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Universidade Amílcar Cabral
A Universidade Amílcar Cabral (UAC) é uma instituição de ensino superior pública da Guiné-Bissau. É a única universidade pública do país. Fundada em 1999 com a missão de federar as diversas instituições superiores da nação, foi fechada abruptamente em 2008; a partir de 2010 passou por uma profunda reestruturação, que culminou com a sua retomada de atividades em 2013, com a nomeação do seu novo corpo administrativo. Em 2018 foi anunciado que o sistema federativo da UAC seria composto pelas faculdades de direito, humanidades e medicina, e pelas escolas superiores de administração e educação. Tal formato nunca entrou em operações de fato. Com reitoria instalada na cidade de Bissau, a universidade foi nomeada em homenagem a Amílcar Cabral, considerado o "pai" da independência do país. HistóricoA tradição universitária do sistema federativo da Universidade Amílcar Cabral surgiu da "Escola de Habilitação de Professores do Posto de Bolama General Arnaldo Sachutz", instituída pelo decreto-lei 45908, de 10 de setembro de 1964, com funcionamento pleno a partir de 13 de fevereiro de 1967; em 1975 tornou-se a Escola Nacional Amílcar Cabral. Em 1972 já havia surgido a Escola de Magistério Primário de Bissau, que se tornaria, em 1975, a Escola Nacional 17 de Fevereiro.[2][3][4] O ano de 1979 viria trazer uma explosão da oferta de ensino com a abertura da Escola de Direito (atual Faculdade de Direito de Bissau), a Escola Normal Superior Tchico Té (primeira a verdadeiramente ofertar ensino superior, em 1983-84) e a Escola Nacional de Educação Física e dos Desportos. O Centro de Formação Administrativa (atual Escola Nacional de Administração) foi inaugurado em 1982 e a Faculdade de Medicina só surgiria em 1986.[2][3][4] Criação da UACA maioria das instituições componentes do sistema federativo UAC já estavam formadas quando uma relevante discussão da importância de uma universidade pública iniciou-se em 1984, porém não achava-se vontade política e recurso orçamentário para dar conta do projeto. Pensou-se inclusive na cooperação soviética e cubana para levar adiante uma universidade que reunisse os cursos isolados. A discussão porém foi interrompida na iminência do colapso do sistema socialista e da abertura política nacional, empurrando-a para a década de 1990.[5] A UAC foi criada pelo decreto n.° 6/99 de 6 de dezembro de 1999, como uma universidade pública com gestão privada/autónoma, gerida por uma fundação privada, a Fundação para Promoção do Ensino e da Cultura (FUNPEC). A FUNPEC era composta pela parceria do governo da Guiné-Bissau com uma universidade privada portuguesa, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.[5] O início das suas operações deu-se a 13 de novembro de 2003, por decreto do então presidente interino guineense, Henrique Rosa.[6] Para seu início foram criadas as faculdades de Ciências, Economia, Letras e Ciências da Comunicação, Tecnologias, Ciências Agrárias e Veterinárias bem como uma Escola Superior de Educação Física e Desportiva.[7] Ademais, a universidade deveria, gradualmente, federar as outras instituições de ensino superior públicas do país, iniciando pela Faculdade de Direito. A partir de 2006, a Escola Nacional de Saúde (ENS), juntamente com a sua principal instituição, a Faculdade de Medicina Raúl Diaz Arguelles, passaram a congregar também a UAC.[8] Em 3 novembro de 2008, o governo alegou falta de condições para financiar a instituição, declarando em seguida cedência da Universidade ao seu parceiro – Universidade Lusófona de Portugal.[9] O então reitor da UAC, Alberto Sanhá, considerou, numa entrevista ao canal Portuguese News Network, o acordo como "um negócio sujo". No mesmo dia a Associação dos Professores da UAC questionou a legitimidade do executivo para alterar o estatuto jurídico do estabelecimento, afirmando estar surpreendido pela forma como o assunto foi tratado, apelando também à intervenção do Ministério Público para que viesse proceder a auditoria da gestão financeira da universidade[10]. Com a passagem total da instituição ao capital privado, algumas faculdades, tal como a de medicina e a de direito (até então integradas na UAC), se desfiliaram e passaram a autonomia novamente.[11] ReestruturaçãoDesde 2010 o governo guineense vem tentando reestruturar a instituição, com a criação de um convénio de cooperação com o governo brasileiro através da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), para estruturação administrativa e formação de docentes.[12][13] Em 2013, após cinco anos desativada, a UAC retomou as suas atividades, com a nomeação de uma novo corpo administrativo - reitor e vice-reitores. Em setembro de 2014 a universidade ganhou uma nova reitora, a então ministra Zaida Maria Lopes Pereira Correia (cessante em 2018).[14] Em 2014 iniciou-se a negociação para integração da estrutura da Faculdade de Direito de Bissau, como unidade orgânica da UAC, muito embora tal integração nunca tenha avançado ou sido concluída (mesmo facto com a FMRDA, com a ESEGB e com a ENA-Bissau).[15][16] Em 2015 a UAC fez vários eventos de caráter académico enquanto não reabria oficialmente as suas atividades para o ano letivo de 2015/2016. Sua reabertura foi possível através de um outro convénio, desta vez com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para aquisição dos materiais para os cursos de licenciatura em tecnologias.[17] A 23 de junho de 2016 conseguiu os materiais para a primeira biblioteca universitária do país, a "Biblioteca Central da UAC", com a doação dos livros da biblioteca particular do professor americano Russell Hamilton, um dos entusiastas da UAC, morto em fevereiro de 2016. A biblioteca funcionou em estruturas provisórias até 2019, quando ganhou local apropriado.[18] Ensino e investigaçãoEntre 2014 e 2020 foi anunciado repetidas vezes que a UAC funcionaria como um sistema federativo,[19][20] que seria composto pela Faculdade de Direito de Bissau (FDB),[21] pela Faculdade de Medicina Raúl Diaz Arguelles (FMRDA),[22][23][24] pela Faculdade de Humanidades (FH),[25][26] pela Escola Nacional de Administração (ENA-Bissau) e pela Escola Superior de Educação da Guiné-Bissau[27] (que congregaria a Escola Normal Superior Tchico Té (ENSTT), Escola Nacional de Educação Física e Desporto (ENEFD), a Escola Nacional 17 de Fevereiro (EN-17F) e a Escola Nacional Amílcar Cabral (ENAC)).[28][29] Porém, em 2021 os únicos cursos implantados eram as licenciaturas de:[30]
Cada oferta de licenciatura funciona na alçada de um departamento universitário da UAC, que possui nome idêntico ao do curso. A universidade mantém um periódico de divulgação científica, a Revista Tapada, sob curadoria de um núcleo de estudos.[31] Reitores
Pessoas notáveis
Referências
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