Vadiagem

 Nota: Se procura por outras acepções, veja Vadio.

No contexto do código penal brasileiro, mais especificamente no âmbito da lei de contravenções penais de 1942, a vadiagem configurava crime de quem se entregava "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que assegure meios bastantes de subsistência, ou de prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita". A origem da criminalização da vadiagem no país é, no entanto, muito anterior, aparecendo por exemplo no Código Penal de 1891, no qual vadio incluía a exibição pública de "exercícios de habilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem".[1] No ano de 2012, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que a descriminaliza, proposta cuja autoria foi do ex-deputado e ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo.[2]

Referências

1. âmbito Jurídico: Vadiagem
2. G1: Câmara aprova projeto que descriminaliza a ‘vadiagem’

Ligações externas

• Âmbito Jurídico: Vadiagem

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