Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, estado da Bahia, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado da Bahia.[1] HistóricoFoi instalado enquanto Conselho Regional do Trabalho em 20 de maio de 1941, com duas Juntas de Conciliação e Julgamento na Rua Argentina, no bairro do Comércio.[2] Passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário nos termos do Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946.[3] Inicialmente exercia jurisdição também sobre o território de Sergipe.[quando?] Em 1958, as primeiras juntas do interior foram criadas.[quais?][4] De acordo com o regimento interno, o TRT5 compõe-se de 29 desembargadores.[5] Atualmente, é presidido pela desembargadora Débora Maria Lima Machado. [6]
Ver também
Referências
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