eventos encenados e falsificações amplamente divulgadas".[26][27]
A resolução foi aprovada por 93 votos a 24, com 58 abstenções. Esta foi apenas a segunda vez em que a participação de um Estado no Conselho foi suspensa, após o caso da Líbia em 2011, durante a derrubada de Muammar Gaddafi.[28][29] Falando após a reunião, Kuzmin descreveu a resolução como um "passo ilegítimo e politicamente motivado" e disse que a Rússia já havia se retirado do Conselho antes da votação da Assembleia Geral.[30][31][32]
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